Projeto foi apresentado aos vereadores e protocolado na Câmara na tarde de segunda, 4 (Foto Pedro Rosano, Divulgação)
A Prefeitura de Caxias do Sul entregou, na Câmara de Vereadores, na tarde da segunda-feira, 4, o projeto de lei que pede autorização legislativa para prorrogar o contrato de concessão do transporte público urbano. Coube ao vice-prefeito Édio Elói Frizzo explicar aos vereadores as razões para a prorrogação de 12 meses do contrato atual, que termina em maio.
De acordo com o vice-prefeito, este é tempo estimado para que haja uma definição da nova concessionária, que será conhecida a partir de edital em elaboração e com data de lançamento prevista para julho. Disse, no entanto, que o prazo estimado pode vir a ser reduzido para seis meses, dependendo do andamento do processo da nova concessão.
Segundo Frizzo, para os próximos dias será convocada uma audiência pública, mesmo que virtual, para que a comunidade se manifeste. O secretário dos Transportes, Alfonso Willenbring Júnior, lembrou que o projeto precisa de apreciação em regime de urgência, pois o atual contrato vence na próxima semana, dia 12.
Alguns vereadores questionaram o embasamento legal do projeto de lei. A secretária de Governo e chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, assegurou que a alteração da lei 797/1957 seria a única necessária e que o restante do trâmite estaria de acordo com a legislação das concessões e permissões de prestação de serviços públicos.
Outro projeto protocolado pela Prefeitura propõe a revogação da lei 6.239, de 9 de junho de 2004, a qual dispõe sobre a atividade de transporte de bens e mercadorias em veículos de aluguel no município de Caxias do Sul, o famoso frete. Os representantes do Executivo esclareceram tratar-se de uma adequação da normatização municipal em face dos regramentos federais em matéria de trânsito. Também alegam que os pontos de frete praticamente não estariam mais em uso na cidade.
O vice-prefeito e o secretário também comunicaram que, neste mês, em projeto piloto, um ônibus elétrico circulará na região do Desvio Rizzo. Frizzo adianta que a iniciativa surgiu após reunião com representantes da Marcopolo, fabricante caxiense desse tipo de veículo.
