CANELA –Neste ano, a Prefeitura incluiu na lista de pagamentos do décimo terceiro salário os sete secretários municipais. Os valores já foram depositados. A justificativa é que existe um entendimento no Tribunal de Contas do Estado e também no Tribunal de Justiça que equipara os secretários municipais aos demais servidores, não sendo necessário aprovação da Câmara de Vereadores. Diferente do prefeito e do vice que precisam, obrigatoriamente, aprovação legislativa para o pagamento do décimo.
O secretário da Fazenda, Luciano Melo, explica que legalmente “o Tribunal de Contas do Estado, no Parecer nº 3/2012, coloca que secretários municipais têm direito ao 13º salário como remuneração prevista na Constituição Federal de 1988, sem depender de previsão em lei local”.
Outro detalhe observado é que os secretários adjuntos, que também são cargos de confiança no alto escalão, já recebem normalmente o subsídio no final do ano. O salário de um secretário municipal em Canela é R$ 10.657,33. O pagamento do décimo aos sete secretários representa um repasse total de R$ 74.602,22. Os descontos obrigatórios são em INSS (R$ 642,33) e Imposto de Renda (1.473,13).
O que diz a Câmara – O presidente do Poder Legislativo, Marcelo Savi (MDB), enfatizou que esta decisão partiu do prefeito e que não passou nada pela Câmara. “Isso não passou pela Câmara, se passasse com certeza não seria aprovado. Não entraríamos no mérito do secretário merecer ou não merecer o 13º, mas votaríamos contra por conta da situação econômica que vivemos, com o hospital sob intervenção, enfrentando sérias dificuldades, e com as emendas impositivas que ainda não foram repassadas”, esclareceu.
A polêmica de 2017 – No último dia útil de 2017, uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi convocada para votar o pagamento do décimo terceiro salário para o prefeito, o vice, os secretários e os vereadores. A repercussão negativa da proposta fez o Poder Executivo recuar naquela ocasião.
No caso dos vereadores, a Câmara de Canela não paga o 13º, embora já tenha autorização legal para isso.
QUANTO GANHAM*
Prefeito – R$ 22.647,10
Vice-prefeito – R$ 10.657,33
Secretários – R$ 10.657,33
Secretários adjuntos – R$ 6.259,18
Vereadores – R$ 6.128,05
Presidente da Câmara – R$ 6.660,93
*Dados colhidos do Portal da Transparência nesta segunda-feira
