CANELA – A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº9/2021 que tem o intuito de autorizar o município a comprar vacinas para conter a Covid-19. Anteriormente a aprovação, o projeto de autoria do poder Executivo recebeu três emendas aditivas do vereador Jerônimo Rolim, que também foram aprovadas e estão relacionadas abaixo. (Veja o projeto na íntegra clicando AQUI).
Emenda aditiva nº1
Art. 1° Fica adicionado ao parágrafo 3° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos, convênios ou participar de consórcios, além de outros instrumentos congêneres para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (COVID-19)
Emenda aditiva nº2
Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 4° ao art. 1° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 4° As contratações de que trata o caput deste artigo poderão ocorrer com dispensa de licitação, nos termos da Medida Provisória n° 1.026 de 6 de janeiro de 2021, ou da sua respectiva lei de conversão.
Emenda aditiva nº3
Art. 1° Fica adicionado o parágrafo 1° ao art. 2° do Projeto de Lei 09/2021, com a seguinte redação: § 1° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
União dos municípios gaúchos
Com a aprovação, o poder Executivo poderá ter maior a maior facilidade para a compra das doses e também permitirá que Canela assine o termo de operação para a compra de vacinas. Isto será possível por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que, juntamente a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGConp) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) formalizou um termo de ajuste operacional para realizar a eventual aquisição de vacinas.
Gramado também aprova
Em Gramado, durante sessão extraordinária promovida na tarde de sexta-feira (12) o Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 07/2021, do Executivo, em que a Prefeitura buscava autorização para adquirir vacinas para a Covid-19.
A sessão extraordinária também marcou a aprovação de emenda aditiva proposta pelos nove vereadores. Com isso, será criada uma comissão específica da Câmara de Gramado para atuar na cogestão das vacinas com o Executivo.
Os parlamentares ficam autorizados a acompanhar a execução de contratos, acordos e parcerias derivados deste Projeto de Lei. A comissão poderá ser integrada por até seis membros – sendo três vereadores titulares e três vereadores suplentes, respeitando a proporcionalidade e a representação de bancadas e de blocos partidários.
Conforme publicado anteriormente pelo Jornal Integração, o prefeito Nestor Tissot assinou uma carta de intenção de compra com a EcosafeSolutions, responsável pela distribuição da vacina Oxford/Astrazeneca, e com os consórcios formados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
