No início da noite desta terça (2), o plenário da Assembleia Legislativa havia aprovado, por 40 votos a 14, os projetos de desestatização da CEEE e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Até o fechamento desta edição, os deputados ainda não haviam deliberado sobre o projeto da Sulgás.
A sessão começou de forma tensa por volta das 14h30. Foram apresentadas mais de 10 emendas. Além de parlamentares do PT, PDT e PSOL, deputados governistas também apresentaram emendas, como Sebastião Melo e Tiago Simon, do MDB, Tiago Duarte, do DEM, e outros independentes, como a bancada do Novo. “Aperfeiçoariam o projeto em suas fragilidades. Destinação de créditos a receber para o Estado e de passivos para as empresas que comprarem as estatais, por exemplo”, citou o representante do Democratas.
O líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP), sustentou que os temas tratados nas emendas serão debatidos em um segundo momento, durante a modelagem da venda das companhias. “Agora estamos votando apenas a autorização para a alienação”, ressaltou.
De um modo geral, as emendas tratavam de três itens: davam a possibilidade de os servidores da CEEE continuarem no serviço público do Estado, após a privatização; garantiam que os créditos da companhia, que estão sendo reivindicados na Justiça e podem chegar a R$ 8 bilhões, fiquem com o Estado; e determinavam que os passivos da estatal fossem herdados pela empresa compradora.
