Coluna Livre Expressão
Gabriel Bremstrop
Comissão Parlamentar de Inquérito
O Vereador Professor Daniel (PT) sugeriu, na última segunda-feira (21), durante a sessão ordinária da Câmara, que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os processos licitatórios da Autarquia Municipal de Turismo, a Gramadotur. Para o vereador falta transparência nas licitações da autarquia.
Desfile de Natal
Na sessão anterior, Professor Daniel usou a tribuna para fazer questionamentos sobre a licitação do Desfile do Natal do Natal Luz. “Ano passado foi R$ 3 milhões, né? Agora, foi um orçamento que deram de R$ 2 milhões. Obviamente que não teve vencedor. Ninguém consegue operar com aquele valor. E a informação que me chegou foi que uma empresa então ganhou por inexigibilidade o desfile mas ganhou de presente o show de acendimento e a parada de natal. Só que as outras empresas também querem participar dessa licitação.
‘Chupando dedo’
O vereador continuou: “Então a empresa para ganhar por R$2 milhões o desfile de natal, ganhou mais dois eventos: o show de acendimento e a parada de natal. E as empresas que prestaram orçamento e que estavam trabalhando para disputar a licitação estão chupando dedo agora, estão apavoradas, porque mais uma vez, segundo informações, a Gramadotur não tem respeitado os processos legais e tem operado de forma muito duvidosa o turismo aqui na cidade de Gramado”, afirmou Daniel na sessão do dia 14 deste mês.
Reação
Por causa desta fala, a Gramadotur enviou um ofício à Câmara de Vereadores, respondendo o vereador. Este colunista teve acesso ao documento enviado ao presidente da Câmara, Celso Fioreze (PSDB).
“Com devido respeito a opinião do edil e mesmo levando em conta as prerrogativas da função, seria muito mais adequado valer-se da busca de informações através dos dispositivos previstos para a atividade de fiscalização parlamentar, ao invés de fazer ilações desprovidas de fundamentos. Infelizmente, ataca a entidade, seus colaboradores e a Presidente (alegando tratar-se de reivindicação da comunidade), demonstrando desconhecimento da situação fática e dos aspectos legais envolvidos no tema”, afirma a presidente da Gramadotur Rosa Helena Pereira Volk.
Problemas na documentação
A Gramadotur também afirma que o Pregão Eletrônico nº 66/2023 (licitação para Produção do Desfile de Natal), foi publicada no dia 07/07/23, com valor referência de R$ 2.090.726,00, com três empresas participantes, sendo que apenas uma, em renegociação, aceitou fechar dentro do valor. Entretanto, foi desclassificada por problemas na documentação.
“Considerando que a licitação restou fracassada, foi publicado o Pregão Eletrônico nº 71/2023 no dia 21/07/23, com mesmo objeto, com abertura de sessão prevista para o dia 03/08/23. Todavia, a licitação restou deserta por não acudirem interessados. Ou seja, foram realizados dois certames licitatórios de ampla concorrência, as quais restaram inexitosos”, salienta a autarquia.
Amparo da legislação
Diante desse cenário, a Gramadotur explica que, considerando os prazos previstos e o prejuízo técnico e artístico, e valendo-se do amparo da legislação que rege licitações no âmbito da Administração Pública, buscou contratar a empresa executora do show no evento passado, que possui requisitos técnicos necessários para habilitação e com valores nos limites da referência do ente público.
Preocupado
O vereador Professor Daniel afirmou que estava preocupado com os valores envolvendo essa negociação: “O que me causa espanto é uma licitação que foi vencida por dois milhões e setecentos mil reais ser chamada por dois milhões. Ora, se custou dois milhões e setecentos no ano passado, como que custa dois milhões agora? E a empresa que depois acaba ganhando por inexigibilidade, botou sua proposta mais de três milhões. Como é que ela baixou para dois milhões? ”
No documento, a Gramadotur responde:
“Cumpre referir que no ano passado a empresa executou o mesmo objeto recebendo no total R$ 2.759.549,26. Os valores atuais estão condizentes com a realidade, eis que muitos elementos construídos no ano passado precisam apenas de reparos”.
Na sessão de segunda-feira (22), Daniel rebateu:
“O que está acontecendo é o seguinte: Ninguém ganha duas vezes o processo licitatório e aí uma empresa é convidada. É isso que tem acontecido anualmente nos processos de licitação. Eu não estou acusando ninguém, nem a presidente, nem o grupo que faz a licitação, eu estou cobrando transparência, é isso que eu cobro. Vou deixar só uma pergunta: Quem a empresa que ganhou agora por inexigibilidade contratou para executar o serviço de figurino, carros e bonecos? Quem ela contratou? ”
Eventos gratuitos
Sobre o Show de Acendimento e Parada de Natal, o documento da Gramadotur afirma que são eventos gratuitos que estão contemplados no projeto cultural, motivo pelo qual não são realizadas licitações para sua execução.
Não se convenceu
Não convencido com essa resposta, Daniel novamente questionou o motivo de não haver licitações para esses eventos. “Porque no ano passado teve? Porque nos outros anos teve? Porque as empresas são chamadas a dar o seu orçamento? ”
Apuração das falas
No final do documento, a Gramadotur afirma que as falas do vereador se tratam de fato passível de responsabilidade, que deve de ser apurado no âmbito administrativo, ou, se for o caso, criminal. O documento também foi enviado ao Ministério Público.
O pedido de CPI
No final de sua fala na sessão de segunda-feira, Daniel sugere CPI: “Se a Câmara quiser esclarecer os fatos, nós temos que abrir uma CPI aqui, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para entender melhor esses processos. Vamos colocar todo mundo cara a cara para elucidar as dúvidas da comunidade”.
Gramado saiu na frente
Chegou uma notícia ontem pela manhã na redação do JI afirmando que Canela busca a implantação de Campus de Instituto Federal na cidade. Todos sabem que existem tramites para que isso ocorra e, geralmente, não é de um dia para o outro. Nesse ponto, Gramado saiu na frente em busca do Instituto Federal. Prefeito, secretários e vereadores já estiveram em Brasília e até uma audiência com o Ministro da Educação já foi realizada para trazer o instituto para Gramado. Não é impossível, mas hoje, os gramadenses tem vantagem neste assunto.
