GRAMADO – Desde o dia 3 de Janeiro está em operação o Diário Oficial Eletrônico do Município e passa a ser o veículo oficial de comunicação e publicidade dos atos normativos e administrativos, do Poder Executivo e da Autarquia Municipal de Turismo (Gramadotur). O sistema de Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta de publicação que permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na internet, com a mesma validade jurídica.
Criado pela Lei Municipal nº 3.953/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 595/2021, o serviço permite a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito.
Com o Diário Oficial Eletrônico, os procedimentos de divulgação dos atos normativos e administrativos tornam-se mais ágeis, de fácil acesso, além de gerar uma economicidade aos cofres públicos, cumprindo os princípios constitucionais expressos no art. 70, da Constituição Federal, obtendo o resultado desejado com o menor custo e mantendo a celeridade.
O Diário Eletrônico pode ser acessado pelo link https://atos.gramado.rs.gov.br/diario.
