O líder de governo, Renato Nunes/PR, afirmou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) à Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), que derrubou 23 itens da lei municipal que regulamenta o serviço, não foi uma derrota para o Executivo. Ele disse que um possível recurso à decisão está em avaliação pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Conforme ele, os próprios motoristas ajudaram na elaboração do projeto e agora estão reclamando. “Na verdade, essa liminar está suspendendo parcialmente essa lei, que os senhores também ajudaram a construir, entre aspas. Talvez, não por todos que aqui estão, porque, naquela época, a maioria dos senhores talvez não estivesse trabalhando com os aplicativos. Diversas reivindicações dos senhores foram atendidas”, ressaltou.
O pronunciamento de Renato Nunes gerou descontentamento nos cerca de 50 motoristas de aplicativos, que assistiam à sessão, nas galerias. Em protesto, se posicionaram de costas para a tribuna onde o vereador discursava e começaram a gritar as palavras de ordem “pede pra sair”.
A tensão aumentou ainda mais quando Nunes mandou a categoria candidatar alguém para representá-la no Legislativo. “É fácil. É só os senhores se organizarem. Pega um nome e concorre, elege um vereador, se eu não os represento. Vamos ver a força dos senhores. Essa organização só começou agora, quando a lei entrou em vigência, porque antes mudava toda hora o grupo”, provocou.
Nos momentos seguintes, houve confusão e gritaria, que obrigaram o presidente da Câmara, Flavio Cassina/PTB, a suspender a sessão. Os trabalhos somente foram retomados depois que os trabalhadores deixaram as galerias.
Bueno pede revogação
O vereador Rafael Bueno/PDT solicitou que o Município revogue os 23 itens derrubados pelo Tribunal. Conforme ele, o Executivo foi rígido demais na aplicação da lei, prejudicando os profissionais. “A maioria veio para a informalidade porque entraram na onda do desemprego. A partir do momento em que eles pediram diálogo, que a Prefeitura revisse, que pudesse esperar essa decisão, o secretário disse o quê? Que não tinha volta. Então, senhor presidente, eu peço que o senhor possa intervir junto ao Executivo para que revogue imediatamente esses artigos”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Eloi Frizzo, reiterou que o Tribunal de Justiça já havia concedido liminar aos motoristas de aplicativos de Porto Alegre. Mesmo assim, a Administração não adotou providências. “É um governo de nariz empinado, arrogante. Os vereadores solicitaram que a Prefeitura prorrogasse os prazos, até em razão da decisão liminar de Porto Alegre. Não, mas o Município bateu, vamos ver. A mobilização do pessoal lá no Ministério Público, que vive fazendo recomendação, mas não resolve coisa nenhuma”, avaliou.
