Lideranças da Administração explicaram motivações das iniciativas (Foto Fábio Rausch, Câmara de Caxias do Sul, Divulgação)
Os três projetos protocolados pela Prefeitura de Caxias do Sul, na quinta, 20 de fevereiro, começam a ter tramitação efetiva na Câmara Municipal a partir da quarta, 26, quando os vereadores retornam às atividades após o recesso de Carnaval, medida que atingiu boa parte do setor público e alguns setores da sociedade, como o sistema financeiro. Os projetos foram apresentados ao presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz/PDT, pelo vice-prefeito Edio Elói Frizzo/PSB e pela chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
Dentre as proposições está a instituição da liberdade econômica. Iniciada nos primeiros dias de janeiro, quando Daneluz estava na condição de prefeito em exercício, a medida busca adequar os regramentos municipais à Lei da Liberdade Econômica Nacional. A iniciativa diminuirá a burocracia na liberação de alvarás, na ordem de 60%, conforme projeção do secretário do Urbanismo, João Uez. "A ideia é que algumas autorizações sejam resolvidas via sistema. Atualmente, recebemos cerca de 90 pedidos de licenças por dia", observou.
O segundo projeto de lei consiste em legislação específica para viabilizar passarela entre o Dall'Onder Hotel e o Shopping Iguatemi Caxias. Procurador de carreira do município, Adivandro Rech explicou que a proposta estipula 10 anos de utilização do espaço pelo empreendedor hoteleiro, cujo período poderá ser prorrogado, de acordo com o interesse do Município. Findado o prazo, a passarela se tornará patrimônio municipal.
Como contrapartida à municipalidade, o hotel assumirá a manutenção e a segurança da passarela. Também investirá em projetos da educação local até atingir o valor de R$ 125 mil. Essa proposição e a da liberdade econômica tramitarão em regime de urgência, no Legislativo. Desta forma, terá de ir para apreciação em plenário em 30 dias, a contar do protocolo.
A terceira proposta envolve matéria já em tramitação na Câmara. Ela cede uso do espaço do prédio do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, localizado no final da Rua Pinheiro Machado, ao projeto Mão Amiga. A chefe de Gabinete informou que a proposta inclui a Mitra Diocesana. No prédio serão implantados serviços de acolhimento aos moradores de ruas e aos idosos.O prédio pertencia à União, que o repassou ao Município. Mas há muitos anos está abandonado e servindo de abrigo para usuários de drogas.
APARTE
Sem interrupção de obras
Foto Tatiana da Cruz, Câmara de Caxias, Divulgação
A preocupação das comunidades de Santa Lúcia e Vila Oliva sobre uma possível paralisação das obras de asfaltamento da estrada que liga os dois distritos foi desfeita durante a primeira reunião extraordinária da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo. Na presença de 130 pessoas, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Elói Frizzo/PSB, garantiu que os projetos encaminhados pela antiga administração não serão modificados e terão continuidade. “Vamos providenciar o asfalto entre Santa Lúcia do Piaí e Vila Oliva, respeitando a legitimidade do governo que se foi”, reforçou. O presidente da comissão, vereador Arlindo Bandeira/PP, ressaltou que a obra aumentará o turismo local e contribuirá no escoamento de produtos.
Praça Dante como Patrimônio Imaterial
A vereadora Denise Pessôa protocolou projeto de lei que reconhece a Praça Dante Alighieri como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul. O local é o mais antigo e tradicional logradouro público da cidade. “Pela sua antiguidade, e por ter desde o início da colonização sido o palco de uma série de eventos marcantes na vida comunitária, sediando, inclusive várias edições das primeiras Festas da Uva, a praça está carregada de memórias e tradições, que precisamos preservar, mesmo diante do progresso acelerado que a cidade sempre experimentou”, argumenta a parlamentar. Atualmente, a praça preserva uma configuração geral bastante próxima daquela estabelecida nos anos 1940, inclusive com diversas placas comemorativas a cidadãos ilustres caxienses e eventos importantes, bem como o Marco Zero da cidade.
Ameaça ao transporte intramunicipal
Em manifestação na Câmara Municipal, o vereador Kiko Girardi/PSD demonstrou preocupação com o sucateamento e o futuro do transporte intramunicipal na cidade. Garantiu que as empresas responsáveis pelas linhas já informaram desinteresse em continuar com o serviço, que, segundo elas, é deficitário. “Só não pararam ainda em razão das cláusulas e multas do contrato”, assegurou. Girardi ainda informou que levou ao secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, pedido para encaminhamento de solução para a falta de estação de transbordo em frente à Marcopolo, em Ana Rech. “Algumas obras nunca saíram do papel ou que não há previsão de início e conclusão”, criticou. Também fez referências ao próximo edital do transporte coletivo urbano, em análise na Prefeitura. "Se, no próximo edital, houver excesso de exigências, possivelmente não vai ter empresa que assuma o transporte coletivo", alertou.
