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PLANO DIRETOR: Comissão convoca titular do Planejamento

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O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11), o requerimento que convoca o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori. O documento é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Também assinaram os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.

A finalidade é questioná-lo sobre o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Caxias. A ideia de convocar Mondadori surgiu em uma reunião da comissão, realizada no dia 4 de abril. Segundo Frizzo, há um impasse entre Executivo e Legislativo sobre a tramitação da matéria. “Queremos chegar a um consenso sobre as mais de 20 emendas sugeridas pelos vereadores e outras 150 indicadas pela comunidade. Pedimos uma reunião com o secretário, o vereador Fiuza ficou de marcar, mas disse que não foi possível. Desta forma, não houve outra forma a não ser convocar o secretário para vir dar explicações em plenário”, explicou.

Fernando Mondadori terá até o dia 24 de abril para comparecer ao Legislativo. Isso porque, conforme a Lei Orgânica Municipal, o comparecimento do secretário será no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas do protocolo do documento no Executivo. Ele deverá cumprir a convocação em uma sessão ordinária. Caso deixe de comparecer em tempo hábil poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.

 

 

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