CANELA – O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a área onde está a Casa de Pedra para exploração da iniciativa privada foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, na Câmara de Vereadores. Agora um edital de uso será elaborado determinando exatamente o que os investidores interessados poderão, ou não, fazer no local.
A área total tem 3.319 m² e compreende a estrutura da Casa de Pedra, o estacionamento oblíquo, o espaço onde estão as casinhas dos artesãos e o espaço onde funcionava o projeto cultural Kombinação.
A concessão, que terá duração de 20 anos, tem finalidade voltada ao âmbito turístico, cultural, ecológico, exploração econômica e de lazer para a comunidade local e visitante. A concessão deverá obedecer alguns requisitos, como: Manter o estilo da arquitetura externa; Manter a área de acomodação para espetáculos, adequando-a aos padrões de conforto, segurança e acessibilidade; Disponibilizar o espaço, gratuitamente, até 60 dias por ano à municipalidade, podendo não ser consecutivos, ou a quem esta indicar; Utilizar a área remanescente do prédio atual para empreendimento ligado a área cultural; Dar o tratamento adequado e necessário à galeria pluvial que passa pelo terreno; Disponibilizar um espaço coberto para a Associação dos Artesãos de Canela, facultada a cobrança de taxa para manutenção do espaço da referida Associação, a qual será regulamentada por Decreto por esta municipalidade; Realizar investimento mínimo de R$ 5 milhões; Implantar cobertura nas áreas remanescentes que não forem realizadas construções.
Espaço para o artesanato local
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa que determina a disponibilização gratuita para a Prefeitura, durante todo o prazo da concessão, de instalações adequadas para a exposição e comercialização do artesanato local, observando o que segue:
– Dispor e manter uma área do artesanato de no mínimo 300 m² incluindo espaços de comercialização, circulação dos clientes, paisagismo e urbanismo, observando sua integração com o entorno;
– Construir e manter dentro da área do artesanato no mínimo 16 espaços para exposição e comercialização do artesanato, os quais deverão medir, no mínimo, a mesma metragem individual das cabanas existentes no local;
– Instalar e manter uma cobertura fixa, que mantenha identidade visual integrada com o entorno, sobre toda a área do artesanato.
Durante a sessão legislativa também foi garantido a permanência dos artesãos durante o período de obras. Os artesãos que hoje estão no local poderão ocupar a estrutura física da Casa de Pedra durante a revitalização do espaço que ocupam atualmente.
Texto aprovado contempla, em grande parte, solicitações da Associação dos Artesãos
A grande reivindicação dos artesãos que ocupam a área junto a Casa de Pedra era permanecer ali, especialmente por estarem naquele espaço desde a regulamentação da Associação, 37 anos atrás. De forma mobilizada, quando souberam da tramitação deste projeto de lei, os profissionais passaram a acompanhar as sessões legislativas, participaram em grande número da audiência pública que abordou o tema, e estreitaram laços com os vereadores para exporem suas preocupações. Nas últimas sessões ordinárias, em três ocasiões, a Associação se inscreveu na Tribuna do Povo para falar sobre a entidade e o desejo comum de permanecer ali.
Em uma das ocasiões, a atual presidente da Associação Canelense dos Artesãos, Juliana Graziola, exibiu um vídeo da entidade mostrando o trabalho artístico, bem como as benfeitorias e decorações feitas no entorno das casinhas coloridas. “Nós queremos é continuar trabalhando, temos um amor e um carinho muito grande por aquele espaço. Nossas vidas dependem disso, é nossa sobrevivência. Peço, em nome de todos da Associação, para permanecermos naquele local”, expressou.
E o anseio da Associação foi atendido. Pela lei aprovada pela Câmara e já sancionada pelo prefeito, a permanência do artesanato canelense junto a Casa de Pedra foi garantida. O que ainda não é certo é a permanência das casinhas coloridas. “Queremos evoluir juntos, por isso cedemos um pouco daqui e eles um pouco de lá e agora conseguimos o que queríamos, que é ficar aqui”, disse Juliana após a aprovação da lei.
Prefeito sanciona lei diante da imprensa
O prefeito Constantino Orsolin convidou secretários municipais, vereadores e imprensa local para, diante de todos, sancionar a lei e tirar dúvidas acerca do trâmite de concessão. Depois de expor os principais pontos da lei, Orsolin enfatizou que o próximo passo será a elaboração do edital que determinará as regras do que poderá, ou não, ser feito no local e revelou que alguns investidores já se mostraram interessados em repaginar aquela área.
Quando instigado a falar sobre os artesãos, Constantino defendeu a qualidade do artesanato canelense e disse que este trabalho precisa ter visibilidade. Ao ser questionado sobre a permanência dos artistas que hoje ocupam as casinhas, o prefeito ponderou que existem três entidades constituídas de artesãos na cidade e que o poder público não pode privilegiar uma só. “A lei é clara, aquela é uma área pública e precisa ser feito uma licitação para definir quem ocupará o espaço”, avisou.
A primeira etapa de revitalização vai contemplar a estrutura da Casa de Pedra, em seguida será a área onde estão os artesãos (nesse período os que ali estão irão para dentro da Casa de Pedra até o final das obras), e em seguida será aberta licitação onde todos os artesãos das três associações poderão se inscrever.
