REGIÃO – O Jornal Integração consultou a Aegea/Corsan sobre a possibilidade de cobrança por cômodo para o tratamento de esgoto. Empresários, principalmente do setor de hospedagem, manifestaram preocupação, pois alguns já foram procurados pela companhia sobre o tema. Em outros municípios do Estado, relatos indicam que a nova cobrança já está sendo implantada.
Um hoteleiro de São Borja relatou que, em um empreendimento com 31 apartamentos, pagava R$ 800 e passou a pagar R$ 6.500. A resposta que o diretor do hotel, João Carlos Falcão, recebeu da companhia é que seria cobrado cerca de R$ 230 por apartamento pelo tratamento de esgoto. Quanto à água, o hotel possui poço artesiano regulamentado. Falcão luta para reverter a situação ou terá de fechar o empreendimento.
Em Gramado, um empreendimento chegou a receber uma conta de R$ 15 mil, que acabou sendo cancelada — neste caso, porque a rede ainda não está concluída naquele ponto. O empresário, diretor de uma rede hoteleira, afirmou que mesmo empreendimentos com estrutura própria de tratamento, feita a altos custos, teriam de pagar à Corsan, o que tornaria esses investimentos inócuos. “Mas eles irão cobrar, isso é uma loucura”, disse ao jornal na manhã desta quarta-feira.
O presidente do Sindtur, Cláudio Souza, também consultado na manhã de hoje, afirmou que, até o momento, não houve comunicação oficial. “Até o momento não chegou nada. Até porque não iremos aceitar se chegar.” Ainda assim, disse que já está fazendo contatos com deputados e acredita na criação de uma legislação para evitar a cobrança. “Já conversamos com deputados para regulamentar isso e impedir, ao menos, a cobrança relacionada à água. O esgoto ainda será discutido”, afirmou.
Pompeo de Mattos
O deputado federal Pompeo de Mattos publicou um vídeo em sua conta no Instagram tratando da cobrança por quarto. Ele criticou a qualidade dos serviços e o aumento das tarifas, informando que está elaborando um projeto de lei para proibir esse tipo de cobrança em hospedarias e pensões.
O parlamentar também orienta prefeituras e câmaras de vereadores a atuarem sobre os contratos, que, segundo ele, são o ponto central da questão. Pompeo questiona a privatização, afirmando que o resultado tem sido o oposto do prometido, com piora na qualidade e aumento de custos. “Estão se prevalecendo do cidadão, mas nós vamos reagir. A nossa indignação é grande e vamos fazer esse enfrentamento. Até porque a água é do povo, e quem tem autoridade sobre ela é o município, são as prefeituras”, declarou. “Temos de juntar todas as nossas forças”, alertou.
Resposta da Corsan
O Jornal Integração solicitou posicionamento da companhia sobre a possibilidade de cobrança por cômodo. A pergunta foi se hotéis, pousadas, hospitais e outros empreendimentos com múltiplas unidades passariam a ser cobrados individualmente por apartamento ou se o modelo seguiria sendo por consumo.
Veja a resposta:
“A atualização do enquadramento tarifário para hotéis está sendo realizada em todas as unidades da Companhia no Estado. Trata-se de uma adequação cadastral necessária para garantir o cumprimento das normas vigentes e do regulamento de serviços.
A medida tem como objetivo padronizar o modelo de cobrança, seguindo critérios já estabelecidos pela regulamentação do setor. Não há criação de nova tarifa, mas sim um alinhamento às regras existentes.
O tema vem sendo apresentado pela Companhia em reuniões com representantes do setor hoteleiro, com espaço para esclarecimentos e diálogo.
Além disso, a Companhia orienta sobre a importância da regularização de fontes alternativas de abastecimento que não possuem licença, como poços irregulares, em conformidade com a legislação. Essa ação contribui para a qualidade da água, a proteção da saúde e o uso adequado dos recursos hídricos.”
Também foi questionado o prazo para início da cobrança após a conclusão da rede de esgoto em Gramado e Canela.
Confira a resposta:
“Quando a rede de esgoto está pronta para receber as ligações dos imóveis, a Corsan comunica os moradores por correspondência, SMS ou e-mail, além de orientação presencial das equipes sociais. Em Gramado, os clientes são notificados em até 10 dias após a conclusão da obra e têm 30 dias para realizar a ligação. Em Canela, a Agesan está com o regramento sobre prazo e cobrança em consulta pública, que deverá ser apreciado pelo conselho da agência nesta sexta-feira, 27, prevendo o mesmo prazo de 30 dias.”
O que diz a prefeitura
A Procuradora Geral do Município, Mariana Reis, respondeu “ não lembro de disposição específica, mas em tese, no caso de hotel, a conta é global pouco importando o número de apartamentos, mas sim o consumo”. O Jornal Integração leu o contrato de concessão do serviço de água e esgoto, prolongado em 2023 até dezembro de 2062 e de fato “não há previsão explícita de cobrança “por apartamento” ou “por cômodo” para hotéis”. Amanhã, quarta-feira, dia 1º, a companhia estará na Câmara para explicações à população (matéria nesta edição).
