GRAMADO – O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e a Prefeitura de Gramado formalizaram nesta sexta-feira (26) a assinatura do termo de convênio para a instalação, operacionalização e gestão compartilhada do Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre, no Parque Natural Municipal dos Pinheiros.
A iniciativa amplia a capacidade de atendimento especializado aos animais silvestres provenientes de resgates, apreensões e ações de fiscalização, que necessitam de cuidados e reabilitação antes de eventual retorno à natureza.
A assinatura contou com a presença da titular da Sema, Marjorie Kauffmann, do promotor de Justiça de Gramado, Max Roberto Guazzelli, do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e da procuradora de Justiça junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Marchesan, entre outras autoridades.
O convênio prevê o repasse de R$ 9,46 milhões, distribuídos ao longo da vigência do acordo, estabelecida em cinco anos a partir da publicação da súmula no Diário Oficial. O valor será aplicado nas diferentes etapas da parceria, incluindo adequação da estrutura, aquisição de equipamentos, insumos e manutenção das atividades. O município de Gramado disponibilizará a área, realizará as adequações físicas necessárias e executará o projeto conforme as responsabilidades estabelecidas no convênio.
“Além ampliar a capacidade de atendimento à fauna silvestre na Serra Gaúcha, o centro fortalece a rede estadual de proteção da biodiversidade e demonstra a importância da cooperação entre Estado e municípios para implementação de políticas públicas ambientais permanentes. Resultado de uma construção técnica bastante consistente, trata-se de uma parceria estruturante, que permitirá respostas mais rápidas e qualificadas às ocorrências envolvendo fauna silvestre”, explicou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann.
O novo Centro terá como atribuições receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e promover a destinação de animais silvestres oriundos de resgates, apreensões, ações de fiscalização e entregas voluntárias realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Caberá à Sema acompanhar a execução do convênio, monitorar o cumprimento do Plano de Trabalho, supervisionar a aplicação dos recursos estaduais e exercer suas competências quanto à destinação da fauna silvestre.
Conservação da fauna silvestre
Os Centros de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade ao receber animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico, conflitos com atividades humanas ou outras situações de risco. Após avaliação técnica e atendimento especializado, os animais passam por processos de recuperação e reabilitação, com prioridade para a reintrodução na natureza, quando as condições biológicas e sanitárias permitirem.
Além do atendimento à fauna, os centros apoiam ações de fiscalização ambiental, produzem informações técnicas que subsidiam políticas públicas de conservação, contribuem para pesquisas científicas e desenvolvem atividades de educação ambiental voltadas à sensibilização da sociedade sobre a proteção da fauna silvestre.
A celebração do convênio está alinhada ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020), que incentiva a cooperação entre os entes públicos para implantação e fortalecimento de empreendimentos destinados à recepção e reabilitação de fauna silvestre, e à Lei Complementar Federal 140/2011, que estabelece a atuação comum e cooperativa dos entes federativos na proteção do meio ambiente e da fauna.
