GRAMADO – É preocupante a condição estrutural da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Dutra. O sistema, que deveria fazer o tratamento de esgoto do Loteamento Marçal (bairro Dutra), Recanto dos Plátanos (Av. Central) e parte da Avenida Central e dos bairros Dutra e Carniel, além dos hotéis Gramado Exclusive Resort (na Av. das Hortênsias) e Gramado Buona Vitta Resort Spa (Tv. do Secretário), está operando de forma precária.
No sábado passado (22), policiais do Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) estiveram no local e constataram uma série de problemas e irregularidades. O mais preocupante é a possibilidade de rompimento de um dos tanques de armazenamento de esgoto e afetar diretamente a Barragem Parque dos Pinheiros, que é uma unidade de conservação ambiental.
A ETE Dutra foi executada por meio de convênio e parceria entre Corsan, Prefeitura e empreendedores do município, com intermediação do Ministério Público. De acordo com informações divulgadas pela Corsan em junho de 2021, a Estação tem capacidade para tratar 25 l/s e atender 12,5 mil habitantes. O investimento chegou a cerca de R$ 7,5 milhões, provenientes de recursos da Companhia e dos empreendedores.
A estação foi construída com tecnologia de ponta, em aço inoxidável, o que torna os equipamentos mais duráveis. Entretanto, com a operação do sistema sendo discutido na justiça, o esgoto acaba não recebendo o tratamento adequado.
Pelas imagens divulgadas pela Patram é possível observar o esgoto sem o devido tratamento sendo despejado em um arroio próximo à estação, que também desemboca na Barragem dos Pinheiros.
No local foi constatado um grande vazamento na tubulação de ligação dos tanques de tratamento. “Era perceptível o lodo acumulado nos arredores dos tanques, havendo inclusive valas abertas de forma manual para escoamento. Sinal de que o fato se perpetua há algum tempo”, afirmaram os policias na ocorrência.
Outro ponto que preocupou os militares foi a possibilidade de rompimento de um dos tanques que armazenam o esgoto na estação. “O tanque com maior capacidade de contenção apresenta sinais de dilatação e vazamento nas juntas, com rompimento dos selantes. Caso haja um rompimento massivo no tanque, há o risco de todo o esgoto atingir a Barragem dos Pinheiros”, salientaram.
Os policiais também verificaram que ao subir nas rampas de observação foi identificado que nem todos os tanques possuíam aeração (sistema no qual um motor submerso mantém o líquido em movimento no interior do tanque), sendo uma das possíveis causas do forte odor. Um dos tanques estava desativado e outro completamente cheio de lodo, aparentando sobrecarga na capacidade de armazenamento.
Segundo a Patram, a empresa responsável pela estação de tratamento de esgoto, Corsan, será notificada a sanar as irregularidades identificadas, sendo adotadas as medidas legais cabíveis.
A estação possui 28 bombas que deveriam garantir o bom funcionamento do sistema, entretanto, apenas cinco delas estão funcionando e não dão conta de fazer o tratamento. Com isso a maior parte do esgoto está passando pelo sistema e indo direto para o córrego.
RESPONSABILIDADES – Por meio de um convênio, a Gramado Parks fez os investimentos para construção da ETE. Com a obra pronta a operação devia estar sob responsabilidade da Corsan, que por sua vez alega que a estrutura foi entregue com defeitos e o caso foi parar na Justiça.
No último parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do RS, no dia 20 de julho, a procuradora Cristiane Todeschini e o desembargador Eduardo Delgado registram que: “observa-se, contudo, que tendo a Gramado Parks cumprido sua obrigação e construído a nova ETE no bairro Dutra, recebendo, inclusive, a licença de operação emitida pela FEPAM, a CORSAN vem dificultando o recebimento da mencionada Estação de Tratamento, para fins de operação e manutenção, sob alegação de vazamentos e defeitos na estrutura da ETE edificada, o que vem onerando as empresas em questão, as quais seguem irregularmente operando a referida Estação, ao contrário do previsto no Convenio firmado”.
O que dizem os envolvidos
CORSAN – A Corsan, informou que até a manhã de segunda-feira (24), não havia recebido a notificação da Patram e que a responsabilidade da estação não é da empresa. “Esta situação da ETE Dutra está judicializada, na última audiência, que teve recentemente, ainda permanece com a Gramado Parks a responsabilidade. Ou seja, ainda não foi recebido pela Corsan. O que consta para nós da unidade local é que esta situação da ETE Dutra está judicializada”.
MINISTÉRIO PÚBLICO – O MP informou que a responsabilidade pelo funcionamento da estação é da Corsan. O Integração teve acesso a liminar da justiça que decidiu que a operação da estação é, de fato, da Corsan. A Fepam, que inicialmente havia autorizado a licença de operação para a empresa Gramado Parks construir a estação, também já emitiu uma declaração de alteração de responsabilidade, passando a licença para a Corsan.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – A secretária municipal de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, afirmou que a pasta está acompanhando a situação, mas que as medidas devem ser tomadas pela Fepam.
“A manutenção, conservação e operação da estação de tratamento – ETE Dutra é responsabilidade da Corsan, inclusive a concessionária tem a obrigação de operar de forma eficiente a estação e realizar a substituição das redes precárias que compõem a bacia do Bairro Dutra. Além da operação, conservação e manutenção da ETE Dutra, a Corsan é responsável pelo levantamento e a fiscalização da entrada de efluentes indevidos nas suas redes cloacais.
Registra-se que tais obrigações e responsabilidades foram confirmadas e revalidadas, em sede judicial, nos autos da ACP ajuizada pelo Ministério Público no início de 2023, em desfavor da Corsan, que não estava cumprindo suas obrigações decorrentes do Convênio da Dutra firmado em 2019.
Atualmente, as decisões judiciais obrigam a Corsan a operar a ETE. Além disso, em relação ao lançamento de efluentes esclarecemos que a licença de operação foi emitida pela FEPAM/RS, cabendo ao órgão estadual a fiscalização quanto ao seu cumprimento.
Como forma de auxiliar na situação, a Secretaria de Meio Ambiente já solicitou que a Divisão de Fiscalização da FEPAM realize vistoria no local, em caráter de emergência. Além disso, será enviado ao conhecimento da AGERGS o conteúdo das decisões judiciais e a urgência da operação e manutenção da ETE Dutra pela Corsan”.
