GRAMADO – Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, a Câmara de Vereadores de Gramado analisou e deliberou sobre importantes pautas para a comunidade. Dois Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade, reforçando o compromisso do Legislativo com áreas essenciais como saúde e assistência social. Além disso, foram lidas mensagens encaminhadas pela Prefeitura, uma moção de reconhecimento e dois Projetos de Lei do Legislativo.
Projetos aprovados
- PLO 68/2025 – Autoriza o uso de recursos excedentes da Lei nº 4.374/2025 para quitar dívidas do Hospital Arcanjo São Miguel, geradas durante a intervenção municipal. A iniciativa garante a regularização financeira da instituição e a continuidade dos atendimentos à população.
- PLO 69/2025 – Destina até R$ 256.899,28 ao Lar de Idosos Maria de Nazaré para apoiar o projeto Atenção e Cuidado com a Terceira Idade. A medida busca fortalecer a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos atendidos.
Projetos lidos
- Mensagem retificativa ao PLO 71/2025 – Ajusta a redação do artigo nono do projeto em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- Mensagem 01/2025 – Referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2025, suprime o artigo terceiro e modifica o artigo 65 da Lei Orgânica.
- MOC 19/2025 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, reconhece o grupo Todos Pelo RS pela atuação solidária durante as enchentes de maio de 2024.
- PLL 26/2025 – De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, amplia a aplicação da Lei da Ficha Limpa em Gramado, incluindo a proibição de nomeação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos, animais, além de assédio.
- PLL 27/2025 – Propõe alterações no Troféu Silvia Zorzanello, permitindo a premiação anual de duas pessoas ou instituições: uma ligada diretamente ao município e outra de destaque nacional ou internacional, ampliando o reconhecimento ao setor do turismo.
