ESTADO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2025, conhecida como PEC do Turismo, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e pode representar uma mudança histórica para o setor turístico gaúcho. Após aprovação unânime em primeiro turno, a matéria agora aguarda a votação definitiva em segundo turno, prevista para o próximo dia 2 de junho. Se novamente aprovada, a proposta será promulgada e passará a valer como lei constitucional a partir de 2027.
A informação sobre a data da segunda votação foi confirmada pelo autor da proposta, o deputado estadual Guilherme Pasin, em conversa com o Portal LeiaFácil na manhã desta quinta-feira.
A PEC é considerada um marco regulatório para o turismo no Estado e busca colocar o setor no centro da estratégia de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Um dos principais pontos do texto é a constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), garantindo estabilidade jurídica e financeira para os investimentos na área. Atualmente, o fundo existe apenas por lei ordinária e pode sofrer alterações conforme os governos.
Pela proposta, os investimentos estaduais no turismo poderão saltar dos atuais cerca de R$ 8 milhões para algo entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões anuais, a partir de 2027. O modelo também prevê execução mínima de 75% dos recursos do fundo, evitando que verbas permaneçam paradas.
Os recursos deverão ser aplicados em áreas estratégicas, como infraestrutura turística, promoção de destinos, estudos de mercado e apoio a eventos. Outro destaque é a criação de uma política permanente de promoção turística do Estado, separando o turismo da publicidade institucional de governo.
O texto ainda estabelece critérios técnicos para o acesso aos recursos, priorizando municípios que possuam estrutura organizada de turismo, como conselhos municipais, secretarias específicas e investimentos permanentes no setor.
Segundo Pasin, o projeto foi construído em conjunto com entidades do trade turístico, lideranças empresariais e representantes municipais. A proposta também cria uma hierarquização dos destinos turísticos, classificando cidades conforme o nível de maturidade do setor. Municípios consolidados, como Gramado, Canela e Bento Gonçalves, deverão receber investimentos voltados principalmente à promoção e realização de eventos, enquanto cidades em desenvolvimento terão acesso a recursos para estruturação turística.
A primeira votação da PEC mobilizou lideranças do turismo gaúcho e representantes de Gramado, que acompanharam a sessão na Assembleia Legislativa. Entre os presentes estavam o prefeito Nestor Tissot, a presidente da Gramadotur Rosa Helena Volk, além de empresários e integrantes do trade turístico da Serra Gaúcha.
Rosa Helena destacou que a proposta representa uma mudança estrutural para o turismo gaúcho ao garantir previsibilidade e planejamento de longo prazo. “É ter uma política pública definida, estratégica, que prevê recursos e, portanto, permite planejar com mais previsibilidade”, avaliou.
