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Prova dos candidatos a conselheiro tutelar será neste domingo

GRAMADO – Acontece no próximo domingo (16) a prova escrita para os candidatos a conselheiros tutelares de Gramado. A aplicação da prova será junto ao CIEE Gramado, na Av. das Hortênsias, 2040. A prova inicia às 8h30 e os candidatos devem chegar com antecedência de trinta minutos, munidos de documento oficial com foto e caneta esferográfica transparente de cor azul.

A prova objetiva será composta de 20 questões de múltipla escolha, abordando os dispositivos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo grau de complexidade será diretamente proporcional à escolaridade exigida para o seu exercício.

A publicação de Edital com resultado preliminar da prova será no dia 17 de julho.

“Pediatria no hospital é para casos graves”, afirma secretário de Saúde

GRAMADO – O desabafo de uma mãe sobre o atendimento a seu filho na pediatria do Hospital Arcanjo São Miguel levantou algumas dúvidas em relação ao serviço oferecido na casa de saúde.  No último dia 6 deste mês, a mãe levou seu filho até o hospital para se consultar, pois a criança tem problemas de bronquite e teve uma crise forte, com muito catarro e dificuldades para respirar.

Com medo que a secreção do nariz fosse para os pulmões, acarretando em outros problemas de saúde, os pais procuraram o hospital, por saberem que o local agora conta com pediatra 24h.  Os pais relatam que após ser feito o cadastro com a equipe de recepção, precisaram esperar cerca de 30 minutos para serem chamados.

“Aguardamos cerca de 30 minutos até chamarem. Quando entramos, uma enfermeira perguntou o que o bebê tinha, marcou no prontuário, mediu a febre, os batimentos cardíacos e, para nossa surpresa, nos falou que tínhamos que ir até um posto de saúde, pois no hospital só atendem urgência e emergência”, relata a mãe, alegando que a enfermeira teria sido ‘grossa’ e um pouco mal-educada, falando com ar de deboche.

Nas redes sociais, a mãe fez um desabafo sobre o atendimento: “Estou muito indignada. Nós somos trabalhadores, honestos, pagamos impostos e não é pouco, iluminação pública onde chega o final do ano na época da Natal luz a energia elétrica vem sempre alta, porque quem paga não é os turistas e sim os gramadenses que trabalham de segunda a segunda para dar o sustento a sua família, fora que toda hora inventam taxas extras nas contas que pagamos mensalmente”, afirmou.

Ela ainda questiona como saber se os casos são graves ou não. “Só queria uma resposta porque foi anunciado pediatria 24h, se isso não está funcionando? As crianças precisam estar morrendo ou com alguma doença grave para ser atendida, aí sim vai para urgência e emergência? ”, questionou a mãe.

O secretário de Saúde do município, Jefferson Moschen afirmou que o procedimento no hospital para casos leves é encaminhar aos postos de saúde. “Casos leves serão encaminhados para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Febre alta e dor são sim administrados no hospital, mas os outros casos não graves devem ser nos postos para aliviarmos a pressão no hospital”, explicou o secretário.

O serviço de pediatria 24h é um investimento que deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 150 mil por mês. Jefferson ainda lembrou que desde o início do serviço o procedimento é o mesmo. “Desde a implementação da pediatria 24h é assim que funciona. Tem crianças que chegam aqui convulsionando, com fraturas, risco de apendicite, isso são casos graves e atendidos no hospital”, salientou Jefferson Moschen.

O serviço de pediatria 24h para casos de urgência e emergência no hospital Arcanjo São Miguel está em funcionamento desde o dia 1º de junho.

Texto: Gabriel Bremstrop

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Prefeitura de Canela e Caixa buscam idealizar o programa Minha Casa, Minha Vida

CANELA – Demandas relacionadas ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, foram debatidas na Prefeitura de Canela na tarde de quinta-feira (13) durante encontro entre o gerente da agência da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Mazzuca e o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, Alfredo Schaffer.

A intenção é organizar um cronograma de trabalho entre a Prefeitura e a Caixa que proporcione celeridade, tanto na liberação de projetos que se enquadrem no programa, como dos recursos destinados pelo banco.

Para isso, a Secretaria de Meio Ambiente desenvolverá uma instrução normativa em parceria com a Caixa, com o objetivo de criar um fluxo especial para o trâmite dos projetos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Schaffer, destaca que esta é uma iniciativa de cunho social extremamente necessária para Canela. “Temos uma demanda gigantesca em nosso município por moradias populares e é um dever do poder público auxiliar esta camada da população. Além de ser uma pauta social esta medida também terá reflexos ambientais, contribuindo para que as pessoas não recorram a ilegalidade buscando imóveis em áreas impróprias”, projeta Alfredo Schaffer.

Imóveis de até R$ 350 mil

O gerente da agência da Caixa em Canela, Rodrigo Mazzuca, lembra que nesta semana o governo federal alterou as regras do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, possibilitando o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil.

“Isso abriu o leque de imóveis aqui no município que se enquadram no programa e já estamos percebendo um aumento considerável na procura. Por isso sentimos a necessidade de formatar esta parceria”, explica Mazzuca.

A reunião também contou com a presença do secretário Adjunto de Meio Ambiente, Leandro Heidtmann, do advogado da pasta, Leonel Pompeu de Matos, da representante do Instituto Piracema, Selma Petterle e da correspondente da Caixa, Carla Schneider.

Reportagem

A questão habitacional vem sendo veiculada pela reportagem do Jornal Integração nas últimas semanas. Confira abaixo:

https://leiafacil.com.br/featured/a-busca-por-um-local-digno-para-morar/

Livre Expressão | Nomes fortes na disputa

Coluna Livre Expressão – 14/07/2023

Gabriel Bremstrop

Dentro do Progressistas vários nomes disputam as vagas do partido para concorrer a vereador no próximo ano. O atual secretário de Esportes e Lazer, Lucas Roldo, é um dos nomes fortes que estão sendo trabalhados para a eleição. Para este colunista, Roldo afirmou que o partido tem muitos bons nomes, mas se for bom para a comunidade, poderá ser candidato. Nos bastidores da política gramadense, há quem diga que Lucas chega como um dos favoritos para conquistar uma cadeira no legislativo, devido ao trabalho realizado na Secretaria e também nas categorias de base do Centro Esportivo Gramadense.

Saneamento é dever de todos

Esse foi o assunto mais debatido entre os vereadores na última sessão da Câmara, mais uma vez. A oposição defende maiores cobranças e fiscalização por parte da Prefeitura à Corsan e a situação alega que a Corsan, que agora é Aegea, é a responsável e está fazendo o que deve ser feito em relação ao tema. A questão me parece simples: Todos estão certos. A responsável pelo serviço do saneamento na cidade é realmente a Corsan/Aegea, e quem deve fiscalizar esse serviço é a Prefeitura. É urgente que encontrem soluções em conjunto para as cerca de três mil residências que não estão com a rede de esgoto ligada correntemente. Todos têm papel fundamental para a resolução desses desafios.

Fede a “Baixada”

O vereador Professor Daniel foi à tribuna cobrar que o prefeito tenha coragem de intimar as três mil famílias que não ligaram a rede de esgoto. Segundo o vereador, essa é uma ação impopular, mas que precisa ser feita. Ele ainda completou: “É por isso que fede o bairro Piratini”. Daniel alegou que aqueles que cobravam o Fedoca de beber água da cascata, precisam cobrar do prefeito Nestor agora também.

Maquiagem

Em suas falas, Daniel disse que a atual gestão do município é de maquiagem, já que, segundo ele, não cumpre o que diz no plano de governo. O vereador Roberto Cavallin foi até a tribuna e defendeu a Prefeitura com uma brincadeira: “Se o governo é de maquiagem, deve ser O Boticário ou da Natura de tão boa”. Cavallin ainda defendeu os inúmeros quilômetros de asfalto feitos e que isso não pode ser considerado uma maquiagem e que esse termo induz a comunidade a pensar que brincadeiras e adjetivos assim são normais na Câmara de Vereadores.

50 a 5

Rodrigo Paim disse durante a sessão que a administração continua fazendo o que sempre foi feito nessa cidade: “Asfalto, asfalto, asfalto. Não será com essa gestão que teremos novas ideias, todo mundo sabe o modus operandi dessa administração”. A coluna levantou que na gestão passada, em que Paim era do governo e o secretário de Obras era do mesmo partido que o seu, foram feitos cerca de 5 km de asfalto. Em três anos, a atual administração está passando dos 50 km de pavimentação pela cidade e interior. O atual secretário de obras, Rafael Ronsoni, informou que em breve a comunidade poderá ter novidades com outros anúncios de melhorias nessa área.

Ânimos exaltados

Durante a votação do projeto que regulamenta o serviço de táxi em Gramado, o qual foi aprovado com uma emenda dos vereadores da oposição, Renan Sartori ficou nervoso e subiu o tom na tribuna. O emedebista acusou os vereadores Progressistas de não estarem favoráveis ao diálogo com os taxistas e disse que o projeto só foi melhor debatido graças aos vereadores de oposição. Renan ainda afirmou que a atitude dos colegas de situação era um teatro e que as emendas não foram feitas pelos vereadores do PP pelo fato de não terem coragem.

Neri se defendeu

“Vamos vir aqui e falar sério. Estão de brincadeira, não vamos falar inverdades na tribuna. O projeto foi muito debatido com todos durante mais de um ano. Agora vem o vereador e diz que é o pai do projeto? Não né?”, disse o líder de Governo, Neri da Farmácia, alegando que todos os vereadores se mostraram abertos ao diálogo no projeto em questão.

8 votos

O projeto dos táxis foi aprovado com votos favoráveis de todos os vereadores. Ao anunciar o resultado da votação, o presidente Rodrigo Paim (MDB) anunciou: “Projeto aprovado por 8 votos”. Logo depois, o vereador Joel Reis cortou a fala do presidente e o corrigiu: “Presidente, quando um projeto for aprovado por 8 votos, se diz que foi por unanimidade”. A reação, tanto dos vereadores, quanto de quem acompanhava a sessão no plenário foi de risos e gargalhadas. Na sequência, em outro projeto aprovado por todos os vereadores, Paim disse: “Projeto aprovado por 8 votos, ou seja, por unanimidade”.

Sem resposta

Em resposta a um pedido feito pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores sobre o projeto que cria mais 30 cargos de confiança, a Prefeitura exigiu a votação do texto e não respondeu aos questionamentos. Na sessão de segunda-feira, Renan disse que as perguntas foram feitas por ele. “Realizei diligências com objetivo de compreender alguns pontos desse projeto que é muito complexo. Nenhum questionamento foi respondido, mostrando total desconhecimento da Secretaria em questão no que tange ao meu direito como vereador. Além de não responderem, estão exigindo que o projeto vá a votação. Não vou aceitar qualquer tipo de intimidação”, afirmou

Protelando…

A coluna procurou a secretária de Administração, Juliana Fisch, responsável por encaminhar as respostas à comissão. Que respondeu: “Entendemos que os questionamentos efetuados na referida diligência não estavam sendo feitos na via adequada, pois poderiam ser realizados por Pedido de Informação a qualquer tempo e, caso não tivessem mais questionamentos técnicos a serem feitos acerca do PLO 30/2023, solicitamos que fosse para votação. Cabe referir que este PLO possui dispositivos muito importantes acerca dos servidores concursados, inclusive para a organização do próximo concurso público e qualquer solicitação que não seja técnica, orçamentária ou acerca da sua legalidade, é meramente protelatória para que não seja colocado em pauta para votação”. Lembrando que protelatório é algo que tem o efeito de prolongar ou demorar.

Se a moda pega

O prefeito Nestor assinou um decreto suspendendo os dois principais artigos da lei das sacolas plásticas. Na prática, o decreto autorizou a distribuição gratuita das sacolinhas, o que estava proibido na redação da lei. A legalidade do decreto é um ponto que está sendo analisado pelas autoridades responsáveis. Se a moda pega, sempre que o chefe do poder executivo, seja o Nestor ou qualquer outro prefeito, não goste ou não concorde com alguma lei, basta fazer um decreto para suspendê-la. Fato é que o decreto está aí e as sacolas estão liberadas para serem utilizadas e distribuídas gratuitamente.

“Vamos para majoritária”

Em entrevista na Rádio Integração Digital ontem pela manhã, o presidente do PL de Gramado, tenente coronel Eduardo Carvalho, falou sobre as expectativas do partido para as eleições do próximo ano. Segundo ele, a orientação que vem do diretório estadual e nacional é para que o partido dispute a majoritária. “Nós vamos para a majoritária, seja chapa pura ou coligado. Isso é a determinação do partido”, afirmou.

Além de nomes como Drumm, Iria Souza Pinto, Wendel Cardoso, Marcos Espetáculo e Beto Tomasini, o partido negocia com o vereador Joel Reis, que segundo Carvalho, já sinalizou que poderá se filiar no PL. A expectativa do presidente do PL gramadense é que a sigla eleja ao menos dois vereadores.

Presidente do PL de Gramado afirma que o partido terá candidato a Prefeito ou a Vice em 2024

GRAMADO – Em entrevista na Rádio Integração Digital ontem (13) pela manhã, o presidente do PL de Gramado, tenente coronel Eduardo Carvalho, falou sobre as expectativas do partido para as eleições do próximo ano. Segundo ele, a orientação que vem do diretório estadual e nacional é para que o partido dispute a majoritária. “Nós vamos para a majoritária, seja chapa pura ou coligado. Isso é a determinação do partido”, afirmou.

Além de nomes como Drumm, Iria Souza Pinto, Wendel Cardoso, Marcos Espetáculo e Beto Tomasini, o partido negocia com o vereador Joel Reis, que segundo Carvalho, já sinalizou que poderá se filiar no PL. A expectativa do presidente do PL gramadense é que a sigla eleja ao menos dois vereadores.

Clique aqui para acompanhar a entrevista completa

Sindicato do Calçado e Vestuário filia-se à CTB

REGIÃO – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçado e Vestuário de Gramado, Canela e São Francisco de Paula (Sindivest) filiou-se à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) em uma solenidade na sede da entidade na tarde de segunda-feira (10).

Para Nelson Gross, presidente do sindicato, essa filiação “é um importante marco da luta sindical”. Ele lembrou os 55 anos de história, de lutas e de trabalho do sindicato e reafirmou o apoio à luta da CTB nas pautas da classe trabalhadora. Citou ainda que a luta atual em favor da retomada do economia e da industrialização do país “é crucial para a região”, descreveu.

O vice-presidente da CTB, Vicente Selistre destacou a importância do sindicato e o seu papel na luta pela retomada do desenvolvimento e dos empregos através do resgate do setor coureiro-calçadista.

Também participaram do ato, o tesoureiro Selívio Clement do Sindivest; Rodrigo Callais e Silvano da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado (SINTRAHG), Mauro Freitas do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Canela (SETH); Marcelo Freitas do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom; Alex Saratt, 1º vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) e secretário de Comunicação da CTB RS.

Servidores Municipais recebem primeira parcela do 13º salário

GRAMADO – Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Gramado depositou a primeira parcela do 13º salário à 1.695 servidores municipais. O adiantamento da gratificação natalina está previsto na Lei Municipal nº 2912/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores, mas só é possível pela boa saúde financeira do Município.

A Secretária da Administração, Juliana Fisch, destaca que “sabemos da importância desse adiantamento da primeira parcela do 13º salário para a saúde financeira dos nossos servidores, e o reflexo disso na economia local. Assim, temos como prioridade a manutenção dos salários em dia dos nossos servidores, o que aconteceu mesmo durante a crise financeira oriunda da pandemia, e trabalhamos sempre para que possamos pagar esse adiantamento e cumprir o que dispõe a lei”.

Pelo que prevê a referida Lei, a segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro de cada ano. Neste ano de 2023, a previsão é que ocorra pelo dia 15 de dezembro.

Canastra segue nesta sexta-feira na Linha Marcondes

GRAMADO – Com grande adesão de atletas e torcedores, o Campeonato de Canastra promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer chega na última rodada da fase classificatória.

Nesta sexta-feira (14), a partir das 19h, os jogos acontecem na Sociedade Reunidas da Linha Marcondes. Às 21h, será servido jantar mediante adesão. Toda a comunidade pode participar, não só os participantes da equipe.

Por decreto, distribuição gratuita de sacolas plásticas é liberada

GRAMADO – A Prefeitura de Gramado publicou na terça-feira (11) um decreto suspendendo a eficácia de dois artigos da Lei 3.808, de 14 de dezembro de 2020, que trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas e cria o Programa Municipal de Conscientização e Redução de Resíduos.

Na prática, o decreto suspende os artigos segundo e sexto da lei. O segundo é exatamente o que proíbe a distribuição gratuita das sacolas plásticas aos consumidores. Já o sexto é o que dispõe sobre as penalidades que seriam aplicadas em caso de descumprimento das regras previstas no projeto.

“Com o decreto, a sacola continua sendo utilizada como foi até hoje [de forma gratuita]”

Afirmou o prefeito Nestor Tissot em coletiva de imprensa

Segundo a Prefeitura, as justificativas para que essa decisão fosse tomada foram as preocupações levantadas pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente e pelos comerciantes a respeito do texto da redação não deixar claro que as sacolas poderiam ser vendidas aos clientes.

Outro ponto utilizado como justificativa para a assinatura do decreto, é a elaboração de um estudo, que segundo o Executivo já está em fase final, para apresentação de um Projeto de Lei para criação do Programa Logística Reversa, que abordará em campanhas de conscientização, não apenas as sacolas plásticas, mas também outros produtos poluentes ao meio ambiente, como pilhas, pneus, óleos de cozinha, dentre outros.

Além disso, o decreto determina a suspensão da eficácia desses artigos enquanto estiver tramitando o Projeto de Lei do Legislativo 024/2023, de autoria do vereador Joel Reis (Progressistas) que propõem mudanças na lei das sacolinhas.

Mudanças propostas na lei

As alterações apresentadas pelo vereador Joel apontam que fica proibida a distribuição de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis gratuitamente, por seu alto índice  poluente de micro plástico e que os estabelecimentos poderão fornecer sacolas verdes, produzidas com álcool e açúcar, denominadas padrão durável, a serem definidas pelas associações dos empresários e representantes das categorias profissionais. Fica permitido, ainda, a venda de sacolas plásticas biodegradáveis, bem como as sacolas verdes.

A matéria também sugere mudança na data de vigência da lei, prorrogando para até 31 de dezembro de 2026. Além disso, o PLL também aponta alterações na parte nas penalidades. O descumprimento da lei, de acordo com o projeto, acarretaria advertência, advertência por escrito e multa (mil reais), excluindo, assim, a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento.

Câmara de Gramado/Divulgação – Mudanças na lei foram propostas por Joel Reis (Progressistas)

O PLL 24/2023 será lido na próxima sessão ordinária da Câmara e seguirá o trâmite no Legislativo por meio das Comissões Permanentes da Câmara.

O prefeito afirmou que não concorda com a íntegra do projeto protocolado por Joel e que o texto deverá ser ajustado pelos vereadores.

O Decreto

O vereador Renan Sartori (MDB), um dos proponentes da lei, se manifestou contestando a legalidade do decreto assinado pela Administração. Segundo o vereador, isso abre um precedente para que a Câmara de Vereadores, que é quem aprova as leis do município, perca sua função.

A reportagem do Integração questionou se a Prefeitura poderia emitir esse decreto.

“Nós podemos suspender a eficácia do que está escrito no decreto. Estamos suspendendo parte da redação da lei que trata da distribuição gratuita das sacolas plásticas nesse momento”

Afirmou a Procuradora Geral da Prefeitura de Gramado, Mariana Reis.

Questionada se existe a possibilidade de o decreto ser revogado pela justiça, Mariana afirmou que a prefeitura não irá revogar o decreto.

“Administrativamente nós não vamos revogar o decreto enquanto não regularizarmos a situação da lei”

Disse a procuradora.

Indignação

Renan Sartori mostrou sua indignação com o decreto e mais uma prorrogação do projeto que, de acordo com ele, é muito importante para o meio ambiente.

“Esse não é um projeto para amanhã, é um projeto para ontem, nós já deveríamos estar executando projetos com estas finalidades. Toda medida que é feita para retardar a sua vigência, na minha avaliação é sim um ato de retrocesso ambiental”

Afirmou Renan Sartori (MDB)
Gabriel Bremstrop/JIH – Renan Sartori (MDB) subiu o tom contra a Prefeitura de Gramado

Frente a frente com o prefeito Nestor e a secretária de Meio Ambiente Cristiane Bandeira, Sartori também fez críticas ao Governo Municipal, devido ao não cumprimento de acordos com a casa legislativa.

“Os problemas são reais, que estão aí postos. O número da poluição plástica está livre para todos verem. Com essas atitudes [de liberar a distribuição gratuita das sacolas] esse governo transparece que fala uma coisa num dia e faz uma coisa em outro. Em todas as prorrogações da lei que o executivo solicitou, nós atendemos. Agora novamente prorrogar a lei por não terem feito a parte mais importante, o trabalho de casa, que são as campanas educativas”

Salientou o vereador, afirmando que a prefeitura não cumpriu o combinado de colocar a lei em prática na última quarta-feira (12).

Como não existe um prazo para que o projeto de alterações na lei tramite na Câmara de Vereadores, também não possui cronograma para que o decreto fique vigente.

Texto: Gabriel Bremstrop

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Atualização: Via já liberada | Perimetral está bloqueada no sentido Três Pinheiros – Casagrande

GRAMADO – (Atualização: Via já liberada) Nesta sexta-feira (14), a Defesa Civil e a Secretaria de Obras trabalham na Perimetral para desobstruir a via que foi bloqueada devido a deslizamento de terra. As equipes também estão removendo uma árvore com risco iminente de queda.

A via está bloqueada para passagem de veículos no sentido Três Pinheiros – Casagrande. A previsão de liberação é às 12h de hoje.

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