CANELA – Um dor de cabeça para moradores e poder público pode estar chegando ao fim com a regularização de lotes (terrenos). Uma Lei Federal de 2017, permite que o Poder Público possa fazer a regularização fundiária de loteamentos clandestinos consolidados até 2016 em áreas urbanas.
Denominado de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), semana passada ocorreu na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para debater junto à comunidade o projeto. Atualmente no município, são 1.500 áreas de 23 localidades que foram loteadas de forma irregular em áreas particular.
Ou seja, antes de 2016, quem possuía grandes áreas de terras fez a divisão por conta própria e a venda para diversas pessoas, existe apenas uma escritura e com isso, não foi possível ainda dar a infraestrutura necessária como saneamento básico e água.
Devido a burocracia e valores atuais considerado elevados para fazer a regularização, o Reurb facilitará este acesso tanto para o contribuinte quanto para o poder público. Para isso, conforme explicou o secretário de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, Carlos Arthur Pacheco, o projeto consiste em dois pontos.
O primeiro é denominado de Reurb Social (RS). Neste, o morador que comprovar renda de até cinco salários mínimos não terá custo. “Se enquadrando nestes critérios a Prefeitura de Canela realizará a regularização sem custo algum para o contribuinte”, explicou.
Já o outro modelo é o Reurb Específico (RE), para quem comprovadamente recebe mais de cinco salários mínimos. Neste caso, o contribuinte terá custos, mas que serão ainda definidos os critérios de cobrança que serão inseridos no novo projeto do Reurb.
Para realizar a regularização destas áreas, uma empresa especializada já está em fase de contratação e Pacheco mencionou que aprovando o projeto e colocando em prática facilitará tanto para a população, quanto para a Prefeitura de Canela.
“Será muito importante para nós, sendo aprovado [projeto do Reurb] o próprio município e os moradores serão agentes para provocar a regularização destes lotes. Muitos locais atualmente têm ausência de infraestrutura e colocando em dia permite intervir para dar uma estrutura melhor e expectativa de vida”, finalizou.
Texto: Tiago Manique – [email protected]
