CANELA – A Câmara de Vereadores começou a analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025, encaminhado pela Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 4.860, de abril de 2024. Na prática, a proposta muda o endereço previsto para a construção do futuro ginásio poliesportivo da cidade e mantém os recursos já garantidos para a obra. A Sessão Ordinária
Mudança de endereço
Originalmente, o ginásio seria construído no bairro Celulose. No entanto, após reavaliações técnicas e administrativas, o município concluiu que o local apresentava limitações que inviabilizavam a execução do projeto. O texto oficial não detalha quais foram esses problemas, mas, segundo a Prefeitura, a decisão leva em conta critérios de viabilidade e adequação do espaço.
Embora o novo endereço não esteja mencionado no projeto, a intenção — já adiantada pelo próprio prefeito há alguns meses é construir o ginásio próximo ao Posto do Canelinha, na avenida Cônego João Marchesi. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou: “Decidimos em questão de governo que vai ser feito no Canelinha. Vamos abrir uma rua e ter um espaço multiuso público.”
Origem e valor dos recursos
O investimento para a construção virá de recursos vinculados ao contrato de concessão nº 145/2004, firmado entre o município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A verba, prevista na lei de 2024, totaliza R$ 9 milhões:
- R$ 5,51 milhões da primeira parcela;
- R$ 3,49 milhões da segunda parcela.
O projeto de lei em análise mantém essa destinação, especificando que os valores devem ser aplicados exclusivamente na construção do ginásio.
Gestão e fiscalização
De acordo com o texto, a aplicação dos recursos será responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura e da Secretaria-Geral de Governo. As duas pastas deverão seguir princípios de legalidade, eficiência e economicidade, além de prestar contas periodicamente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prazo para execução
Apesar da mudança de endereço estar sendo formalizada agora, o caminho até a entrega da obra é longo. O processo ainda precisa passar pelas seguintes etapas:
- Elaboração ou atualização do projeto executivo;
- Procedimentos de licitação;
- Contratação da empresa vencedora;
- Execução das obras.
Não há prazos especificados para que a obra comece.
