O presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina/PTB, promulgou, na quarta-feira (10), a lei que regulamenta as apresentações artísticas em via pública. A matéria é de autoria da bancada do PSB, composta pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo. O projeto havia sido vetado pelo prefeito Daniel Guerra/Republicanos. A medida foi derrubada pela maioria do plenário.
A legislação considera atividades culturais de artistas de rua o teatro, a dança (individual ou em grupo), a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outros atos circenses, a música, o folclore, a literatura, a poesia declamada e as exposições de obras de arte. A nova lei institui que as apresentações de artistas nas ruas, parques e praças públicas sejam gratuitas, não interrompam o trânsito e respeitem as áreas verdes e os bens públicos de uso comum da população.
