Em meio a mudanças de datas e polêmicas, a implementação da Lei enfrenta problemas no munícipio

Nicolas Felippetti

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CANELA – No cenário cultural do município, a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) se tornou uma saga marcada por reviravoltas e controvérsias. O prazo final para pagamentos, inicialmente estabelecido para o final de dezembro, foi adiado para a primeira quinzena de 2024 e, posteriormente, para o último dia de janeiro. Essas mudanças geraram incerteza e, segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fernando Gomes, resultaram em “negações de verbas a vários trabalhadores da cultura”.

O recurso destinado aos agentes culturais estava disponível nas contas do município desde julho de 2023, mas apenas em fevereiro de 2024 começaram os efetivos pagamentos. A situação ganha complexidade com a questão do imposto de renda, onde um projeto teve descontos, contrariando a Lei Paulo Gustavo, que explicita a proibição de tais descontos.

“Por excesso de formalização e burocracia, contrariando as orientações do Ministério da Cultura, a Prefeitura de Canela acabou por negar o acesso de verbas a vários trabalhadores da cultura. Seriam hoje cerca de R$25 mil que teriam que ser devolvidos para Brasília. Porém, a classe cultural, através do Conselho de Cultura, demanda que seja criado um novo edital para distribuir este montante àqueles que não tenham sido contemplados. Desta vez, sem tantas exigências de documentação, conforme objetiva a Lei Paulo Gustavo, por seu caráter emergencial. Foi um erro grave ter descontado o Imposto de Renda. O proponente é pessoa física, sendo que a Lei Paulo Gustavo é clara quanto a isso. O valor é para o projeto, e não para a pessoa, por isso deveria ser isento de abatimento. Mas já estão resolvendo”, declarou.

Reconhecimento de erro

O secretário de Turismo, Gilmar Ferreira, reconhece os erros e desafios na implementação da Lei Paulo Gustavo, atribuindo atrasos à falta de conhecimento e apoio do Ministério da Cultura. “Por ser uma lei nova, por faltar conhecimento de todos os lados, e aí talvez tivesse que ter contratado alguém, o próprio Ministério da Cultura também não sabe direito como fazer, tanto que alterou a data. Esse pagamento que nós estamos realizando, finalizaremos esta semana. Nós temos o prazo até 31 de dezembro de 2024. Mas como eu tinha dito para o pessoal, para a classe cultural, que nós íamos fazer todo o empenho para pagar eles, a gente está mantendo isso. Fica chateado pelo que aconteceu, eu tinha maior interesse em pagar isso o mais rápido possível. O que ocorre é que a gente cometeu muitos erros de ambas as partes, os processos foram e voltaram, mas enfim, agora se resolveu, e conforme eu tinha prometido para eles, esta semana a gente vai liquidar”, destaca o secretário.

Sobre a polêmica envolvendo os descontos de imposto de renda, Gilmar pontuou a complexidade jurídica contábil do processo, com casos de retenção de 27,5% em projetos de pessoas físicas, enquanto os projetos de pessoas jurídicas foram integralmente pagos.

“São dois casos de pessoas físicas, CPF, que a orientação inclusive do próprio Ministério da Cultura era para a retenção. Infelizmente é 27,5%. O governo que está aí não conseguiu corrigir também a tabela. E não tinha outra forma, ou atrasava mais o pagamento deles ou pagava com esse desconto e pedia para depois eles recorrem e ouvir de que forma o governo vai resolver isso. Autorizei o pagamento, porque senão ia ficar mais tempo esperando”, enfatizou o secretário.

Gilmar citou um exemplo de um dos contemplados no valor de R$ 33 mil, deu quase 8 mil de desconto. “Absurdo, mas infelizmente é a lei, não tem o que fazer. Os outros oito que eram CNPJ foram integrais, porque os outros oito vão pagar impostos no momento em que emitirem nota fiscal”, disse.

Em meio a esse cenário, os agentes culturais pedem por mais transparência, menos burocracia e a criação de um novo edital com critérios mais flexíveis. O desfecho dessas questões moldará o impacto e a aceitação da Lei Paulo Gustavo em Canela, reforçando a necessidade de diálogo e aprimoramento na execução de políticas culturais emergenciais.

Mais de 15 pessoas se manifestaram a favor de uma maior discussão sobre o futuro de um dos espaços públicos do munícipio

CANELA – Na noite desta última quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Canela foi palco de uma audiência pública que levou a comunidade para debater com as autoridades sobre os Projetos de Lei Ordinárias 72 e 73/2023, que propõem a venda de um terreno no centro da cidade e do Centro de Feiras do município.

Com uma participação significativa da população, a audiência foi conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), composta pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia de Moraes, Carla Reis, José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher. O presidente da comissão, Jerônimo Terra Rolim, abriu os trabalhos explicando os projetos em pauta e dando voz aos demais vereadores para expressarem suas opiniões.

Destacando a ausência de representantes do Poder Executivo para defender o projeto, Jerônimo Rolim enfatizou a ampla oposição da comunidade à venda do Centro de Feiras. Este posicionamento foi corroborado por outros membros da comissão, como a vereadora Carla Reis, relatora do projeto relacionado ao Centro de Feiras, que revelou seu voto pelo arquivamento do mesmo, seguida pelos demais membros da comissão.

Durante a audiência, diversos cidadãos se pronunciaram, expressando preocupações e propostas alternativas. Entre os temas discutidos estavam a possibilidade de parcerias público-privadas, a revitalização do Centro de Feiras para atrair mais turistas e a destinação dos recursos provenientes da venda do Centro de Feiras.

Críticas contundentes foram feitas à falta de transparência no processo e à suposta urgência na aprovação do projeto, sem que o motivo para que fosse claramente justificado pelo Executivo. Além disso, foi levantado em debate questões sobre investimentos em outras áreas municipais como exemplos das questões mais amplas.

O evento destacou a importância do diálogo e da participação cidadã na tomada de decisões que afetam diretamente a vida e o futuro da cidade.

GRAMADO- A Secretaria da Agricultura, em parceria com a Emater, abriu nesta semana mais uma campanha de encomenda de alevinos que visa facilitar aos agricultores a aquisição de peixes para povoar açudes e disponibilizar maior oferta dessa proteína na alimentação humana.

As encomendas devem ser realizadas até o dia 29 de março junto ao escritório da Emater, na R. Sen. Salgado Filho, 323, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As espécies disponíveis são carpas, jundiá, lambari, trairão, tilápia, surubim pintado, tambacu, dourado e carpa colorida. Os alevinos são de vários tamanhos e oriundos de viveiro idôneo e licenciado. A entrega está prevista para o dia 10 de abril.

“Anualmente são realizadas duas campanhas de aquisição de alevinos, sendo uma com entrega em abril e outra com entrega em dezembro. É uma iniciativa que conta com o apoio da Emater, por meio da extensionista Janete Basso, para diversificar e fomentar nossa produção rural”, destaca o coordenador das Agroindústrias de Gramado, Eliezer Nascimento.

Mais informações pelo telefone (54) 99913 4881 ou (54) 3286 2698.

Confira a tabela de preços:

GRAMADO – A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está chegando ao fim o prazo para pagar o IPTU de 2024 com desconto de até 15%. Para aderir a este benefício os contribuintes que não possuem dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa devem quitar o tributo até a próxima sexta-feira (23), diretamente na Prefeitura de Gramado ou pelos aplicativos dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sicredi, Itaú e Santander, além das lotéricas. Já os contribuintes que possuem dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa e quitarem o imposto até sexta-feira (23) terão desconto de 10%.

A segunda alternativa para quitar o IPTU 2024 em cota única é com vencimento para o dia 15 de março, tendo desconto de 5% para contribuintes em qualquer situação com o município. No próximo dia 15 de março também vence a primeira parcela para quem optar pelo pagamento a prazo. A secretária da Fazenda, Sônia Molon, lembra que os recursos obtidos através do imposto são revertidos em serviços relevantes prestados à sociedade em áreas primordiais como saúde, educação e infraestrutura urbana. “É uma verba que retorna para nossa comunidade e terá importante contribuição na aquisição do Hospital Arcanjo São Miguel, por exemplo”, destaca a secretária Sônia Molon.

Pagamento parcelado sem desconto:

1ª parcela 15/03

2ª parcela 15/04

3ª parcela 15/05

4ª parcela 17/06

5ª parcela 15/07

6ª parcela 15/08

7ª parcela 16/09

8ª parcela 15/10

9ª parcela 18/11

10ª parcela 16/12.

Como emitir 2ª via ou guia atualizada:

Acessando gramado.rs.gov.br, Clique em “Serviços” na aba “Tributários”, clique em “Emissão guias IPTU” escolha uma das opções: CPF, CNPJ, IMÓVEL selecione a parcela desejada e clique em “Emitir Guias Selecionadas”.

O código de barras das guias de arrecadação também está disponível para pagamento pelos aplicativos nas redes bancárias conveniadas pelo município: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sicredi, Itaú e Santander. O link para emitir a guia é: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-391/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

GRAMADO – Importante via para a mobilidade urbana do município, a Rua Emílio Leobet recebeu trabalhos de recapeamento nesta semana, visando garantir mais segurança e conforto aos condutores. O trecho que recebeu a melhoria fica entre a ERS-235 e a Rua Parobé Linha Nova. O trabalho de recape será finalizado até o final da tarde desta quarta-feira (21).

Até a finalização dos trabalhos, as ruas Dartagnan Oliveira e Emílio Leobet estão totalmente bloqueadas. O acesso pode ser realizado pela Rua Vigilante.

“Estamos empenhados em recuperar o pavimento das principais vias da cidade para melhorar o tráfego e proporcionar mais qualidade de vida para a população. Sabemos da importância dessas ações porque o asfalto deteriorado pode causar problemas no trânsito e danificar os veículos”, destaca o secretário Rafael Ronsoni.

Ação é uma iniciativa da Sicredi Pioneira, com foco nos jovens filhos de produtores rurais

GRAMADO – A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, foi selecionada para o Programa Sucessão Rural Familiar desenvolvido pela Sicredi Pioneira, com foco em jovens filhos de produtores rurais. A proposta é de repassar técnicas e ensinamentos que vão desde tendências de mercado agrícola e da agroindústria; indicadores econômicos da propriedade; motivação profissional; importância da cooperação; gestão de tempo; controle de custos de produção; liderança; comunicação; empreendedorismo; e boas práticas de gestão em propriedades rurais.

O coordenador das agroindústrias de Gramado, Eliezer Lima, explica que o trabalho é desenvolvido em nove módulos do programa. Os encontros são mensais envolvendo famílias de Gramado, Nova Petrópolis e Santa Maria do Herval.

No último sábado (17) Gramado foi anfitriã de um encontro do programa, que aconteceu na Linha Bonita, no Velho Casarão Visenzo Marcon. “Foi muito importante recebermos esse encontro e proporcionarmos a integração entre os municípios e os jovens agricultores. A sucessão rural familiar vai muito além de somente a manutenção das propriedades, pois proporciona um desenvolvimento econômico das comunidades, promove a formação de profissionais das novas gerações e gera benefícios para toda a família”, avalia Eliezer Nascimento.

Representaram a Sicred no encontro os colaboradores Murilo Felisberto, Marcelo Marim e Carla Ferreira, enquanto que a Emater esteve presente por meio da extensionista Janete Basso.

Desenvolvimento rural e turístico

A Secretaria da Agricultura, juntamente com a Emater e a Sicred, já estão realizando credenciamento e recebendo inscrições de famílias que possuem interesse em participar da próxima etapa do programa. “O programa é aberto para todas as famílias do nosso interior que possuem jovens que querem se manter na propriedade e dar sequência aos negócios”, finaliza Eliezer.

O prefeito Nestor Tissot parabeniza a iniciativa. “O interior de Gramado está cada vez mais estruturado e valorizado! E iniciativas como esta são fundamentais para o desenvolvimento turístico e rural”, avalia Tissot.

Mais informações sobre o Programa Sucessão Rural Familiar pelo telefone (54) 3286-7658.