A possibilidade de a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias terceirizar a nova UPA Central para o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, foi abordada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na tribuna do Legislativo, na sessão desta quarta-feira (24). Ele apresentou dados sobre infrações trabalhistas cometidas pela empresa, recebidos por meio da Lei de Acesso à Informação, junto à Secretaria do Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia. Os documentos revelam que, desde o início do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, em setembro de 2017, o IGH foi alvo de 23 autos de infração.
De acordo com Meneguzzi, os documentos demonstram que a empresa terceirizada pela Prefeitura foi advertida por infrações trabalhistas, como a falta de registros dos funcionários e dos exames de admissão, descumprimento do período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho e do repouso semanal remunerado, além do excesso do limite de duas horas extras diárias.
Ainda foram verificados problemas de inexistência de contrato e de assinatura da carteira de trabalho dos médicos da unidade. “Se trata de um recurso muito alto, R$ 2,2 milhões por mês, para essa empresa da Bahia, que se diz de humanização, mas que de forma nada humana trata os servidores. Por consequência, também isso atinge o atendimento da população”, avaliou.
Ainda, conforme Alberto Meneguzzi, nos últimos dias, o IGH fez diversas demissões, sendo quatro na área de higienização e duas na portaria. Ele destacou a importância do pronto atendimento, principalmente, para a Zona Norte. Contudo, questiona a falta de fiscalização do contrato por parte do Executivo. “A empresa IGH tem descumprido o contrato assinado com a Prefeitura. Inclusive, com seus servidores descumprindo obrigações trabalhistas. O assunto já está no Ministério Público. Já demos conhecimento à Secretaria Municipal da Saúde e ao Gabinete do Prefeito. Levamos também muitas dessas denúncias à Comissão de Saúde e as coisas continuam acontecendo dessa forma dentro da administração da UPA Zona Norte”, salientou.
O vereador Alberto Meneguzzi disse que está preocupado com informações extra-oficiais, que revelam a possibilidade de o IGH ser contratado pela Prefeitura para assumir o novo pronto atendimento, que substituirá o antigo Postão 24h. “Dizem as fontes, que já é dada como certa a UPA Central, inclusive, contratando serviço e comprando equipamentos. Então, é esse tipo de empresa que queremos para terceirizar serviços importantes, como a saúde? É esse tipo de atendimento que queremos à população também na UPA Central?”, questionou.
Infrações podem gerar custo alto ao Município
Em aparte a Alberto Meneguzzi, o vereador Paulo Périco/MDB lembrou que, mesmo antes da assinatura do contrato com o Município, já havia denunciado uma série de processos que o IGH respondia, por motivos trabalhistas, em outros estados brasileiros. O parlamentar frisou que o Legislativo não compactua com a forma de gestão da UPA Zona Norte.
Périco alertou para as consequências que a conduta do IGH pode ocasionar ao erário. “O que me preocupa é que o poder público está aceitando essas questões ilegais. Então, o Município está corroborando com a ilegalidade e é litisconsorte em qualquer ação judicial que porventura venha a ser feita por algum desses servidores ou contratados”, ponderou.
O emedebista também cobrou a fiscalização do Executivo. “Aonde é que está o poder público, que fez o contrato e tem a responsabilidade de cobrar dessa empresa. Quem ele está defendendo, essa empresa ou o cidadão?”, cobrou o parlamentar.
