O ex-secretário do Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, segue preso em São Francisco de Paula. Preso pela segunda vez no âmbito da Operação Caritas da Polícia Civil no dia 1º de julho passado. Inicialmente permaneceu por 10 dias no presídio de Canela e após foi transferido para a cidade vizinha. Segundo o Jornal Integração apurou, as condições da instalação onde estava recluso em Canela era precária em alimentação e até em roupa de cama, tendo passado até frio.

A defesa de Müller teve novo pedido de habeas corpus negado esta semana. O desembargador Julio Cesar Finger, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 4ª Câmara Criminal, despachou denegando a soltura no último dia 22 de julho. “Especificamente quanto as notícias de ameaças, observo que o registro de ocorrência aponta para a ação tanto do paciente como do impetrante, e “Que o contato feito por ambos é de várias maneiras, inclusive ligações, mensagens de telefone, e-mails e pessoalmente. Que os servidores têm muito receio por conta da personalidade do ex-secretário, que sempre se mostrou persuasivo, autoritário e intimidador, inclusive com o uso de arma de fogo aparente”, escreveu.

A defesa aguarda agora, sem data, mas possivelmente em uma semana, o julgamento em plenário, onde além de Finger, mais dois desembargadores têm voto.

Documento falso

Correu notícia esta semana de que o contracheque juntado no processo em nome de Tiago Becker não é falso. Um erro digital teria gerado o documento com o nome correto do investigado, mas com erro da função (profissão, engenheiro) e o valor da remuneração. O criminalista consultado pela coluna, no entanto, diz que é sim falso. “Dizem que não é falso, mas ele não ganha 13 mil reais e não é engenheiro. Ou seja, ideologicamente, é uma informação falsa. Ideologicamente o documento não é verdadeiro. Não quer dizer que o delegado falsificou, que alguém necessariamente quis falsear aquilo ali, é possível realmente. Mas o documento não é verdadeiro, o documento continua sendo falso e também era de fácil percepção. Ele não é engenheiro e estava sublinhada a palavra engenheiro pela polícia. Eu vou ter de perguntar se palavra engenheiro foi sublinhada também pelo sistema, não, não foi, mas ele não é engenheiro, então eles sabiam. São questões com estas que precisam ser explicadas”, disse.

Resposta do delegado

Consultado pelo Integração o delegado Vladimir Medeiros, responsável pela investigação, disse que não se manifesta sobre a Caritas fora dos autos. “Bom dia. A Polícia Civil de Canela não tem dado entrevistas ou se manifestado sobre a investigação policial, já que ela ainda está em andamento, bem como não tem realizado quaisquer discussões fora dos autos, que é, salvo melhor juízo, o único local adequado para contraposição de entendimentos jurídicos. Ademais, a estratégia de buscar desmerecer as instituições do sistema de Justiça, a investigação policial ou até mesmo os responsáveis pela apuração dos fatos e prisões é velha conhecida da Polícia Civil quando do enfrentamento da criminalidade. Por fim, registro que toda a atuação da Polícia Civil, nos diversos inquéritos policiais da Operação Caritas, como em todas as investigações do órgão policial, são balizadas pelo máximo respeito à legalidade, não havendo, em momento algum, ato irregular ou ilegal, como tem intentado afirmar os investigados”, respondeu a autoridade.

Denúncias

O MP através do promotor Bruno Pereira Pereira, responsável pelo processo da Caritas, ofereceu as primeiras denúncias por concussão no âmbito da Caritas. Jackson Müller, ex-secretário de Meio Ambiente;Anna Silvia Lopes Fonseca, proprietária da Terra Naturis Assessoria;AntonioArtigas do Nascimento Cavalheiro, sócio-fundador da empresa Arcamar Engenharia e Serviços LTDA, engenheiro de produção;Alvaro Tadeu de Marco, sócio-proprietário da empresa Arcamar Engenharia e Serviços LTDA, engenheiro mecânico;Bruna Maria Fioreze, ex-secretária adjunta de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela;Thiago Peixoto de Araújo, sócio-proprietário da empresa A&T Geotecnia e Meio Ambiente Ltda e Angelica Souza Cenci, sócia-proprietária da empresa A&T Geotecnia e Meio Ambiente Ltda.

A denúncia foi oferecida ao judiciário no dia 21 de julho e o Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto aceitou, mandou citar os agora réus, acima nominados. Assim, os acusados deverão se manifestar sobre as acusações.Resumidamente os réus são acusados de “criar dificuldades para vender facilidades” em processos de licença ambiental.

Concussão: É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida.

Tomasini de atestado 

A Câmara de Vereadores voltas às sessões ordinárias na próxima segunda-feira. O vereador Paulo Tomasini do PSDB, que enfrentou um enfarto no último dia 8 de julho, segue de atestado, pelo menos por mais 30 dias. Enquanto isso a suplente Leandra dos Santos, que somou 267 votos na eleição, assume a cadeira do PSDB. Ela é diretora do colégio estadual Danton Corrêa da Silva.

Mobilização pedetista 

Na última terça feira, dia 26, o MCDR (Movimento de Cultura Darcy Ribeiro) realizou um jantar de pré-lançamento do seu candidato a Câmara federal. O professor de história Lauri Bernardes é o secretário nacional do movimento e tem mais de 50 anos de militância política dentro do PDT.

“A pré-candidatura do Lauri contempla todos os Brizolistas e militantes do nosso partido muito além do MCDR, ele tem a essência revolucionaria do militante, muita disposição e sem medo algum de enfrentar o sistema”, destacou o presidente estadual do MCDR e também presidente do PDT de Canela, Daniel Almeida.

O evento contou com a presença de outras lideranças do partido, como o também canelense e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Zini, a presidente do PDT de Alvorada, Gisa Azambuja e o pré-candidato a deputado estadual de Caxias do Sul, Pedro Incert, que já foi três vezes vereador na sua cidade.

O promotor de Justiça, Bruno Pereira Pereira, que assumiu o caso envolvendo a Operação Caritas, despachou na noite de quinta-feira (14), quando já eram 23h10, solicitando reforço na investigação que afastou vários operários da Secretaria do Meio Ambiente e levou o responsável pela pasta, Jackson Muller, à prisão. São 10 pontos apontados pelo promotor dos quais necessita mais esclarecimento para embasar possível denúncia. 

A julgar pelo número de informações adicionais ali solicitadas, a Caritas terá vida longuíssima. Aguardemos os próximos capítulos…

Como é o assunto do momento, só perde para a Festa Colonial, que tem ampla cobertura em todas as edições do JI, vou reproduzir a íntegra do despacho, para a boa compreensão do leito:

PROMOÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz(a): Trata-se de Inquérito Policial originário do desmembramento da Operação Caritas que apura a prática de crimes com a utilização da Administração Pública do Município de Canela em prejuízo de particulares e do próprio erário municipal. Iniciada a partir de denúncia do desvio de materiais de construção no Hospital de Caridade de Canela – HCC, o foco investigatório, no presente expediente, é voltado para os ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo como principal responsável o Secretário de Meio Ambiente Jackson Muller que teve a sua prisão decretada nos autos.

É o breve relatório.

Compulsando os autos verifica-se a necessidade de buscar outras provas para o oferecimento de denúncia. Nesse ponto, assim estabelece o artigo 16 do Código de Processo Penal: Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Dessa forma, sendo imprescindíveis as diligências, o Ministério Público, por seu agente signatário, requer seja requisitado à autoridade policial o que segue:

1 – Cópia capa a capa dos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos Parque Terra MágicaFlorybal, Tri Taxi Aéreo e Golden Villágioque tramitaram na Secretaria Municipal De Meio Ambiente De Canela, com a oitiva dos empreendedores sobre eventual indicação de consultoria ambiental pelo secretário de Meio Ambiente Jackson Muller;

2 – Informação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul acerca do eventual sigilo atribuído às informações de monitoramento de veículos em vias públicas conforme imagem acostada na fl. 174 do evento 288, relatório final ipl 2(rel final ipl2);

3 – Oitiva do responsável pelo empreendimento Alpen Park quanto a eventual indicação pelo secretário Jackson Muller da Biodiversus Assessoria e Gestão Ambiental Eireli de Fernanda Silva ou de outra empresa de consultoria ambiental;

4 – Cópia capa a capa do procedimento de licitação ou dispensa/inexigibilidade da obra de asfaltamento da rota panorâmica;

5 – Procedimento de licenciamento da empresa Habitasul, empreendimento condomínio IlseSchaeffer– laudo de manutenção predial, com participação da Terra Naturis;

6 – Cópia integral do procedimento administrativo por infração ambiental instaurado em face do empreendimento Pé de Cascata, do Grupo Brocker, conforme relato de Adriane BrockerBoeira;

7 – Nova oitiva da testemunha Cristiano KernHickelpara esclarecer as contrapartidas não previstas em lei exigidas pelo secretário Jackson em relação a Havan, ou outro projeto sob licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como detalhamento pela testemunha da área de preservação permanente ocupada pelo empreendimento da loja da Havan;

8 – Relatório técnico elaborado por servidor público municipal concursado e habilitado acerca da existência de intervenção em área de preservação permanente no imóvel onde restou construída o empreendimento loja Havan;

9 – Oitiva do responsável pelo Empreendimento GF Incorporaçções Imobiliárias Eireli, que detém empreendimento na rua Dona Carlinda, esquina com rua Rodolfo Schliepper, centro, Canela, quanto a eventual indicação pelo secretário Jackson Muller da Ambar Geologia e Meio Ambiente Eireli, de Mattos Alem Roxo, ou outra empresa de consultoria ambiental;

E 10 – Informação acerca da movimentação bancária realizada pelo operador Jackson Muller na conta bancaria do Banrisul da cliente Anna Silvia Lopes Fonseca CNPJ 31.143.946/0001-12 (Terra Naturis Assessoria Anna Silvia Lopes Fonseca)no período em que era Secretário de Meio Ambiente do Município de Canela.

Bruno Pereira Pereira Promotor de Justiça — 3443736 Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula 14/07/2022 23h10

Cidica

Entrevistei o secretário da Fazenda, Luciano Melo, cabeça do Cidica, semana passada. Trata-se de uma iniciativa muito legal, que agrega os setores público e privado. A chegada da Unisinos ao projeto, esta semana, sacramenta o sucesso. Como disse Melo naquela entrevista, é um projeto apolítico, que deve ser continuado, independente de quem chegar à Prefeitura em eleições futuras.

Oferecer formação aos que querem se preparar para um novo emprego, uma nova profissão é sempre muito bem vindo e é o mote do Cidica.

Eleições 2024

Com a mistura que a Caritas provocou não é possível esperar para imaginar o cenário da próxima campanha municipal. Ainda nem chegamos ao meio da atual gestão, mas é tão incerto e curioso o futuro. E não é à toa!

Imortal

O MDB é e seguirá sendo por algum tempo o maior partido do município. Há quem diga que Constantino fará o sucessor mesmo que seja um poste. Mesmo que por um lado parte da gordura dos 80% da eleição passada possa estar derretendo momentaneamente, há tempo até a campanha. E, há muita coisa a ser feita. O colunista Webinha, aqui do Integração, repete, incansáveis vezes, sobre o “pomposo” orçamento do município. E, se tudo o que está planejado for executado, a cidade ainda vai ganhar muito até lá e a raiva das obras demoradas até aqui, já terá passado.

Por outra banda

Por outro lado, o que tem é o PSDB, com Gilberto Cesar, que poderia se assanhar. Sua desistência de concorrer a deputado agora em outubro, deve ter a ver com isso, inclusive. Gilberto Cezar é muito forte na internet, mas no voto ainda não se sabe. Se elegeu a vereador e as duas vezes de vice, mas vice vai de carona do titular. Além do mais, se o voto julgar a administração, ele faz parte dela. Então se o governo for reprovado, ele cai junto. Para correr sozinho, o partido não tem estrutura, então, só se for na parceria com o MDB, o que me parece bem difícil. Ainda que detonado pela Caritas o MDB já prepara outros nomes.

Festa Colonial

As princesas da Festa Colonial vieram visitar o Jornal Integração. Além de lindas, e seu belos vestidos, são inteligentes. Agradecemos a visita, o mimo e a simpatia. E a festa continua (programação, nesta edição).

Região

A Visão Agência de Desenvolvimento da Região da Região das Hortênsias recebeu nesta terça-feira o pré-candidato a Governador do Estado, Senador Luiz Carlos Heinze. Após responder aos questionamentos e fazer um relato geral sobre sua proposta de governo, foi recebido por correligionários e simpatizantes que lotaram a Sociedade São Luiz, na Várzea Grande. O pré-candidata veio com o time completo, sua pré-candidata a vice Tanise (E) e ao senado, Comandante Nádia (D).

Na manhã daquele mesmo dia o ex-prefeito Pedro Bala e a cúpula do Progressistas de Gramado recebeu o deputado estadual Frederico Antunes, para um café da manhã na Pousada San Lucas.

O programa está suspenso até setembro. Recesso jornalístico. Explico aos leitores: Até o fim deste mês estou bastante focado no evento Troféu Seleção JI, que será dia 27 na Recreio Gramadense. Depois, dia 12 de agosto circula a edição especial, que deverá ter mais de 100 páginas. E, dia 20 de agosto, saio de férias até início de setembro, para então sim, retomar os programas regulares com os vereadores de Gramado e Canela. Até lá, não deixaremos de acompanhar os fatos e leva-los ao conhecimento da nossa audiência. 

Tigrada

Para quem se interessa pelo conjunto da obra e não apenas em fazer intrigas e levar vantagem, explico sobre a expressão do prefeito: “eu conheço a tigrada de Canela”, que viralizou na internet após a entrevista que fiz com ele na segunda-feira à tarde. Encontra-se no seguinte contesto: O tema era o Centro de Eventos, Convenções e Congressos, a ser construído na área do Parque do Palácio. O prefeito disse que após a construção pretende repassar a gestão à iniciativa privada. Aí eu perguntei porque não fazer uma autarquia, a exemplo da GramadoTur de Gramado, ao que respondeu: “Meu grande medo é que aquilo vire um cabide de colocar a companheirada, este é o meu medo, conhecendo bem a ‘tigrada’ de Canela, não sei. Enfim, o mais importante é que não pode ficar na mão da Prefeitura de Canela. Porque senão toda a segunda-feira tem 8, 10 pedidos aqui na Câmara para ceder o Centro (de eventos) de graça…”.

Foi isso. Então, para quem deseja entender certo não há dúvidas de que ele se referia aos vereadores, partidários, os políticos aos quais não há o que chegue, atualmente os seus próprios e no futuro, daquele grupo que assumir a Prefeitura, já que seu mandato termina em 31 de dezembro de 2024, sem possibilidade de reeleição. 

Sem procuração

Eu não tenho procuração para defender o prefeito, só estou explicando aos estimados leitores pois eu estou junto no recorte maldoso que fizeram no vídeo. Porque tem muita ‘tigrada’ em Canela. Além dos políticos tem empresário que fica o dia todo cutucando, focado nas piores coisas, tem servidores concursados desocupados também, tem mala em todos os setores da sociedade. E, de fato são esses que usam o chapéu quando o prefeito faz uma expressão destas.

Quem é trabalhador, focado na produção, tem muita coisa boa dita naquela entrevista para aproveitar. E tem outras definições que poderiam ser usadas além de tigrada, como: mamadores, carrapatos, fofoqueiros, aproveitadores, ou algo assim, mas a melhor um empresário, empreendedor de Canela, que assistiu a entrevista ao vivo para ver quais as oportunidades estavam sendo ali postas, usou ontem enquanto conversávamos: Chupins! E para “a tigrada” eu mando um beijinho no ombro.

Pulo Tomasini

O vereador Paulo Tomasini(PSDB) teve um infarto na noite de sexta passada. Ele estava na praia e foi levado às pressas para o Hospital de Capão da Canoa e no sábado pela manhã, foi levado ao Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre, onde se recupera. Ao que se sabe, ele está bem, devendo voltar nos próximos dias ao convívio social. Foi necessário realizar um procedimento cardíaco e, conforme informou a família, “deu tudo certo. Está bem, já falamos com ele, logo terá alta”. Desejo pronta recuperação ao amigo.

Novo presidente pedetista

Com a vacância do cargo devido a renúncia de Jonas Bernardo, o músico e professor de violão, Daniel Almeida, assume a presidência do PDT. “Assumo a presidência do PDT em um momento importante da política local, a comunidade canelense cada vez mais busca esclarecimentos e transparência dos agentes políticos. O PDT de Canela tem uma bancada combativa e uma militância comprometida com nossas ideias. Seguiremos alinhados com os anseios da sociedade que querem o bom uso do dinheiro público e apoiam a operação caritas. É um compromisso grande, espero estar à altura. Mas quem está no meio político não pode deixar de trazer pra si as responsabilidades”, disse à coluna.

Almeida é músico, professor de violão e foi candidato a vereador na eleição passada, e presidente estadual do Movimento de Cultura do PDT – MCDR (Movimento Cultural Darcy Ribeiro).

Jonas Bernardo se desfilou do PDT e deve compor a equipe de Governo como adjunto na Secretaria de Habitação e Assistência Social. À coluna, disse que está em um momento onde pretende ajudar a cidade e quando veio o convite, levou o assunto àfamília e avaliaram juntos que é hora de fazer algo pelo município, pois está precisando dele, principalmente pela repercussão negativa da Operação Caritas.

4ª Câmara Civil derruba decisão local sobre caso Alberi

O desembargador Eduardo Uhlein da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RS suspendeu os efeitos da decisão do juízo de Canela, do dia 1º de julho, que mandava fazer nova sessão para o julgamento do vereador Alberi Dias, no processo de cassação do seu mandato por Ato Vexatório, ou, Decoro Parlamentar, na Câmara Municipal. Naquela decisão, o Juiz local entendeu que o vereador Alberi não poderia ter votado em seu próprio julgamento. Mas, aceitando os argumentos da defesa no Agravo, o desembargador entendeu que o voto do vereador em questão não era decisivo, pois a cassação precisa de dois terças, 8 votos de 11 e só alcançou 7, sendo que desta forma não valeria a pena fazer nova sessão sem o voto de Alberi, pois o efeito seria o mesmo.

Que fase, a nona…

Ontem, a Polícia Civil apreendeu novamente os celulares do vereador Alberi Dias e do irmão dele, Vanderlei Dias, o Farol. Desta feita teria havido queixa na Delegacia de ameaças a outros vereadores quando do dia da votação da cassação, dia 30. “A ação policial realizada nesta quinta-feira teve o objetivo de apreender objetos para a apuração dos fatos e, assim, compreender se efetivamente foram praticados os crimes, especialmente contra vereadores na cidade”, diz o texto enviado pela Policia Civil.

A coluna conversou com os vereadores que votaram a favor de Alberi, Mário Weirich e Andresa da Conceição (Mana), que disseram que não foram pressionados. “Nossa, que horror isso, claro que não! Até porque se acontecesse isso eu teria registrado uma ocorrência”, disse Mana. “Não fui ameaçado em momento algum”, respondeu Mário. Só não foi possível consultar Paulo Tamasini que também votou a favor de Alberi, pois está se tratando de um infarto.

EmiliaFulcher, Roberto Danani e Jefferson Oliveira, ainda que tenham votado contra o vereador Alberi, também disseram que não houve pressão alguma contra eles. “Eu não, votei com minha convicção. Na entrevista que tivemos aí, você percebeu quando disse que não abria meu voto só para não induzir alguém. Lembras?”, respondeu Emília.

Roberto Grulke respondeu que a frase “ninguém manda em mim”, que proferiu naquela noite, foi no sentido de que toma suas próprias decisões e que o partido (MDB) oferece esta liberdade. Jefferson Oliveira também respondeu que não houve ameaça contra ele. “Não mesmo!”, respondeu.

O advogado Ricardo Cantergi questionou a ação dizendo não caber busca e apreensão para casos de ameaças “se não tu imagina, cada briga, discussão de vizinhas tem que fazer busca e apreensão”. Tiago Bottene que também assina a defesa de Dias disse: “sobre a atuação da Polícia Civil, é bem fácil de solucionar o caso, é só pedir a gravação das câmeras da Câmara de Vereadores após a votação, aí eles conferir a felicidade e a comemoração de todos que votaram contrários à cassação”.

Festa Colonial

Inicia hoje a Festa Colonial de Canela. Será na Praça e todos curtiremos. É hora de abraçar Canela, jogar junto e fazer a diferença. Dificuldades sempre existirão. A diferença somos nós! A abertura oficial é amanhã 11 horas.

Promotor foi transferido

O promotor Paulo Vieira de fato não volta mais a Canela. Após as fériasele já trabalha em Portão, conforme havia pedido transferência. “O Conselho Superior do MP me removeu por MERECIMENTO”, destacou. Segundo disse havia outros interessados em assumir, mas foi privilegiado pelo seu bom histórico na carreira de 30 anos. Ainda não se sabe quem vai assumir Canela.

A sessão de julgamento do vereador Alberi Dias (MDB), realizada na noite de quinta passada (30), que o manteve no cargo de vereador por 7 votos a 4, quando para a cassação eram necessários 8 votos, foi anulada pelo Juiz Vancarlo Anacleto, no finalzinho do expediente de sexta passada, 1ª de julho. Um advogado de Canela levou o caso ao Judiciário e ganhou o apoio do PP (Progressistas). Conforme acentuou o Juiz na decisão, o artigo 164 do Regimento Interno da Câmara restou negligenciado na referida sessão e por isso anulou seus efeitos e mandou realizar outra, em 15 dias, sem que o vereador em julgamento vote.

O artigo em discussão

“Art. 164 – O Vereador presente à Reunião da Câmara deverá abster-se de votar quando tiver ele próprio parente afim ou consanguíneo até terceiro grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for decisivo para o resultado da votação. (…) Parágrafo único. O Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente artigo, fará a devida justificativa ao Presidente, computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum(…)”.

O que diz a defesa

Da parte dos interessados em manter aquela votação a argumentação é que o vereador estava em condições de votar pois seu voto não era decisivo. Também argumentam que uma sessão desta natureza só pode ser anulada se houve prejuízo ao réu. Defendem ainda, que uma nova sessão não apresentará resultado diferente se nenhum dos vereadores mudar o voto pois para cassar o edil são necessários dois terços dos 11 votos, que são 08 e só teve sete. Pois o vereador, ainda que esteja impedido de votar, somará no quórum.

Minerva

Todos, sociedade, vereadores, situação e oposição se surpreenderam com a decisão judicial. Até o vereador Jerônimo Terra Rolim (PDT) que foi voto vencido pela cassação, se mostrou surpreendido. Para ele, que é advogado de formação, a sessão estava legal, ainda que torcesse pela anulação. “Eu quero que a decisão (do Juiz), esteja correta para ter nova votação, mas eu não posso fugir da linha de que eu acho que está correto como foi feito. Tomara que a decisão do Doutor se mantenha e tenha uma nova votação, mas, no meu entendimento, e tomara que eu esteja errado, foi correto como aconteceu. Aquela formalidade ali está correta, não deveria alterar”, disse na manhã de terça-feira na Rádio do Jornal Integração, no programa O Voto de Minerva. O vereador Mário Weirich (MDB) também participou do programa.

Alberi vai recorrer

A defesa do vereador Alberi Galvani Dias se habilitou, como parte interessada, e entrou com um agravo no Tribunal de Justiça para derrubar a liminar do Judiciário canelense. A expectativa é que no máximo até o fim do dia de hoje aja uma manifestação.

Mesa Diretora

A mesa Diretora da Câmara se reuniu no final da tarde de ontem e decidiu ….

Para cassar precisa 08

Assim, para que Alberi Dias seja cassado em uma possível nova sessão, alguém dos três que voltou pela sua permanência (Paulo Tomasini, Andresa da Conceição e Mário Weirich) precisa mudar de voto. A coluna consultou os três e todos afirmam que não farão isso. Manterão seu voto pela não cassação do colega. Logo, independentemente de ter ou não nova sessão, Alberiseguirá na Câmara até o fim do mandato, ou até ser cassado pelas vias judiciais. 

Reforma administrativa

Está com os vereadores projeto de lei do Executivo propondo a reforma administrativa. Numa olhada superficial a criação dos novos cargos de CCs nem é a principal preocupação. Primeiro porque estes podem ser rescindidos a qualquer tempo ou mesmo sequer serem preenchidos. Há, no entanto, a previsão de uma reorganização geral nos vencimentos dos servidores que, segundo apresentado pelo Executivo, vai elevar a folha mensal do município dos atuais um milhão para quase R$ 1,8 mi.

Resumo do Executivo

O texto a seguir foi expedido pelo Executivo:

“Cria 81 novas vagas, ampliando para 272 Ccs/Fgs;Atualmente existem 191 vagas para CC’s, mas estão sendo ocupados somente 138 cargos. As 81 novas vagas ou cargos em comissão estão sendo propostas para atuarem no Canil Municipal, Procon, Cidica, Casa Vitória e na nova Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Fiscalização (12 cargos incluindo secretário e adjunto);Ao todo são 47 assessores técnicos.

Impacto financeiro

O atual quadro funcional da máquina pública é formado por 1.298 servidores entre ativos e aposentados pelo município. Ao todo são 859 concursados, 138 CCs, 75 estagiários, nove secretários, 134 inativos e 83 contratados. Essa estrutura custa aos cofres públicos R$ 997.801,33 mensais e com a nova estrutura administrativa, o gasto com a folha de pessoal passará a ser de R$ 1.777.587,27 ao mês.

Está na mão dos vereadores a decisão de aprovar ou não.