Tiago Manique
CANELA – O secretário da Fazenda, José Carlos Doncato, em entrevista na tarde de ontem, terça-feira (20), detalhou as condições e objetivos do programa Refis, iniciativa, sancionada na semana passada pelo prefeito Gilberto Cezar, após aprovação unânime na Câmara de Vereadores.
“O Refis é uma oportunidade para o contribuinte resolver pendências com o município, tanta pessoa física quanto jurídica. Ele abrange impostos, taxas, autos de infração, aluguéis, pecúnias, entre outros”, explicou Doncato.
Descontos e condições diferenciadas
Entre os principais atrativos do novo Refis estão os descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas moratórias, no caso de pagamento em cota única. O valor principal da dívida (ou seja, o valor original sem os acréscimos) deve ser mantido, respeitando a legislação que veda a renúncia fiscal.
Um diferencial deste Refis em relação ao anterior, realizado em 2023, é a redução da entrada mínima de 20% para 10% do valor total renegociado. “Essa mudança foi pensada para ampliar o acesso, principalmente após a fraca adesão no ano passado em função das enchentes de maio”, destacou o secretário.
Adesão expressiva nos primeiros dias
Segundo Doncato, nos primeiros sete dias após o início do programa, no último dia 14, a arrecadação já apresentou um aumento expressivo.
“Tivemos um crescimento de 194% na comparação com o mesmo período de maio de 2024. A tendência é ultrapassar os 50% de crescimento na arrecadação em relação ao ano passado”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura é de que a arrecadação total supere os R$ 60 milhões em 2025, somando receitas do IPTU e valores advindos do Refis. Para efeito de comparação, em 2024, a arrecadação com impostos e renegociações foi de R$ 49 milhões. A dívida ativa do município hoje gira em torno de R$ 135 milhões, sendo que R$ 55 milhões desse total referem-se apenas a juros e multas.
“Com o Refis, buscamos recuperar ao menos 40% do valor principal, que gira em torno de R$ 80 milhões”, explicou o secretário.
Apoio e facilitação ao contribuinte
Além da flexibilização nos valores e condições, a Prefeitura planeja instituir uma Câmara de Conciliação e Arbitramento no futuro, com o objetivo de continuar oferecendo meios para que contribuintes regularizem suas situações, inclusive os que não conseguirem aproveitar o atual Refis.
“A ideia é ajudar quem quer empreender, mas está travado por dívidas com o município. É uma forma de fomentar a economia local e permitir que as pessoas durmam com a consciência tranquila”, disse Doncato.
Prazo e canais de atendimento
O Refis vai até o dia 31 de julho de 2025, e os contribuintes podem buscar atendimento:
Presencialmente: na sede da Prefeitura, na Rua Dona Carlinda;
Por e-mail: dívidas administrativas: [email protected] e dívidas judiciais: [email protected].
Por telefone: (54) 3281-5151 ou 3281-5147. A adesão pode ser feita por quem já participou de Refis anteriores, inclusive com dívidas em execução judicial, desde que o contribuinte arque com as custas processuais.
Aplicação dos recursos e responsabilidade fiscal
Todos os valores arrecadados entram no caixa único do município, com a destinação obrigatória de 25% para educação e 15% para saúde, conforme determina a Constituição.
“Nosso papel é administrar com responsabilidade e zelar pelo recurso público. O prefeito não tem intenção de aumentar a carga tributária, e sim de melhorar a eficiência da arrecadação. Estamos aqui para ajudar. Recebo todos que vêm procurar solução dentro da legalidade. Nossa missão é facilitar, mostrar os caminhos e permitir que as pessoas resolvam seus problemas com tranquilidade”, finalizou.
Saiba mais
Para quem optar pelo parcelamento, as condições são escalonadas:
2 a 12 parcelas: 80% de redução nos juros e multas;
13 a 24 parcelas: 60% de redução;
25 a 48 parcelas: 40% de redução.
