GRAMADO – Os vereadores da Câmara Municipal de Gramado aprovaram, nesta sexta-feira (12), 16 matérias que estavam na pauta da Sessão Extraordinária. Todas foram aprovadas. Confira:
PLO 91/2025 – Autoriza o Município a subsidiar parte do valor das tarifas do transporte coletivo urbano, tornando o serviço mais acessível e contribuindo para a mobilidade da população.
PLO 92/2025 – Atualiza as regras da Contribuição de Iluminação Pública, incluindo moradores da zona rural na cobrança. Os recursos poderão ser aplicados na manutenção e ampliação da iluminação e em ações de segurança pública, como câmeras e sistemas de monitoramento.
PLO 93/2025 – Autoriza parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga para realização do Carnaval das Hortênsias 2026, fortalecendo a cultura local e ampliando as opções de lazer.
PLO 94/2025 – Altera o Plano de Cargos e Remuneração da Gramadotur, detalhando critérios de avaliação de desempenho. A medida oferece mais segurança jurídica aos servidores e aprimora a gestão da autarquia.
PLO 95/2025 – Concede isenção do IPTU aos imóveis do Palácio dos Festivais, permitindo que o espaço seja utilizado gratuitamente pelo Município em até dez eventos públicos por ano, fortalecendo o turismo e a cultura.
PLO 96/2025 – Autoriza o perdão de dívidas tributárias de contribuintes carentes que perderam o prazo para solicitar isenção. A medida garante justiça social sem impacto negativo ao orçamento municipal.
PLO 97/2025 – Atualiza o Plano de Carreira do Magistério, modernizando requisitos de formação e atribuições de professores, orientadores e supervisores. A proposta adequa as funções às demandas educacionais atuais.
PLO 98/2025 – Atualiza critérios e funções dos cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I, garantindo mais segurança, inclusão e qualidade no atendimento às crianças e estudantes da rede municipal.
PLO 99/2025 – Autoriza o pagamento de parcela complementar para garantir que enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras recebam pelo menos o piso salarial nacional, conforme recursos da União.
PLO 100/2025 – Moderniza cargos em comissão e funções gratificadas (CC/FG), reorganizando atribuições e exigências para atender às necessidades atuais da administração pública.
PLO 101/2025 – Atualiza o Anexo IV da Lei nº 4.465, permitindo a adequação das despesas com pessoal ao orçamento de 2026 e garantindo responsabilidade fiscal.
PLO 102/2025 – Autoriza repasse ao Instituto Santíssima Trindade para melhorar serviços de acolhimento, atividades educativas e fortalecimento familiar, beneficiando crianças e adolescentes, especialmente da zona rural.
PLO 103/2025 – Autoriza repasse à APAE de Gramado para o projeto “Autonomia e Pertencimento com Vistas na Inclusão Social”, garantindo atendimentos de saúde, educação e inclusão a crianças e adolescentes com deficiência.
PLO 104/2025 – Autoriza destinação de recursos à Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA, apoiando o projeto “Desenvolvendo Habilidades e Fortalecendo Vínculos”, voltado à proteção e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
PLO 105/2025 – Reserva vagas em concursos públicos para Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas negras, ampliando inclusão e promovendo igualdade de oportunidades no serviço público.
PLC 08/2025 – Reduz a alíquota do ITBI para regularização de transações de compra e venda, permuta e dação em pagamento, estimulando a formalização e movimentando o mercado imobiliário.
PLL 32/2025 – Cria o programa Escolas que Transformam, incentivando práticas sustentáveis, cidadania e ações socioambientais na rede municipal.
