GRAMADO – Tramita na Câmara Municipal, projeto de Lei, oriundo do Executivo Municipal, que busca autorização para que a Prefeitura realize Operação Urbana Consorciada na Vila Suíça. A proposta já foi tema de inúmeras reuniões, recebeu mensagem retificativa do autor, foi tema de audiência pública e esta em tramitação na Casa.
Baseado nisso, o vereador Dr. Ubiratã (Progressista) solicita a gravação (na íntegra) da reunião ordinária do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrada (C-PDDI), realizada no dia 18/06/2019, a qual gerou a Ata de nº 132. Reunião esta que teve como pauta a apresentação e discussão do projeto de Operação Urbana Consorciada da Vila Suíça.
Ainda, requer informações sobre o estudo prévio de impacto de vizinha (EIV) realizado para o Projeto de OUC da Vila Suíça. O vereador quer saber se a proposta atende os requisitos do Estatuto da Cidade (Sessão XII, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), se há algum padrão do município que foi utilizado neste estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), e em caso positivo, qual foi o padrão empregado neste estudo.
Também o vereador Dr. Ubiratã destaca que a empresa ECOVALOR, que fez o EPIV, declarou não ser possível realizar uma analise do real impacto que o empreendimento vai causar, antes que sejam apresentados os projetos arquitetônicos. Porém, já é sabida a área da construção, definidos também os recuos, índices, altura, entre outros, dando uma dimensão da obra. Neste sentido, o vereador lembrou que Vitor Ferrari, Presidente do CONDEMA, declarou na audiência pública, que o impacto de vizinhança poderia, a seu juízo, ser realizado com maior precisão. Nesse sentido o pedido questiona se não há possibilidade do estudo ser melhorado. Por fim, Ubiratã pergunta qual a garantia que novo EIV vá ser realizado antes da aprovação dos projetos arquitetônicos, dando aos moradores e proprietários impactados o direito a análise e ao contraditório, antes da aprovação dos projetos arquitetônicos?
“Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador e também, para dar maior transparência à comunidade gramadense dos atos realizados pela administração pública”, explicou.
