GRAMADO – A Justiça da Comarca de Gramado condenou o vereador Rafael Ronsoni por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso indevido de recursos públicos para obtenção de vantagens políticas. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Judicial do município e assinada eletronicamente pela juíza Graziella Casaril nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro.
O processo, que tramita desde 2016 sob o número 5000508-28.2016.8.21.0101, apurou a utilização irregular da estrutura da Prefeitura de Gramado, à época em que Ronsoni ocupava o cargo de secretário de Obras. De acordo com a decisão judicial, materiais de construção e maquinário público teriam sido empregados para atender interesses particulares, em troca de apoio político e eleitoral.
As investigações se basearam, principalmente, em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e em depoimentos colhidos ao longo da instrução processual. Conforme consta nos autos, foram identificadas entregas de itens como brita, cimento e canos, além do uso de equipamentos da prefeitura em propriedades privadas, sem respaldo legal ou administrativo.
Sanções aplicadas
Ao analisar o caso, a magistrada considerou a gravidade das condutas e aplicou penalidades previstas na legislação vigente. Entre as sanções determinadas estão a suspensão dos direitos políticos de Rafael Ronsoni pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
A sentença também estabelece multa civil no valor de R$ 50 mil, com correção monetária pelo índice IPCA-E, além da perda da função pública que o réu venha a exercer.
Fundamentação da decisão
Na fundamentação, a juíza destacou que as provas reunidas demonstram um padrão de atuação que extrapolou os limites legais da administração pública. Segundo a decisão, diálogos interceptados indicariam que o fornecimento dos materiais e serviços estaria vinculado à expectativa de retorno político, caracterizando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
A defesa sustentou que os auxílios teriam ocorrido de forma legal, inclusive com base na Lei Municipal nº 2.309/2005, ou com recursos particulares. No entanto, a Justiça entendeu que os argumentos não afastaram as evidências do uso de bens e serviços públicos para fins privados.
O vereador lançou Nota Oficial na noite desta quinta. Confira:
NOTA OFICIAL
“Diante da recente sentença divulgada, venho publicamente esclarecer que confio plenamente na Justiça e reafirmo que jamais pratiquei nenhum ato de improbidade ou conduta ilegal no exercício de minha função pública.
A decisão não é definitiva e será objeto dos recursos cabíveis, nos quais será demonstrada a inexistência de dolo, de prejuízo ao erário ou de qualquer benefício pessoal ou de terceiros.
Sigo exercendo meu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, convicto de que, ao final da apreciação pelas instâncias superiores, a verdade dos fatos prevalecerá, com o reconhecimento de minha inocência e a consequente reforma da decisão.
Minha vida pública e política sempre foi pautada pela legalidade, transparência e compromisso com a população, mantenho a tranquilidade e a consciência limpa de quem sempre agiu corretamente. Respeitando as instituições e o devido processo legal, seguirei exercendo o direito de defesa, confiante de que a verdade prevalecerá.”
