GRAMADO – Flexibilizar o que pode ser feito e construído em determinadas áreas da cidade é um dos principais objetivos do Plano Diretor que está tramitando na Câmara de Vereadores. O Poder Executivo enviou o projeto em setembro passado e a votação está prevista para ocorrer no meio do ano, talvez em julho. “O novo Plano Diretor foi enviado para a Câmara no final de 2020, com a mudança de governo o plano foi retirado para receber ajustes pontuais e em setembro foi levado novamente ao Legislativo”, destaca o secretário de Planejamento Rafael Bazzan Barros.
Nesta semana, o secretário e a secretária-adjunta, Taís Ribeiro Pereira, conversaram com o Integração e destacaram quais são as principais mudanças propostas no novo regramento urbano. Uma das intenções é criar uma sintonia com a Agenda Estratégica e o Plano de Mobilidade criados após a última atualização do Plano Diretor (2014).
“Desde que se começou a fazer Planos Diretores e os planejamentos urbanos no Brasil, sempre se separou as funções nas cidades. Tu tem a área residencial, a área de trabalhar e a área de recrear. Esse é um a pensamento de urbanismo lá do início do século XX e esse formato de cidade privilegia muito o automóvel, porque tu mora num lado da cidade, trabalha no outro e o lazer está em outro lugar, então tu tem que circular. E hoje essa circulação reflete diretamente na mobilidade urbana”, explica Barros.
Tornar os bairros menos dependentes dos serviços que estão concentrados na região central da cidade é um dos pontos abordados no novo Plano Diretor. “Temos bairros, como o Planalto, que a pessoa quando quer comprar pão precisa vir no Centro. E uma das ideias é permitir que os bairros possam ser autossustentáveis. Com relação aos usos, temos a ideia de ampliar em todos os bairros. Então, por exemplo, temos ali no Planalto (parte alta, próxima ao Lago Negro) a zona residencial 1 e ali só é permitido fazer casa, restaurante e hotel, mais nada. Não pode ter um mercadinho ou farmácia e queremos permitir isso”, descreve.
O novo Plano vai permitir que áreas residenciais como essa na região do Lago Negro possa receber também prédios residenciais de até quatro pavimentos. Essa característica de Gramado, aliás, será mantida. O novo regramento mantém o máximo de quatro pavimentos nas construções.
E bairros que hoje possuem limitação de três pavimentos poderão ter quatro andares. “Hoje, bairros como a Piratini e Floresta, onde a gente tem 3 pavimentos (térreo, 1º e 2º pavimento), vai poder fazer um pavimento a mais. Estamos aumentando um pouco o potencial construtivo ali. A diferença é que em alguns bairros a área do terreno precisa ser um pouco maior para poder ter os quatro pavimentos. Quanto mais área de terreno tu tiver, o potencial construtivo vai ser um pouco maior, mas a taxa de ocupação vai ser um pouco menor, ou seja, dependendo do tamanho do terreno ele vai poder ter um pavimento a mais, só que ele terá que diminuir um pouco a taxa de ocupação para ter mais área de circulação e ventilação”, esclarece Rafael.
INDÚSTRIA – Concentrada em uma parte da Várzea Grande. “A ideia é que ali fique a indústria mais pesada. Nas demais áreas da cidade vamos permitir alguma coisa de indústria. Temos que pensar no seguinte: a senhora que faz geleia em casa, que faz massas, se ela regularizar ela passa a ser uma indústria, por isso estamos tendo um cuidado muito grande com esses pormenores”.
Plano atual é muito restritivo com relação ao uso. “Hoje, um profissional liberal que presta serviço que mora no Világio não pode ter um CNPJ na casa dele. A ideia do novo plano é solucionar isso. Conheço um caso onde a pessoa é eletricista e trabalha em obra. Ele presta o serviço dele nas obras, ele precisa de um CNPJ e ele não pode ter isso com endereço da casa dele. Vamos flexibilizar isso”, confirma Bazzan.
CONSTRUÇÃO CIVIL – Com o trâmite do novo regramento, a Secretaria de Planejamento percebeu uma diminuição no encaminhamento de novos projetos arquitetônicos. Rafael Barros observa que há um entendimento de que o potencial construtivo do novo plano é benéfico para o setor, por isso muitos profissionais e empresas estão aguardando a atualização.
Quando entrar em vigor o novo regramento haverá aumento no encaminhamento de projetos. “Estamos reforçando a equipe para atender essa demanda, pois nosso objetivo é dar celeridade em todos os trâmites da Secretaria. Temos uma equipe técnica muito boa, competente”, confirma.
PLANO DIRETOR – É um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988 que define os índices urbanísticos relativos a dimensões dos lotes, o que é zona urbana e rural, o que pode ser feito em cada região e quanto da ocupação do solo é permitida.
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Texto: Fernando Gusen | [email protected]
