ESTADO – O Sistema Fiergs definiu na sexta-feira (1º) os próximos passos da atuação da entidade por medidas de apoio a indústrias gaúchas atingidas pelas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O alinhamento foi realizado na primeira reunião do comitê de crise instituído pela entidade e em encontro extraordinário da diretoria, com a participação de sindicatos industriais.
Presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier reforçou que a negociação deve prevalecer, mesmo após a publicação do decreto por Donald Trump, sem retaliações por parte do Brasil.
“A indústria gaúcha foi uma das mais penalizadas pelas tarifas, mesmo com as exceções anunciadas pelos EUA. Somos o segundo estado exportador para o mercado norte-americano, só perdemos para São Paulo. Os setores prejudicados empregam milhares de pessoas. São postos de trabalho que poderão ser ameaçados. Precisamos de medidas para mitigar esse impacto”, afirmou Bier em entrevista coletiva na sede da Federação, em Porto Alegre.
Entre as principais demandas direcionadas ao governo estadual, o Sistema Fiergs irá solicitar incentivos fiscais, como a liberação do saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação. A ampliação da linha de crédito de R$ 100 milhões, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), anunciada pelo governo estadual, também estará na pauta. Amanhã, terça-feira (5), a entidade realizará reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria da Fazenda do Estado para tratar dos assuntos.
Junto ao governo federal, a Fiergs articula outras demandas. Uma delas é a liberação de crédito subsidiado, nos moldes do que foi feito no âmbito estadual. “Acreditamos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode oferecer juros em condições ainda melhores”, afirmou o presidente.
A proposta é criar uma linha de financiamento com taxas entre 1% e 4% ao ano, específica para garantir capital de giro às empresas que tiveram suas exportações impactadas, bem como a suas cadeias produtivas. A Fiergs também irá pleitear o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já homologados pela Receita Federal, além de mecanismos para garantir compensações mais ágeis.
Outra proposta é a prorrogação, por um ano, do prazo de vencimento dos regimes fiscais especiais, como o Drawback (mecanismo que permite a suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados), bem como a ampliação do prazo para liquidação de contratos de câmbio. Os conselhos temáticos da federação irão elaborar um estudo sobre novas formas de compensação frente à taxação.
A Fiergs propõe, ainda, medidas trabalhistas semelhantes às adotadas durante períodos críticos, como a pandemia e as enchentes, incluindo a suspensão de contratos de trabalho, banco de horas e reativação do Programa Seguro-Emprego, com possíveis aperfeiçoamentos. Na próxima semana, será realizada uma reunião com centrais sindicais e patronais para que as entidades de trabalhadores também se somem à mobilização, informou o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas (Contrab) do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero. Estimativa preliminar da entidade aponta que mais de 20 mil postos de trabalho possam ser perdidos no estado.
“Temos questões de layoff (suspensão temporária de contrato de trabalho), férias e bancos de horas que serão debatidas. Há empresas que vão precisar de muito apoio, ou vão acabar desligando empregados. Isso não é bom nem para as pessoas, que irão perder os empregos, nem para os empregadores, que investem no treinamento desses trabalhadores”, afirmou.
O coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) do Sistema Fiergs, Rafael Sacchi, destacou que a redução da atividade exportadora implica queda na arrecadação. “Será um impacto fiscal significativo em um país que vive buscando o equilíbrio das contas públicas. Precisamos de esforços fiscais e extrafiscais”, afirmou.
A Fiergs também está articulando, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma comitiva para os Estados Unidos com o objetivo de se reunir com agentes importadores norte-americanos. “Essa frente de ação tem foco diretamente nos compradores dos nossos produtos, para que eles também atuem pela redução das tarifas”, disse Luciano D’Andrea, gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Sistema FIERGS.
IMPACTOS PARA O RS
A partir de 6 de agosto, entrará em vigor a nova tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida eleva a carga tributária total de exportações brasileiras para o país norte-americano a 50%, somando-se às tarifas já existentes. Cerca de 85,7% das exportações de indústrias gaúchas para os EUA serão atingidas.
Embora a nova política liste 694 itens isentos da tarifa de 40%, a maioria está vinculada à produção de aeronaves civis – 565 dos itens – e setores como energia, minerais, alimentos e químicos. No entanto, apenas 14,3% das exportações industriais gaúchas se beneficiam dessas exclusões. O estado tem cerca de 1,1 mil indústrias que exportam para os EUA, o que representa 10% do total nacional. Essa dependência tem impactos diretos no emprego: os segmentos mais expostos empregam 145 mil pessoas, 21,2% da indústria de transformação gaúcha.
