GRAMADO – A Câmara Municipal realizará, na próxima segunda-feira (2), às 14h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Legislativo, que propõe alterações na Lei nº 4.415, responsável por regulamentar a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em vias públicas do município.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Mérito da Casa, presidida pelo vereador Ike Koetz (PP), e tem como objetivo ampliar o debate com a comunidade sobre as mudanças propostas. O projeto é de autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima (Republicanos).
Entre as principais alterações previstas estão a obrigatoriedade do uso de capacete para usuários de patinetes, a utilização individual dos equipamentos (uma pessoa por patinete), a permissão de uso apenas para maiores de 16 anos e a definição de locais adequados para estacionamento, evitando a obstrução de vias e calçadas.
A proposta busca aprimorar a legislação vigente, promovendo mais segurança, organização e responsabilidade no uso desses meios de mobilidade urbana, que vêm se tornando cada vez mais presentes no cotidiano da cidade.
A comunidade poderá se manifestar durante a audiência de forma presencial ou também de maneira online, por meio do WhatsApp da Câmara, pelo número (54) 3295.7000.
