Cassina apontou uma série de problemas deixados pela administração passada (Foto Gabriela Bento Alves, Divulgação)
Um grupo com não mais do que 10 defensores do prefeito cassado Daniel Guerra, um deles fantasiado de palhaço, foi à Câmara de Vereadores, na manhã de terça (4/2), acompanhar a primeira sessão ordinária do último ano legislativa da atual legislatura. Como de praxe, gritou as costumeiras palavras de ordem, como golpistas, e discutiu com lideranças comunitárias favoráveis ao novo governo. Mas nada de incidentes. A maior parte das galerias foi ocupada por secretários de governo e apoiadores do governo eleito de forma indireta após o impeachment de Guerra.
O prefeito Flavio Cassina, acompanhado do vice Édio Eloi Frizzo, manifestou-se da tribuna e apresentou um quadro das finanças e da situação geral da Prefeitura. “Acompanhávamos do lado de cá o andamento da administração anterior, mas não tínhamos a real situação da máquina pública, até porque, pela primeira vez na história, os poderes Executivo e Legislativo se distanciaram, foram independentes, não harmônicos e não por nossa vontade. Encontramos as solicitações dos vereadores encaixotadas. Isso comprova o desmerecimento empregado pelo gestor anterior”, assinalou.
Além de expor a situação do Município, anunciou o protocolo, ainda nesta semana, de projetos de lei para análise do Legislativo. Dentre eles, o que institui a Liberdade Econômica no Município, iniciado pelo presidente da Câmara, Ricardo Daneluz, quando exerceu interinamente o cargo de prefeito. A intenção de Cassina é agendar uma reunião para apresentação dos projetos aos vereadores. Também informou que haverá solicitação de devolução de projetos, de autoria do Executivo em tramitação na Casa, para adequações.
Como metas prioritárias para o ano, Cassina citou o projeto do novo aeroporto em Vila Oliva, a ocupação da Maesa, o edital do transporte coletivo e a reorganização do caixa para o próximo prefeito. “Não podemos esquecer das pessoas. Precisamos ser rápidos na área da saúde e assistência social. Muitos caxienses e os que vêm de fora em busca de melhores condições de vida precisam de nós”, salientou.
FINANÇAS DETERIORADAS
De acordo com Flavio Cassina, o novo governo começou o ano com déficit de R$ 50 milhões. Fez questão de lembrar que, em 2017, conforme balanço oficial publicado na imprensa, a administração de Alceu Barbosa Velho teria deixado R$ 57 milhões em caixa. Apontou, ainda, atraso de quase R$ 9 milhões de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) desde maio do ano passado. E assegurou que a Secretaria da Cultura pagou as contas de 2019 com o orçamento de 2020. “Para reverter isso vamos focar em ações para o aumento da arrecadação e medidas de contenção de despesas internas”, antecipou.
A situação financeira da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) também é crítica. Os apontamentos preliminares indicam déficit de R$ 22 milhões no período de 2017 a 2019, sendo R$ 14 milhões só no passado. Segundo Cassina, a excessiva dependência de serviços terceirizados também contribuiu para que a Codeca ficasse sem capital de giro e incapaz de resolver o passivo no curto e médio prazo. Segundo ele, a nova administração já renovou e recuperou clientes, reajustou valores na formação de preços e serviços, e prospecta novos projetos e obras. Também citou a falta de investimentos, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos, em obras de saneamento e abastecimento.
700 MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA
Flávio Cassina indicou que, atualmente, 700 pessoas estão em situação de rua em Caxias do Sul, número que cresceu quase cinco vezes nos últimos três anos – no final de 2016, a estatística era de 150 pessoas nesta condição. Disse que existem, na cidade, 271 pontos com essas pessoas, algumas em situação tão crítica, que podem ser consideradas uma cracolândia. Reconheceu que a crise econômica contribuiu para esta situação, mas apontou que o problema mais sério é o fechamento de serviços do Município que auxiliavam esta população, como o Caxias Acolhe.
Segundo Cassina, a Fundação de Assistência Social busca novo espaço para a Casa de Acolhimento Sol Nascente, outro para atender mais idosos, além dos 70 abrigados no Lar São Francisco e no Lar Bela Vista, e reestrutura o Centro Pop Rua. “Com as entidades da rede assistencial, que voltaram a ser parceiras, teremos um plano de ação para minimizar as questões de vulnerabilidade social de crianças, idosos e de pessoas em situação de rua”, anunciou.
UPA CENTRAL SEM CREDENCIAMENTO
Serviço de atendimento de saúde foi aberto sem estar habilitado junto aos governos federal e estadual (Foto Mateus Argenta, Divulgação/Banco de Dados)
O prefeito Flávio Cassina denunciou que UPA Central foi aberta às pressas e sequer consta no orçamento de 2020. E mais: ainda não tem certificação para receber o repasse do valor mensal de recursos pelo Estado e governo federal. “Por isso, estamos deixamos de arrecadar R$ 850 mil por mês e a Secretaria da Saúde não tem recurso orçamentário para quitar as despesas da folha de pagamento na ordem de R$ 46 milhões”, apontou. Disse que a empresa terceirizada recém contratou pediatras, mas ainda faltam psiquiatras.
Apontou existência de listas de espera por consultas e especialidades nas Unidades Básicas de Saúde e falta de medicamentos. “A compra que deveria ter sido feita em outubro só ocorreu no final de dezembro”, apurou. Assegurou que os medicamentos estão sendo repostos gradativamente e anunciou que será intensificada a fiscalização na saúde.
MILHARES DE PROCESSOS PARADOS
O prefeito Flavio Cassina confirmou o que muitos empreendedores vinham apontando nos últimos meses: demora para liberação de processos. Só na área técnica são 3 mil aguardando encaminhamento. No programa More Legal, de regularização fundiária, o tempo para liberação de processos demandava mais de um ano. Para obtenção de alvará e Habite-se eram necessários mais de 30 dias. Na Secretaria do Desenvolvimento Econômico foram identificados 61 processos em tramitação com 800 dias, ou seja, mais de dois anos. “Queremos desburocratizar estes setores, com objetivo de reduzir estes prazos. Gramado emite autorização para obra em 24 horas; aqui, são 10 meses”, comparou. Disse que estão sendo realizados mutirões com a ajuda de servidores das pastas para acelerar a tramitação dos processos parados.
ALMOXARIFADOS DESABASTECIDOS
Secretarias, como de Esporte e Lazer, Trânsito, Habitação e Obras, foram encontradas sem material de consumo, como tinta, placas, peças, equipamentos de reposição e brita. Com o agravamento, segundo o prefeito Flavio Cassina, sem previsão ou licitação para compra em andamento. “Por meio de mutirões, envolvendo várias secretarias e autarquias, estamos trabalhando, principalmente, nas manutenções viárias mais importantes até que processos licitatórios sejam encaminhados e concluídos, o que demanda tempo”, apontou.
FINANCIAMENTOS AMEAÇADOS
Em relação à mobilidade, o prefeito Flavio Cassina revelou surpresa da nova administração pelo cancelamento, pela gestão passada, de financiamentos contratados junto à Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 4 milhões, e com licitação em andamento, para construção dos corredores de ônibus das ruas Marechal Floriano e Bento Gonçalves. Também citou que havia possibilidade da perda de R$ 6 milhões já destinados para a continuidade do programa de construção de Estações de Transbordo. “Abrimos negociações com a Caixa para recuperar esses investimentos. Também estamos retomando as obras da Radial Sudoeste, nos bairros Bom Pastor e São Caetano, paralisadas há vários meses”, explicou.
PROCESSOS JUDICIAIS
O prefeito de Caxias do Sul informou que, em contato com o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral do Município estabeleceu procedimentos conjuntos que visam compor o grande número de ações movidas pela gestão passada contra entidades das mais diversas áreas, especialmente nas áreas comunitária e de lazer.
AÇÕES EMERGENCIAIS
Flavio Cassina também citou ações emergenciais na Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer. Segundo ele, além da falta de projeto e investimentos, houve negligência no diálogo com os empreendedores dos roteiros turísticos e com os agentes culturais. “As conversas já foram retomadas, agora vamos ver a melhor forma de investir nestas áreas, que trazem qualidade de vida a todos”. A Secretaria da Educação trabalha nos alvarás de PPCI de todas as escolas, legislação que tinha prazo até dezembro de 2019, e a Secretaria do Esporte e Lazer prioriza o diálogo com todos os grupos, principalmente com os mais de 3,5 mil idosos do Conviver. Na Agricultura, Cassina anunciou a retomada da elaboração de projetos, o fortalecimento das agroindústrias, a implementação do mercado público e o saneamento básico rural.
