REGIÃO – R$ 1.055.599.756,44. Este é o valor somado que as quatro Prefeituras da região terão que administrar no ano que vem com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Gramado, do prefeito Nestor Tissot, é a cidade que tem o maior orçamento, chegando a uma estimativa de R$ 473.699.756,44. Em seguida vem Canela do prefeito Constantino Orsolin, que prevê R$ 298.200.000,00 de receita. Em São Francisco de Paula o prefeito Marcos Aguzzolli vai administrar uma LOA com previsão de R$ 148.700,000,00, enquanto que Jorge Wolf de Nova Petrópolis teve aprovada a LOA de R$ 135 milhões.

CANELA – O total líquido da receita para 2024 está estimado em R$ 298.200.000,00. A estimativa de Receita Tributária soma R$ 144.982.662,66 em valores brutos representando 48,61% do total previsto. Entre as principais origens está a estimativa de arrecadação com IPTU, que é de R$ 55,4 milhões, de ISS que é de R$ 32,1 milhões, e ITBI que deve chegar a R$ 18,5 milhões.

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão total é de R$ 57.517.335,06, correspondendo a 19,28% do total da receita do Município. No que se refere à transferências do Estado, o destaque é para o ICMS, cujos valores devem chegar a R$ 22,4 milhões.

ESTIMATIVA DE DESPESAS POR SECRETARIA EM CANELA

Sec. Educação: R$ 84.153.272,15

Sec. Saúde: R$ 70.987.298,63

Sec. Obras: R$ 24.408.569,02

Sec. Meio Ambiente: R$ 17.601.996,58

Sec. Assistência: R$ 11.673.774,05

Sec. Turismo: R$ 10.545.383,64

Sec. Fazenda: R$   10.257.120,00

Sec. Governo: R$ 7.894.696,39

Sec. Gestão: R$ 7.050.298,28

Sec. Trânsito: R$ 5.722.797,61

Gabinete do Prefeito: R$ 5.313.873,79

Câmara Vereadores: R$ 5.500.000,00

GRAMADO – A Lei Orçamentária Anual de Gramado prevê uma receita de R$ 473.699.756,44 para o exercício do ano que vem. Na arrecadação tributária, as principais fontes de impostos alcançam um montante previsto de R$ 243.514.379,74, sendo a maior fatia do ISS com R$ 91.600.171,63, IPTU com R$ 63.690.753,11 e ITBI com R$ 38.937.000,00.

Na previsão de receita de cotas externas (estadual ou federal), o Fundo de Participação dos Municípios deve remeter aos cofres gramadenses R$ 43.372.074,40, seguido pelo ICMS com R$ 31.571.655,90.

No caso de Gramado, um investimento exigiu uma forte organização financeira e remanejamento orçamentário entre as Secretarias, que é a compra do Hospital Arcanjo São Miguel, cujo valor da negociação que será pago pela Prefeitura é de R$ 30.300.000,00, sendo R$ 24.300.000,00 em 2024.

ESTIMATIVA DE DESPESAS POR SECRETARIA EM GRAMADO

Câmara de Vereadores: R$ 11.456.786,26

Gramadotur: R$ 42.367.304,00

Gabinete: R$ 8.394.806,43

Sec. Educação: R$ 127.442.616,83

Sec. Saúde: R$ 116.364.321,89

Sec. Agricultura: R$ 48.085.386,00

Sec. Obras: R$ 41.673.931,00

Sec. Meio Ambiente: R$ 20.427.194,68

Sec. Fazenda: R$ 17.007.687,46

Sec. Assistência: R$ 12.617.274,12

Sec. Administração: R$ 11.510.012,50

Sec. Turismo: R$ 7.202.751,00

Sec. Trânsito: R$ 7.161.971,19

Sec. Esporte: R$ 6.309.375,00

Sec. Cultura: R$ 5.347.213,08

Sec. Planejamento: R$ 5.243.003,00

Sec. Governança: R$ 3.264.750,00

Sec. Inovação: R$ 1.779.133,00

Reserva de Contingência: R$ 5.000.000,00

CANELA – A Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico informa que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 estarão disponíveis a partir do próximo dia 2 de janeiro. Pelo segundo ano os carnês físicos não serão entregues pelos Correios, mas os contribuintes terão opção de imprimir os boletos diretamente no site da Prefeitura de Canela (www.canela.rs.gov.br), solicitar pelo e-mail [email protected] ou requisitar a impressão nos guichês instalados no Paço Municipal (Rua Dona Carlinda, Nº 455, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

O vencimento da parcela única ocorre no dia 31 de janeiro, tendo desconto de 7% além dos 3% concedidos ao contribuinte bom pagador, possibilitando um abatimento de até 10%. O reajuste do IPTU de 2024 será de 4,82% com base no IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (acumulado de outubro de 2022 até outubro de 2023). Os contribuintes também poderão solicitar a revisão do imposto até o dia 31 de janeiro, junto a Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

Neste ano o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal colaborou para que 2.042 contribuintes canelenses (físicos e jurídicos) regularizassem seus débitos com a Administração Municipal. Outros 285 contribuintes entre aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves foram beneficiados com descontos de 10 até 30% na taxa do IPTU.

GRAMADO – Para os gramadenses o desconto poderá chegar a até 15% na 1ª cota única (à vista) em imóveis em geral e multipropriedade (caso não tenha nenhuma dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa) e 10% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa) com prazo de vencimento de 23 de fevereiro. A 2ª cota única (à vista) terá 5% de desconto em qualquer situação, com o vencimento ocorrendo no dia 15 de março.

Na situação de parcelamento (em até 10x) não haverá descontos. A primeira poderá ser paga até 15 de março, com as demais vencendo nos dias 15/04, 15/05, 17/06, 15/07, 15/08, 16/09/, 15/10, 18/11 e 16/12. 

Em casos excepcionais, poderá ser concedido, ainda, parcelamento do Imposto e Taxa de Lixo e Lixo Verde para imóveis multipropriedade e boxes com matrículas individualizadas, mediante requerimento formal do contribuinte através de protocolo encaminhado à área de IPTU, desde que respeitados critérios citados na legislação.

Os carnês serão confeccionados nos próximos dias para serem distribuídos pelo Correio na segunda quinzena de janeiro, quando também ficarão disponíveis no site da Prefeitura.