A Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a decisão da maioria dos deputados (37 favoráveis contra 13), o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano. A proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões.
A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. No cenário que não considera os serviços da dívida, o resultado nominal para o próximo ano indica para um déficit de R$ 1,321 bilhão. Com este cenário e diante do desafio de buscar o ajuste nas contas, a proposta estabelece que os recursos destinados para despesas de salários, custeio e investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no Orçamento de 2019.
O governo se volta agora, a partir da primeira semana de agosto, para o processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Antes disso, será encaminhado o Plano Plurianual 2020-2023, que elenca as prioridades estratégicas dos próximos quatro anos.
