Lei que determina a fixação dos horários de ônibus nas paradas ainda não está sendo aplicada

GRAMADO – Foi publicada no dia 18/10/2021 a lei de autoria do Vereador Rodrigo Paim (MDB), que determina a fixação de placas com a indicação do horário e itinerário nas paradas e terminais de ônibus no município. A Lei, apesar de sancionada, não foi executada.

O vereador explica que a intenção era que cada parada possuísse, na estrutura, os horários específicos de passagem dos ônibus, em busca de elucidar as informações para os gramadenses. As informações acerca das outras paradas deveriam ser postas em um QR Code. A ferramenta, caso houvesse a implantação do projeto, teriam de ser expostas em locais visíveis.

Entretanto, 14 meses passaram e, até agora, nenhuma mudança foi vista nas paradas e o tema voltou a ser debatido. Na Câmara de Vereadores, o vereador emedebista cobrou uma posição por parte do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei. Além de cobranças em tribuna, foi feito um pedido de providências à Prefeitura sobre o assunto.

Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, afirmou que foi constatada a inaplicabilidade da Lei. Segundo a pasta, um estudo foi feito para a fixação dos horários, mas que, ao término dessa análise, foi verificado que seriam necessários seis adesivos de aproximadamente 1,00m por 0,60cm para comportar todas as informações necessárias. Sendo assim, foi decidido pela inviabilidade do projeto, visto que as paradas não comportariam tal adequação e também causaria poluição visual nos pontos.

Paim rebateu a resposta do Executivo e afirmou que se existe essa impossibilidade de aplicar a Lei, o prefeito deveria ter vetado. “A Lei já tem mais de um ano, as modificações já poderiam ter sido feitas. O prefeito podia ter feito as adequações antes de sancionar, ou até vetar a Lei, assim ela voltaria para a Câmara e nós faríamos os ajustes necessários”, disse o vereador, afirmando que vai levar o caso para o Ministério Público.

A Prefeitura afirmou que divulgou amplamente, por meio das redes sociais, um QR Code com as informações e que existe projeto para que o transporte coletivo público municipal seja licitado. Com isto, já se pode pensar em incluir no edital que a empresa vencedora tenha que disponibilizar um aplicativo gratuito para consultas de linhas, horários e itinerários do transporte.

Os horários de ônibus e as informações completas sobre o transporte público de Gramado podem ser acessadas clicando aqui ou em nosso site.