GRAMADO – Nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Gramado aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de melhorias importantes para o desenvolvimento social e urbano do município. Confira:
PLO 82/2025 — Atualiza as regras referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), permitindo que parte dos recursos seja destinada a ações de habitação de interesse social, infraestrutura, regularização fundiária e aluguel social. A medida fortalece políticas públicas essenciais para garantir moradia digna e ampliar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.
PLO 83/2025 — Autoriza o município a receber da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A a doação de R$ 2 milhões, valor que será aplicado integralmente na construção de um ginásio esportivo na Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, no Bairro Tapera Alta. A iniciativa ampliará o espaço destinado ao esporte e à convivência da comunidade escolar.
