GRAMADO – O pedido de impeachment do prefeito Fedoca Bertolucci (PDT), protocolado pelo ex candidato a vereador pela coligação do atual governo Elias Vidal Sobrinho, foi arquivado pela Câmara de Vereadores. Após análise da Procuradoria da Casa, concluiu-se que a solicitação não contava com os critérios de admissibilidade exigidos para dar segmento ao processo. A decisão foi anunciada na manhã de hoje (3).
No parecer da procuradora Sônia Molon, consta que o denunciante não anexou seus documentos, bem como não comprovou sua situação eleitoral, com apresentação da certidão de quitação eleitoral, sendo essas informações necessárias para andamento da denúncia. Elias também não descreveu com clareza os fatos que tipificam as infrações político-administrativas, de forma a possibilitar a defesa do prefeito. Por fim, não apresentou provas sobre as ilicitudes, referindo-se apenas ao ato que atendeu decisão judicial e não sobre o ato de descumprimento da lei.
“Entendemos que a denúncia apresentada pelo senhor Elias Vidal Sobrinho é formalmente inepta, o que inviabiliza a análise de mérito da questão. Desta forma, recomendo o arquivamento do feito pelos fundamentos explicitados”, explica Sônia. Com base no artigo 39, § 1°, II, “b”, do Regimento Interno, o presidente da Casa, Rafael Ronsoni, optou pelo arquivamento da denúncia.
Na solicitação de impeachment, Elias escreveu: “entro aqui com um pedido aos vereadores de impeachment ao líder do Executivo Municipal baseado na lei federal e lei municipal de conduta vigente (…) por respeito ao povo brasileiro, ao povo gramadense, ao próprio PDT”. O pedido foi acompanhado de cópias de notícias sobre a exoneração dos casos de nepotismo no Executivo, bem como do artigo que especifica a questão na Lei Orgânica Municipal. Ainda, constava cópia da lei federal n° 1.079, que define crimes de responsabilidade e aborda probidade da administração em um de seus capítulos.
Mesmo arquivada, é possível que o solicitante refaça o pedido com os requisitos necessários exigidos pela Câmara e protocole novamente.
