GRAMADO – A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei que altera os anexos da legislação original do estacionamento rotativo, criada em 2006. A proposta amplia o número de vias atendidas pelo sistema de vagas controladas, reorganiza a listagem das ruas e atualiza o mapa que define o alcance do serviço. Segundo a justificativa do projeto, a ampliação atende a pedidos de moradores e se baseia em um estudo técnico que aponta a necessidade de melhorar a fluidez no trânsito e o acesso a serviços essenciais.
O prefeito Nestor Tissot destaca que a medida visa garantir maior rotatividade de veículos em regiões onde há concentração de serviços públicos e alta circulação de pessoas, como é o caso da Rua Ernesto Volk, que abriga o posto de saúde central. O projeto, segundo ele, é fruto de diálogo com a comunidade e visa equilibrar o uso dos espaços públicos entre moradores, comerciantes e turistas.
Proposta foi aprovada na Câmara
O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a primeira após o recesso parlamentar. A proposta foi aprovada por cinco votos a dois. Os únicos votos contrários foram dos vereadores Maria de Fátima da Silva e Roberto Cavallin, ambos do partido Republicanos.
Com a aprovação, a lei entra em vigor após a publicação oficial. A próxima etapa será a instalação de sinalizações e ajustes operacionais por parte da Secretaria de Trânsito e da empresa responsável pela gestão do sistema rotativo.
O que muda na lei
O Projeto de Lei apresentado em 23 de maio de 2025 modifica diretamente os Anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006. O Anexo I se refere ao mapa do estacionamento rotativo e será atualizado para incluir visualmente todas as vias contempladas. Já o Anexo II é a listagem textual das ruas onde passa a vigorar a obrigatoriedade de pagar para estacionar.
A medida não mexe nas regras de funcionamento do sistema — como tempo máximo de permanência ou valor cobrado — mas amplia o território onde essas regras são aplicadas. O foco principal está em garantir a rotatividade dos veículos e melhorar a disponibilidade de vagas em áreas centrais e de serviços.
As novas ruas incluídas
Embora a redação do projeto apresente uma listagem reorganizada das ruas integrantes do sistema, é possível identificar claramente as vias que foram acrescentadas à malha rotativa. Entre as principais novidades estão:
- Rua Ernesto Volk (entre as ruas Senador Salgado Filho e Euzébio Balzaretti): importante via do bairro Centro onde está localizado o posto de saúde municipal;
- Rua Emílio Sorgetz (entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua Liberato Salzano);
- Rua Aquilino Libardi (entre as ruas Emílio Sorgetz e Vereador Eddi Oiagen);
- Rua Vereador Eddi Oiagen (entre as ruas Aquilino Libardi e Liberato Salzano);
- Rua Liberato Salzano (entre as ruas Emílio Sorgetz e Vereador Eddi Oiagen);
- Rua Dr. Nilo Dias (entre a Rua São Pedro e a primeira curva).
Essas vias não constavam na redação anterior da lei e agora passam a integrar o sistema, o que significa que os motoristas deverão pagar pelo tempo de estacionamento nesses locais. A cobrança deverá ser feita da mesma forma que nas outras áreas, por meio dos parquímetros e aplicativo.
Ruas que já faziam parte do sistema
Além das novas adições, o projeto reorganiza e reafirma as ruas já incluídas anteriormente, garantindo maior clareza no texto da lei. Entre elas estão:
- Avenida Borges de Medeiros (entre a Rótula das Bandeiras e a Rua das Fontes);
- Rua Garibaldi (inteira);
- Rua São Pedro (entre a Av. das Hortênsias e a Rua Euzébio Balzaretti);
- Rua Wilma Dinnebier;
- Rua Reinaldo Sperb;
- Rua João Petry;
- Avenida das Hortênsias (entre a rótula da Rua São Pedro e Ângelo Bisol até a ERS-235);
- Rua Madre Verônica;
- Rua Padre Carmene;
- Rua Augusto Zatti;
- Rua Senador Salgado Filho;
- Rua Pedro Benetti;
- Rua Theobaldo Fleck (entre a Rua Garibaldi e a Rua Dr. Ricardo Sturmhoffel);
- Rua Ângelo Bisol;
- Rua Euzébio Balzaretti;
- Rua Guilherme Abraham;
- Rua Mario Bertolucci;
- Rua Dr. Ricardo Sturmhoffel (entre as ruas Theobaldo Fleck, Augusto Zatti e Arthur Zwetsch).
Com essas alterações, o sistema abrange agora 24 trechos de ruas, tornando o estacionamento rotativo mais abrangente e presente em diversas regiões centrais da cidade.
Justificativa do Executivo
A justificativa apresentada junto ao projeto ressalta que a decisão se baseou em pedidos de moradores e comerciantes que relatam dificuldade crescente para encontrar vagas em frente às suas casas e estabelecimentos. A Prefeitura realizou um estudo de viabilidade que confirmou a necessidade de ampliar o sistema, especialmente em áreas de alta demanda por vagas.
Segundo o documento assinado pelo prefeito Nestor Tissot, “a implementação do estacionamento rotativo nessas vias garantirá maior disponibilidade de vagas, especialmente para quem precisa acessar serviços essenciais, como exames e consultas médicas”.
A justificativa também reforça que a ampliação tem como objetivo otimizar o uso do espaço público, beneficiando não apenas moradores e trabalhadores locais, mas também os visitantes de Gramado, que frequentemente enfrentam dificuldades para estacionar em regiões centrais.
Impacto para motoristas
Para os motoristas, o principal impacto será a necessidade de pagar pela vaga em trechos onde antes o estacionamento era gratuito. Por outro lado, a expectativa da Prefeitura é que a medida aumente a rotatividade, reduzindo o tempo que se leva para encontrar uma vaga e diminuindo o número de veículos circulando desnecessariamente em busca de espaço.
A recomendação é que os usuários estejam atentos à sinalização nas ruas incluídas no sistema e utilizem o aplicativo oficial ou os parquímetros para evitar multas.
