Municípios gaúchos contam com mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos e auxílio humanitário
O estado do Rio Grande do Sul está recebendo apoio e investimentos para enfrentar a tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram a região. Por meio do Novo PAC – Seleções, mais de R$ 1,4 bilhão serão destinados a 652 equipamentos e obras, beneficiando mais de 4,2 milhões de pessoas, o que representa 39% da população do estado.
INICIATIVAS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Autorização repasse de R$ 928 milhões para várias ações da pasta como:
Antecipação de pagamentos do Bolsa Família: R$ 414 milhões que vão beneficiar mais de 621 mil famílias;
Antecipação pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 355, 7 milhões para mais de 251 mil beneficiários;
Destinação de R$ 50 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
São R$ 18,8 milhões para antecipação cofinanciamento da Rede SUAS para os dias 9 e 10 de maio;
Destinação de R$ 18,7 milhões para pagamento do auxílio-gás beneficiando mais de 183 mil famílias;
São R$ 46 milhões para beneficiar 10 mil famílias para fomento rural;
Já foram empenhados R$ R$ 8,39 milhões para o envio de 52 mil cestas de alimentos, a partir de pedido do governo estadual. Hoje (8), chegaram as primeiras 1.488 cestas de alimentos ao armazém da CONAB, em Canoas.
Amanhã (9) devem chegar mais 1.488 cestas; no dia 9/5, 3.155 e 2.936 no dia 10;
A partir do dia 11, há previsão de entrega de 4.500 cestas diariamente, até o atingimento do quantitativo inicialmente previsto;
As primeiras cestas deverão ser destinadas a cozinhas solidárias de acordo com as demandas que serão recebidas e que, neste momento, têm capacidade de preparo de refeições;
CONAB: duas mil cestas de alimentos às cozinhas solidárias.
Destinação de R$ 10 milhões para auxílio abrigamento – para pessoas desalojadas/desabrigadas. A cada grupo de 50 pessoas, está previsto um repasse mensal de R$ 20 mil, que pode ter usos diversos, como compra de água, alimentação, cobertores, colchões, aluguel de banheiros químicos e instalação de chuveiros;
Foi solicitado crédito extraordinário total de R$15 milhões.
Ministério da Defesa:
▪ Ontem (8), a aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira, decolou de São Paulo para a Base Aérea de Canoas com mais 25 toneladas de donativos: 6,5 toneladas em purificadores de água, 1,3 tonelada de remédios, três toneladas de cestas básicas, três toneladas de água potável, 1,6 tonelada de itens de higiene pessoal, 1,7 tonelada em colchões, 1,7 tonelada de cobertores e 7,3 toneladas de soro fisiológico;
Um segundo vôo em um cargueiro KC-390 conduziu de Brasília a Canoas 44 novos integrantes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, além de reforços nas equipes da Conab para entrega e armazenagem de cesta de alimentos, e de integrantes da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros;
Já estão, em operação, três hospitais de campanha: Hcamp nas cidades de Estrela;
São Leopoldo (ambos Exército) e em Canoas (SUS). Outros dois módulos estão em planejamento nos municípios de Eldorado (Exército) e Guaíba (Marinha);
Na manhã de segunda (6), outra aeronave da FAB decolou da Base Aérea de Brasília, com destino a Canoas (RS), carregando cerca de 18 toneladas de mantimentos doados pela população, por meio da campanha “Todos Unidos pelo Sul!’, iniciada no dia 3;
O efetivo de mais de 11,7 mil militares do Exército (9,1 mil), Marinha (1,3 mil) e Aeronáutica (1,3 mil) já realizou 52 mil resgates desde o início das atividades no Rio Grande do Sul. Foram 38,4 mil resgates terrestres, 7,9 mil fluviais e 5,7 mil aéreos. A logística conta com 93 lanchas e botes, um navio, 348 viaturas, 56 equipamentos de engenharia, quatro aeronaves de asa fixa e 17 helicópteros.
A Marinha do Brasil enviará, nesta quinta (9) o Navio-Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, o maior navio da Força Naval, com doações e duas estações móveis para tratamento de água, capazes de produzir um total de 20 mil litros de água potável por hora.
Além disso, outros navios, como o NApOc “Mearim” e o NPaOc “Amazonas”, estão transportando 80 toneladas de suprimentos, embarcações de resgate, 41 mil litros de água, alimentos e itens de uso pessoal para os sobreviventes da catástrofe. Eles devem chegar, respectivamente, quinta (9) e sexta (10) ao RS.
O Ministério da Fazenda anunciou medidas como a decretação de estado de calamidade, renegociação da dívida do estado e criação de linhas de crédito subsidiadas para a reconstrução. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) isentou o pedágio, deu atendimento prioritário aos veículos de transporte rodoviário de carga com donativos, dispensou a fiscalização em rodovias federais concedidas e flexibilizou o transporte rodoviário de passageiros, facilitando o fluxo de veículos.
A área da saúde também está sendo assistida, com o repasse de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome autorizou o repasse de R$ 928 milhões para diversas ações, como antecipação de pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pagamento de auxílio abrigamento.
Outras iniciativas incluem a abertura da Base Aérea de Canoas para voos comerciais, a instalação de escritórios do governo federal em Porto Alegre, Santa Maria e Lajeado, e a atuação de mais de 14,5 mil profissionais ligados ao Governo Federal em ações de ajuda humanitária e recuperação de estruturas.
No total, são 425 municípios afetados, com 105 óbitos, 130 desaparecidos, 67.418 pessoas em abrigos, 163.768 desalojados, 1.476.170 afetados, 5.254 animais resgatados e 374 feridos.
A Secretaria de Relações Institucionais informou que foi criada uma emenda de “resgate emergencial” no valor de R$1,330 bilhão, dos quais R$635,8 milhões já foram autorizados, sendo que R$573,1 milhões já foram pagos. Além disso, será aberta uma janela de remanejamento para que parlamentares de todo o país possam destinar recursos para a Defesa Civil, Saúde e Assistência Social no estado.
Uma proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em tramitação no Congresso Nacional, com apoio da bancada gaúcha, para dar prioridade aos municípios em situação de calamidade na distribuição de recursos oriundos de transferências especiais. A expectativa é que essa proposta seja votada em breve.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está desempenhando um papel fundamental nas ações de resgate e salvamento, contando com 944 profissionais, incluindo policiais, bombeiros e peritos. A pasta disponibilizou uma estrutura logística composta por viaturas, botes, helicópteros e outros recursos para auxiliar nas operações.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a isenção de tarifas aeroportuárias para operadores aéreos voluntários que estão transportando suprimentos, doações e resgatistas. Essa medida visa facilitar o transporte de assistência humanitária durante esse período de urgência e calamidade.
O Ministério da Saúde está trabalhando na instalação de mais seis módulos de Hospitais de Campanha, além de enviar kits de emergência e liberar recursos para aquisição de equipamentos. Também foram autorizados pagamentos de emendas parlamentares no valor de R$538 milhões e enviados 30 kits emergenciais contendo medicamentos e insumos.
O Ministério das Cidades destinou recursos para obras de contenção de encostas e manejo de águas pluviais. Além disso, anunciou investimentos de mais de R$151 milhões para projetos de contenção de encostas em Porto Alegre e Santa Maria.
O Ministério da Fazenda prorrogou prazos de pagamento de tributos e suspendeu cobranças de dívidas, visando aliviar a situação financeira dos municípios afetados. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária está renegociando as dívidas do crédito rural para proporcionar um alívio aos produtores.
O Ministério das Comunicações está atuando no transporte de doações e na instalação de antenas emergenciais para garantir a comunicação das equipes de resgate. Os Correios também estão desempenhando um papel importante, transportando 50 toneladas de roupas e calçados doados pela Receita Federal.
Além da arrecadação de mais de 300 toneladas de doações em 5.297 agências dos Correios nos estados de AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SC, SE, SP, no DF e em cidades não afetadas no RS;
O Ministério dos Transportes está investindo R$1 bilhão em obras emergenciais e de reconstrução, além de criar rotas provisórias para garantir o transporte de suprimentos. Também está sendo realizada a liberação de trechos de rodovias que estavam bloqueados, permitindo o fluxo de veículos e a chegada de ajuda às áreas afetadas.
RESUMO DAS AÇÕES EM RODOVIAS FEDERAIS:
• Pontos totais de atuação: 75
• Bloqueio Total: 42
• Bloqueio Parcial: 12
• Pontos Liberados: 21
PRINCIPAIS ATIVIDADES EXECUTADAS EM 08/05:
▪ Todos os pontos sinalizados e monitorados
NOVOS TRECHOS LIBERADOS:
• BR-386-Km 249 – queda de barreiras entre Soledade e Estrela;
• BR-386-Km 296 – queda de barreira em Pouso Novo;
• BR-386-Km 304 – queda de barreira em Pouso Novo;
• BR-386-Km 307 – queda de barreira em Pouso Novo;
• BR-386-Km 338 e Km 342 – liberação de pista sul sentido capital em Lajeado;
• BR-471-km 161 – alagamento junto ao acesso a Ramiz Galvão em Rio Pardo.
Frentes de trabalho principalmente nos seguintes pontos:
➢BR-158 – Km 319, entre os municípios de Santa Maria e Itaara. Com equipes trabalhando em ritmo intenso, juntamente com a liberação da ponte da Várzea do Rio Vacacaí, na BR-392/RS, realizada no domingo (5), já é possível obter avanços gradativos no fluxo entre as regiões sul/centro/noroeste do estado, formando um grande corredor de logística e suprimentos.
➢ Desde segunda-feira, 263 caminhões que estavam parados no bloqueio da BR158/RS foram liberados para seguir viagem. Nesta quarta (8), entrou em operação uma janela de trânsito para veículos leves, entre os Km 312 e Km 321, que possibilita o fluxo entre os municípios de Itaara e Santa Maria, nos horários entre 6h30 e 7h30 e 19h e 20h.
➢BR-158 Km 306, entre os municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos, também estão aceleradas as obras de recuperação. Por ali, estão passando comboios de apoio, suprimento, saúde, segurança, resgate e de infraestrutura entre a região central e o norte do estado.
➢Liberação de Caminho Assistencial: caminho liberado para caminhões de abastecimento, equipes de resgate, segurança e exército. Inicia-se na BR-116 em São Leopoldo, passando pela BR-448 até a Arena Grêmio, descendo na BR290/RS, passando pela Ponte do Guaíba, com a possibilidade de dois destinos: Santa Maria pela BR-290 e Pelotas pela BR-116.
Ministério de Minas e Energia:
– Nas últimas 24 horas, mais de 26 mil unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia elétrica restabelecido, totalizando mais de 200 mil unidades religadas desde o início da emergência.
– Quatro municípios que estavam sem eletricidade tiveram o suprimento retomado, permitindo que boa parte dos comércios e residências tenham energia.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
– Estabeleceu parceria com a Corregedoria do Estado/RS para promover a documentação das pessoas que perderam seus documentos e que se encontram em abrigos da Defesa Civil e abrigos municipais.
– Antecipou a realização do Programa Operação Inverno Acolhedor em Porto Alegre, com um investimento de R$ 909.090,91.
Ministério do Trabalho e Emprego:
1. Seguro-Desemprego:
– Liberação de duas parcelas adicionais para quem já recebe o benefício, beneficiando 139.633 pessoas, com um investimento adicional de R$ 497,8 milhões.
2. Saque Calamidade do FGTS:
– Permite o saque de até R$ 6.220,00 para cada trabalhador afetado, beneficiando 73.007 trabalhadores, com um total estimado de até R$ 1 bilhão.
3. Suspensão do Recolhimento do FGTS para Empregadores:
– Suspensão de até 4 meses para o recolhimento do FGTS pelas empresas, com carência de até 2 meses e pagamento parcelado em até 4 vezes, estimando uma suspensão de R$ 632 milhões por mês, totalizando R$ 2,5 bilhões.
4. Antecipação do Abono Salarial:
– Antecipação das parcelas de junho, julho e agosto para todo o estado do RS, beneficiando 705.273 trabalhadores, com um investimento de R$ 758,3 milhões.
5. Acesso às Medidas:
– Seguro-Desemprego e Abono salarial: disponíveis a partir de 13 de maio.
– Saque Calamidade: pode ser solicitado via app do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Petrobras:
– Realizou uma doação de R$ 5,6 milhões para os municípios de Esteio e Canoas, fornecendo também água de abastecimento de viaturas do corpo de bombeiros e uma embarcação de pequeno porte para auxílio em resgates.
– A Refinaria Alberto Pasqualini forneceu diesel e gasolina para o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Canoas.
Controladoria-Geral da União:
– Instituiu um comitê extraordinário para enfrentar a crise emergencial, reunindo auditores e técnicos federais de finanças e controle para prestarem orientações sobre as aquisições realizadas com recursos públicos, como medicamentos, insumos e cestas básicas.
CAIXA:
– Prorrogou o prazo do primeiro desembolso de crédito por até 90 dias, sem cobrança de tarifa de alteração contratual.
– Dispensou encargos de multa e mora no recebimento de prestações em atraso, além de tarifa de alteração contratual nos casos das flexibilizações realizadas por causa da calamidade.
– Possibilitou o acionamento de sinistro habitacional por telefone.
– Liberou o calendário de pagamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás no dia 17/05, beneficiando 583 mil famílias com um total de R$ 380 milhões.
Liberação do Saque Calamidade do FGTS para atingidos pela catástrofe;
▪ Foram enviadas orientações a 345 prefeituras para providências de habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores;
▪ Pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes;
▪ Pausa nas prestações: CDC, crédito pessoal e renegociação PF: ampliação da pausa nos contratos para pagamento por até (06) seis prestações;
▪ Redução de taxa em 872 convênios de consignado do RS e possibilidade de aumento de prazo de concessão;
▪ Oferta de capital de giro para empresas de grande porte com redução de taxas de juros e dos níveis de exigência de garantia disponíveis;
▪ Crédito Rural: clientes com parcelas vincendas até o final do ano safra 2024/2025 poderão solicitar a prorrogação do vencimento por 12 meses. As operações de custeio também poderão ser prorrogadas por até 24 meses, com pagamento de
50% do saldo devedor em 12 meses e os 50% restantes ao fim dos 24 meses;
▪ Giro Caixa Empresarial (MGE – FGI PEAC): oferta de crédito solidário com 80% de garantia do FGI PEAC para as empresas que se enquadrem nos critérios do programa; redução da taxa de juros para empresas e possibilidade de até 12 meses de carência na contratação e de até 60 meses para amortização;
▪ Pessoa Jurídica: pausa nas prestações/contratos de crédito comercial – ampliação de pausa nos contratos para pagamento para até 06 (seis) meses.
Banco do Brasil
▪ Na área de Seguros, liberação de até 3x o limite contratual de assistência para serviços emergenciais e liberação, em caráter de exceção, mediante a autorização prévia, para eventos não cobertos pelo plano do cliente para atender situações emergenciais;
▪ Doação de R$ 5 milhões pela Fundação BB e empresas do conglomerado BB;
▪ Foi autorizado, para os clientes de cartão de crédito, o transporte do saldo devedor para o mês seguinte, relativo as faturas não pagas integralmente no período da calamidade, sem incidência de encargos;
▪ Implementação de carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela na contratação do BB Crédito Consignado ou do BB Crédito Salário;
▪ Implementação de renegociação de dívidas utilizando taxas diferenciadas, com até 180 dias de carência e até 120 meses para pagamento;
▪ Implementação de linhas de repactuação, com prazos de 30, 36 ou 48 meses, nas operações convencionais, ou até 72 meses, para as contratações via Pronampe.
