O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias vota na sessão desta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A matéria é de autoria da Comissão do Idoso e foi protocolado em 2018, quando o colegiado era presidido por Gladis Frizzo/MDB e composto por Alceu Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Renato Nunes/PR e Velocino Uez/PDT.
Conforme o texto, pousadas ou lares, casas geriátricas e demais instituições que se destinem a abrigar idosos deverão adequar-se ao definido nas leis federal, estadual e municipal. Elas terão de observar os direitos e garantias dos idosos, preservando sua identidade e privacidade e assegurando ambiente de respeito e dignidade. Também estarão sob sua competência promover ambiência acolhedora; favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações; e incentivar a participação da família e da comunidade na atenção ao idoso residente, entre outras.
