A Secretaria Municipal da Educação fechou acordo para o atendimento da demanda da educação infantil, de zero a cinco anos, no município até 2024. O termo foi estabelecido em audiência com o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Ministério Público. A pauta da reunião foi a ação coletiva para vagas na educação infantil que tramita desde 2012.
Na audiência, ficou acordado que o Município deverá destinar 1.500 novas vagas ainda este ano a fim de atender aos processos em tramitação judicial, além de garantir, administrativamente, outras mil por ano para as crianças nesta faixa etária até 2024. A criação destas vagas será por meio de novos credenciamentos e da construção de escolas. A próxima audiência está prevista para 30 de outubro, quando a secretaria deverá apresentar um relatório contendo a listagem nominal das crianças contempladas e daquelas que permanecem em lista de espera.
Segundo a Prefeitura, no início desta gestão, o número em lista de espera era de 7 mil crianças e caiu para atuais 3.500. Neste ano, foram feitas 3.170 matrículas para a educação infantil. A Prefeitura também publicou na segunda (13) edital para a compra de 900 vagas nas escolas da rede particular. Do total, 500 serão para crianças de zero a um ano e 11 meses; 350 para dois a três anos e onze meses; e 50 para entre quatro e cinco anos e onze meses.
