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Legislativo de Caxias rejeita novo pedido de impeachment

Como era previsível, a admissibilidade do 4º pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, e do 2º contra o vice-prefeito, Edio Elói Frizzo, foi rejeitada por 20 votos a um, na sessão ordinária desta terça-feira (11), realizada na sala das comissões do Legislativo. Apenas, o vereador Chico Guerra/Republicanos votou favoravelmente. Com isso, o documento externo 112/2020 foi arquivado.

Assinado por Julio Cesar da Silva Soares, ocupante de cargo de confiança na administração de Daniel Guerra, que teve seu mandato cassado no final de 2019, o texto solicitava a cassação por alegadas infrações político-administrativas, além de suposto crime contra a incolumidade pública. O autor apontou que o prefeito e o vice editaram o decreto 21.091, considerado por ele ilegal, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual. Argumentou que, no cenário de Covid-19, o ato motivou intervenção do Ministério Público, o que teria exposto a população ao contágio pelo novo coronavírus.

Único vereador a se manifestar, na discussão em plenário, Arlindo Bandeira/PP considerou que a denúncia não reuniu argumentos para a cassação de prefeito e vice. O rito da votação se baseou no decreto-lei federal 201/1967. Desde o início deste ano, outros três pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já foram rejeitados em plenário.

Cícero Altreiter, suplente do MDB, toma posse em gabinete


GRAMADO – Na tarde desta terça-feira (11), foi realizada, na Sala VIP do Legislativo, junto ao gabinete da Presidência, a cerimônia de posse do vereador suplente do MDB, Cícero Altreiter, que assumiu, por 14 dias, a cadeira do vereador Everton Michaelsen. 
Participaram do ato os membros da Mesa Diretora, vereadora Rosi Ecker Schmitt – presidente; vereador Luia Barbacovi – vice-presidente e vereador Volnei da Saúde – 1º secretário.

Sala de ações do Grupo da Terceira Idade Vida Ativa é requerida

GRAMADO – Um pedido será encaminhado ao Poder Executivo Municipal requerendo que seja disponibilizada uma sala, junto ao Ginásio da Vila Olímpica da Várzea Grande, para o Grupo da Terceira Idade Vida Ativa.
“Faço esse pedido, pois o Grupo possui 90 associados e não possui sede própria para abrigar as atividades de confraternizações entre os participantes”, explicou o vereador Everton Michaelsen (MDB), autor do pedido. 

Negócios externos seguem estagnados na indústria gaúcha

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Com retração de 17,7% em relação ao mesmo mês de 2019, as exportações da indústria gaúcha atingiram US$ 956,4 milhões em julho. O valor acumulado no ano é US$ 5,7 bilhões, queda de 21,5% sobre igual período do ano passado. “O resultado revela os enormes prejuízos provocados mundialmente pela parada na economia como consequência da pandemia, intensificando as quedas no comércio exterior, mesmo com uma leve recuperação das vendas para a China”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, ao analisar os números da balança comercial.

Dos 23 setores de atividade econômica que registraram embarques em julho, 19 apuraram declínio. Os índices mais expressivos se concentraram em veículos automotores, 41,3%; químicos, 41,2%; e couro e calçados, 39,5%. Uma das surpresas de julho foi o setor de alimentos. Após 14 elevações consecutivas, registrou retração mensal. Porém, a intensidade do resultado, de apenas 1,8%, dá sinais mais convergentes a uma estabilização do que redução de demanda. Mesmo assim, a atividade continua tendo a maior participação, 20,8%, no total exportado pela indústria. A China, principal compradora, continua com forte demanda, tendo subido 92,5%.

No acumulado de sete meses, a queda superior a 21% foi influenciada pela pandemia. Mesmo com o recuo de 17% no volume de negócios com a China, houve uma recuperação, já que havia caído 22,4% no primeiro semestre. Entretanto, o menor volume de comércio com os demais principais compradores, como os Estados Unidos, 23,1%, e Argentina, 23,3%, se acentuou.

COMPRAS NO EXTERIOR – A indústria gaúcha adquiriu US$ 715,6 milhões em mercadorias, queda de 41,5% ante julho do ano passado. No acumulado do ano, o valor de US$ 4 bilhões é 27,6% inferior ao mesmo período de 2019. No ano, com exceção de combustíveis e lubrificantes, com alta de 15,3%, as demais grandes categorias econômicas apresentam reduções significativas.

Solicitado a Gramado Turismo nova rota ou linha de ônibus no Bairro Moura

GRAMADO – Será encaminhado à empresa Gramado Turismo pedido para que seja realizado estudo de viabilidade, para a implantação de rota ou linha de ônibus que contemple a Rua Porto Alegre, Bairro Moura. A demanda partiu da comunidade e foi direcionada a Ouvidoria Parlamentar que intercedeu junto a empresa.
“Tal pedido é realizado por morador do Bairro que informa que a rua poderia ser contemplada em uma rota/linha de transporte público coletivo, pois há muitos moradores e trabalhadores que necessitam utilizar do transporte naquele local”, destacou o vereador Ouvidor, Dr. Ubiratã (Progressistas).

Ações sobre combate ao COVID e retomada da economia são propostas ao Executivo

GRAMADO – Três propostas serão encaminhadas à Prefeitura, nesta semana, solicitando ações de combate ao COVID – 19, Coronavírus e também estudo para a retomada da economia, com foco nas micro, pequenas e médias empresas da cidade.
Na primeira indicação é solicitada a contratação de mais monitores sanitários, para fins de combate a pandemia do Coronavírus. “O pedido justifica-se diante a dificuldade da Vigilância Sanitária do município fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários pelos estabelecimentos comerciais, bem como orientar os munícipes e turistas que visitam nossa cidade, quanto à necessidade do uso da máscara, por falta de profissionais. Nesse sentido, considerando que neste segundo semestre de 2020, existe a perspectiva de uma maior flexibilização das atividades econômicas, bem como, a realização de alguns eventos, como o Festival de Gastronomia, o Natal Luz, e outros, que tendem a movimentar a cidade, e considerando ainda, que nossa principal atividade econômica é o Turismo, é fundamental que o Executivo amplie a capacidade de fiscalização da vigilância sanitária, contratando mais profissionais. Ressalta-se ainda, que o processo de contratação desses profissionais é demorado, sendo necessário que o Executivo agilize esse processo, afim de quando houver a retomada total das atividades econômicas, o município possua capacidade de fiscalizá-las quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários necessários para o combate ao Covid-19 “, explicou o autor da proposta, vereador Professor Daniel (PT).   
Ele também sugeriu que os agentes comunitários de saúde realizem a distribuição gratuita de máscaras, bem como material com orientações para o combate do Covid-19, à população de Gramado. “Faço essa solicitação diante a necessidade de conscientizar a população sobre o uso da máscara e sobre a importância das medidas preventivas para o combate do Covid-19, principalmente nesse momento, onde ocorre uma flexibilização das atividades econômicas, onde, as pessoas devem ser orientadas de como agir no interior dos estabelecimentos comerciais, afim de, evitar o contágio desenfreado da doença. Além disso, o uso da máscara é uma importante medida preventiva, vez que além de se proteger contra o vírus que pode estar circulando em seu entorno, a pessoa impede a transmissão aos demais, caso esteja com a doença e ainda não saiba, e por isso, o seu uso se faz necessário, pois é um meio de reduzir a transmissibilidade do vírus. Também, considerando que os agentes comunitários de saúde são servidores que estão muito próximos aos moradores, é fundamental que o executivo municipal disponibilize a esses servidores máscaras e material informativo, para que estes realizem a distribuição gratuita aos munícipes, bem como procedam na orientação de como usar a máscara, a importância do uso da proteção facial, as implicações causadas pelo Covid-19, como agir dentro dos estabelecimentos comerciais, entre outros”, destacou o Professor Daniel.
O vereador Professor Daniel também pede que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias empresas do município de Gramado, com a disponibilização financeira de recursos municipais que seriam utilizados em áreas não essenciais, na modalidade de financiamento público municipal, para que as empresas possam se reorganizar após o período da pandemia, com prazo de carência de 180 dias, pagáveis em até 24 vezes sem juros, no valor máximo de R$ 10mil, por empresa, com critérios estipulados conforme o anteprojeto apresentado por ele, em anexo, à Prefeitura. “O pedido justifica-se diante a necessidade de se pensar medidas para a retomada da economia após a pandemia do Covid-19, visto que as previsões apontam para um cenário de recessão econômica e alta nos índices de desemprego. Nesse sentido, este será um momento em que o Poder Público terá que ser inovador, buscando formas eficazes de garantir a sobrevivência das empresas, garantindo assim a manutenção da arrecadação de impostos e a geração de emprego e renda a população”, finalizou o Professor Daniel.                           
Anteprojeto de Lei
“Cria o Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Gramado, autoriza Edital de Credenciamento/Chamamento Público e a firmatura de Contratos/Termos de Cooperação com agentes financeiros e entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.”
 
Prefeito Municipal de Gramado, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criado o Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Gramado de caráter rotativo, vinculado à Secretaria de Fazenda do município,  destinado a concessão de crédito financeiro aos Microempreendedores Individuais – MEIs, Micro Empresas – ME, e pequenas e médias empresas, que assegurem a manutenção ou a geração de novos empregos diretos e indiretos e/ou contribuinte que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Município.
Art. 2º – O Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Igrejinha é constituído com recursos provenientes das seguintes fontes:
I- Dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento Municipal e inclusive os créditos adicionais;
II- Retorno de operações realizadas com recursos do próprio Fundo;
III- Recursos decorrentes de convênios, contratos de acordos celebrados com instituições financeiras ou não, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV- Contribuições do setor público ou privado;
V- Outros recursos a ele legalmente destinados;
VI- O resultado das aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo.
1º- As disponibilidades financeiras do Fundo serão de depositadas em conta específica e em instituição financeira oficial.
2º- As movimentações dos recursos do Fundo, depositadas em instituições financeiras oficiais, deverão ser registradas em conta específica e de titularidade do Município.
Art. 3º- Fica o Município autorizado a firmar convênios com instituições financeiras de crédito para gerir os recursos do Fundo e também para a operacionalização na condição de agentes financeiros.
Parágrafo Único- O poder Executivo publicar edital de Credenciamento/Credenciamento e firmar Termos de Cooperação com entidades sem fins lucrativos, para receber aportes financeiro no Fundo e apoio administrativo.
Art. 4º- Fica o Município autorizado a conceder 180 (cento e oitenta) dias de carência, no pagamento das parcelas dos créditos concedidos, no período de 30 de abril de 2020 a 30 de setembro de 2020, pelo Fundo.
Art. 5º- Os recursos do Fundo serão destinados para empreendedores, com vistas a financiar investimentos fixos e de capital de giro.
Parágrafo Único- Serão passíveis de apoio com recursos do Fundo as operações de créditos destinados a financiar investimentos com os seguintes objetivos:
I- Para despesas diversas e extraordinárias decorrentes do período da pandemia do Covid-19 e do isolamento social;
II- Capital de giro ou aquisição de máquinas e equipamentos;
III- Implantar nova unidade produtiva;
IV- Reformar as atuais instalações;
V- Expandir a capacidade produtiva existente;
VI- Realocar dentro do Município o empreendimento;
VII- Desenvolver e/ou aperfeiçoar produtos e processos;
VIII- Adotar técnicas de gestão e de organização da produção com vistas ao aumento de produtividade e a melhoria dos produtos e processos;
IX- Realizar adaptações e adquirir equipamentos no sentido de garantir condições de trabalho remoto de seus colaboradores, na forma da lei.
Art. 6º- O Fundo será administrado por um Conselho Diretor:
O Conselho Diretor será composto por 3 (três) servidores ocupantes de cargo de nível técnico ou superior, com formação nas áreas administrativa, contábil ou direito, do quadro efetivo dos Servidores Públicos Municipais.
1º- É vedada a lotação de qualquer servidor detentor de cargo em comissão ou contratado para exercer atividades no Conselho;
2º- O presidente e vice-presidente do Conselho Diretor do Fundo serão designados pelo Prefeito Municipal.
3º- Não poderão ser escolhidos para integrar o Conselho Diretor do Fundo, servidores que tenham sido declarados, administrativamente ou judicialmente, em qualquer esfera, de forma uma definitiva, responsáveis pela prática de atos considerados irregulares e/ou lesivos ao patrimônio público.
4º- Os servidores previstos no inciso I, serão destinados através de Portaria exarada pelo Prefeito Municipal.
Art. 7º- Serão atribuições do Conselho Diretor para operacionalização do Fundo:
I- Regulamentar e zelar pela implantação do Fundo e seus objetivos;
II- Estabelecer as diretrizes gerais e prioridades anuais para a alocação dos recursos do Fundo;
III- Estabelecer as condições objetivas para atingir as finalidades do Fundo;                                             IV- Avaliar os resultados do cumprimento dos objetivos do Fundo;
V- Estabelecer mecanismos de sustentação do Fundo;
VI- Anualmente, decidir sobre as prestações de contas do Fundo;
VII- Aprovar e autorizar a liberação dos financiamentos.
Art. 8º- O Conselho Diretor do Fundo reger-se-á pelas seguintes normas:
I- Reunir-se ordinariamente, no mínimo, a cada 10 (dez) dias e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do presidente ou da maioria do próprio Conselho;
II- Deliberar, validamente com a presença da maioria de seus membros, reservado ao presidente o exercício do voto de desempate;
III- as deliberações do Conselho Diretor serão consignadas através de pareceres, aprovados e assinados pelos membros presentes.
1º- Nos impedimentos por prazos inferiores a 90 (noventa) dias, o presidente será substituído pelo vice-presidente.
2º- Na ausência ou no impedimento do presidente e/ou dos outros conselheiros, por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, ou se ficarem vagos por qualquer tempo, devem ser indicados novos conselheiros pelo Executivo Municipal.
3º- Perderá o cargo, automaticamente, o membro do Conselho Diretor que, sem justificativas, faltar a 2 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, ou 4 (quatro) durante o ano.
Art. 9º- O Conselho Diretor, mediante autorização, por escrito, do chefe do Poder Executivo Municipal, poderá contratar pessoal técnico especializado para elaborar pareceres sobre os projetos encaminhados, bem como serviços de auditoria independente.
Art. 10- Compete ao Conselho Diretor, dentro dos limites da Lei e deste Regulamento, planejar e pôr em prática as operações e serviços e controlar os resultados.
Art. 11- Cabe ao presidente do Conselho Diretor:
I- coordenar os serviços administrativos e de cadastro;
II- dirigir as atividades do Fundo de acordo com a finalidade e o plano de ação;
III- cumprir as normas emanadas da legislação vigente e por este regulamento;
IV- supervisionar o funcionamento do Fundo, juntamente com os demais conselheiros;
V- convocar e presidir as reuniões do Conselho;
VI- encaminhar documento autorizando empreendimentos enquadrados em financiamentos, avais ou equalização de encargos financeiros, às instituições financeiras conveniadas;
VII- enviar a prestação de contas e o relatório de atividades semestral ao Prefeito Municipal para homologação;
VIII- construir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo, designando seus membros, observada a legislação pertinente;
IX- baixar atos normativos no âmbito de sua competência.
Art. 12- Ao vice-presidente cabe, entre outras, as seguintes atribuições:
I- substituir o presidente em seus impedimentos eventuais pelo prazo de até 90 (noventa) dias;
II- coordenar os serviços de contabilidade, estatística e de aplicações financeiras;
III- elaborar pareceres e decisões tomadas no Conselho;
IV- encaminhar expediente;
V- formular, em conjunto com o presidente, proposta de orçamento anual e apresentar semestralmente prestação de contas e o relatório das atividades ao Executivo Municipal;
VI- exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo presidente;
VII- assistir o presidente nos assuntos de sua área de atuação.
Art. 13- Os servidores previstos no artigo 5º, inciso I, receberão uma Verba de Função mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) e sofrerá reajuste sempre que houver reposição salarial.
1º- O presidente do Conselho Diretor do Fundo, na forma prevista no artigo 5º, §2º, terá direito a Verba de Função no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais) e sofrerá reajuste sempre que houver reposição salarial.
2º- O valor da Verba de Função que trata o artigo 12 e § 1º serão cumulativos com vencimento no cargo de provimento efetivo do servidor.
Art. 14- O valor da Verba de Função continuará sendo recebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, tratamento de saúde, licença gestante, paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições de seu cargo ou função.
Art. 15- Os orçamentos anuais consignarão as dotações necessárias ao atendimento dos encargos decorrentes desta Lei e a manutenção do Fundo.
Art. 16- O Poder Executivo regulamentará esta Lei através de Decreto, no que couber.
Art. 17- As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual do presente exercício, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Art. 18- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rosi pede a Prefeitura informações e medidas em diversos pontos da cidade

GRAMADO – Quatro propostas foram protocoladas na Casa, na última semana, solicitando do Executivo Municipal informações, bem como providências.
Na primeira pede-se informações quanto a implantação de vaga de estacionamento na Farmácia, que fica na Avenida 1º de Maio, 1288, conforme solicitação feita em janeiro. “Faço o pedido, pois a vaga é necessária para que os usuários da Farmácia possam estacionar. Destaco ainda que trata-se de uma via de tráfego intenso e também que a vaga atenderia a Lei do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Assim sendo, peço se o estudo solicitado em janeiro por mim foi realizado e se há algum prazo para a criação do espaço”, disse a vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).
A Vereadora solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de um projeto de revitalização dos decks de madeira do Lago Joaquina Rita Bier, que conforme ofício da Secretaria de Obras de março do corrente ano, estaria sendo realizado pela Secretaria de Governança.  “Desta forma gostaria de informações de como esta esse projeto, se há previsão de realização de licitação, obras, pois o Lago é um dos principais pontos turísticos da cidade. Importante salientar que as madeiras estão soltas podendo ocasionar algum acidente”, destacou Rosi.
Ela também solicita à Prefeitura a revitalização asfáltica na Rua Oscar Wille, do bairro Várzea Grande. “O pedido justifica-se, pois a rua encontra-se com buracos, o que pode causar prejuízos ou até mesmo acidentes para os motoristas, sendo que, em função de uma obra que está ocorrendo na Avenida do Trabalhador aumentou muito o fluxo nessa via, aumentando assim o perigo. Importante salientar que este pedido parte da comunidade usuária da via”, enfatizou.
Por fim, a Vereadora solicita ao Executivo a realização de estudo de viabilidade para implantação de medida de segurança na Casa Italiana, na Praça das Etnias. “Tal demanda se faz urgente, pois a Casa está com as madeiras em estado de deterioração, causando assim muito perigo, especialmente por ficar localizada em uma das principais praças centrais da cidade. Considerando ainda, que à Prefeitura informou que a licitação para contratação desse serviço seria maio, estranhasse a situação perdurar, assim peço que seja implantada, com urgência, nesse período intermediário até a realização da obra, uma medida de segurança preventiva para  não acontecer nenhum acidente neste local”, finalizou Rosi.

Reiterado pedido de informações sobre processos administrativos disciplinares

GRAMADO – Será encaminhado ao Executivo Municipal, pedido de informações reiterando o apresentado em julho, onde busca-se informações referentes à abertura e conclusão de processos administrativos disciplinares de 2017 até o presente momento.
Na solicitação requer-se a apresentação de cópia da portaria de instauração desses processos, podendo as mesmas, pelo princípio da economicidade, serem enviadas ao Legislativo, na forma de CD/DVD ou outra mídia digital.
“O pedido está motivado pelas inúmeras denúncias recebidas sobre perseguição política sofrida e processos com denúncias infundadas com diversos danos aos servidores. Então é dever do vereador, no exercício da fiscalização externa do Poder Executivo, verificar se há algum excesso e se as denúncias procedem ou não. Só acessando os processos será possível esta averiguação”, explicou o vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), autor da proposta. 

Normalização no abastecimento de água no Campestre do Tigre é solicitada pela comunidade

GRAMADO – A Ouvidoria Parlamentar recebeu, na última semana, demanda da comunidade no sentido de que se intervenha junto ao Executivo Municipal para que haja a normalização no abastecimento de água potável, com caminhão pipa, na Rua João Carlos Camerini, situada na localidade do Campestre do Tigre.
“Tal pedido é realizado por morador da localidade, que informa que normalmente eram enviados dois caminhões pipa por semana, para realizar o abastecimento de água potável aos moradores daquela rua. No entanto, há quase dois meses, apenas um caminhão pipa por semana está sendo enviado ao local. A redução no abastecimento de água gera aos moradores diversas dificuldades em seu dia a dia, pois a quantidade de água potável distribuída não se faz suficiente para atender suas demandas diárias, até que o único caminhão pipa semanal chegue novamente para a distribuição de água. Sendo assim, solicita-se que haja providências no sentido de normalizar o abastecimento com dois caminhões pipa e/ou mais, semanais, para atendimento dos moradores locais”, explicou o ouvidor, vereador Dr. Ubiratã (Progressistas). 

Igreja Matriz recebe instalação de novos relógios

CANELA – As instalações dos novos relógios, programadas para acontecer nesta terça-feira (11), já foram iniciadas na Igreja Matriz, pela empresa Beatek Sinos e Relógios.

Leonardo Santos/JIH – Relógios são da Marca Beatek

Uma cerimônia foi realizada nesta segunda (10), quando o Padre Vanderlei Barcellos abençoou os novos equipamentos. Além da mão de obra de profissionais especializados em rapel, a Beatek ofereceu os materiais dos quatro relógios, (minuteiras, mecanismos e a revitalização dos mostradores). Um guindaste também está sendo utilizado.

A Catedral, de 65 metros de altura, é um dos pontos turísticos mais visitados do Estado e comemora 83 anos em dezembro.