Foi realizada na terça-feira (9) uma audiência pública para debater sobre projeto 004/2019, que institui a Operação Urbana Consorciada na Vila Suíça. O projeto, de alta complexidade, trata da ampliação da área pública que será destinada ao Parque das Orquídeas, assim como alterações estruturais para essa implantação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e melhorias na infraestrutura da rede de esgoto do loteamento.
O encontro foi presidido pelo vereador Professor Daniel (PT), da Comissão de Mérito e contou com as participações das secretárias do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, do Planejamento, Carmem Piazzi, e dos advogados Bruno Coletto e Cesar Santolim, além dos representantes dos proprietários dos lotes da Vila Suíça e do empreendedor da Operação Consorciada, respectivamente.
O texto do projeto que contempla a valorização ambiental, diz que uma área será destinada a integrar o Parque das Orquídeas, e isso implicará em alterações em determinadas áreas dos lotes. Se a operação consorciada for aceita, serão destinados 2,4 mi para a construção do Parque, valor este de responsabilidade do empreendedor. O público presente, donos dos lotes, empresários, manifestaram-se, uns contra, outros a favor da Operação Consorciada. A área está dividida em 80 lotes e hoje há 17 pessoas morando no local.
As obrigações implicam ainda que os interessados e o empreendedor transfiram ao município aproximadamente 27.954,60m2 de área. Em contrapartida, nas áreas remanescentes será autorizada a construção de 27,183,67m2.
Entenda o caso
Desde 2014, existe uma discussão em torno da área denominada Vila Suíça. O município de Gramado então recebeu por parte do Ministério Público a obrigação de regularizar situação da rede de esgoto, já que hoje não há estrutura adequada. Atualmente no local existe o sistema de fossa filtro e sumidouro, que de acordo com o plano nacional de saneamento não é o método mais eficiente para se tratar o esgoto.
Como resultado, os donos das propriedades não podem ampliar, reformar ou construir no local até que tais obrigações sejam devidamente atendidas. A partir daí todas as matrículas dos imóveis foram gravadas com essas restrições.
Portanto, aqueles que não construíram, não podem fazê-lo, ou mesmo os que construíram em parte, ficaram impedidos de dar continuidade às obras. Em 2015 houve o primeiro inquérito para tentar solucionar o problema. Mais tarde, em 2016 na condução do inquérito civil, todas as discussões que eram feitas no Ministério Público foram submetidas à avaliação do Centro Operacional do Meio Ambiente e do Centro de Apoio Urbanístico do Ministério Público, que determinou que uma solução para resolver esse passivo seria no formato de operação consorciada.
