Coluna publicada no dia 13/06
Guilherme Dettmer Drago. Sócio de Reimann & Drago Advogados Associados. Professor Universitário
No país onde se tributa o pão, mas se poupa o champanhe, o ministro da Fazenda nos brinda com mais uma reforma fiscal — ou, como preferem os eufemismos palacianos, “ajuste de justiça social”. A proposta é simples e sutil, quase poética: aplicar uma alíquota única de 17,5% sobre todos os rendimentos de aplicações financeiras, extinguir a isenção de LCI e LCA (aqueles instrumentos criados justamente para estimular crédito imobiliário e agrícola) com um novo imposto de 5%, e, como cereja no bolo, elevar de 15% para 20% a mordida sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Tudo isso, claro, com a promessa solene de que “não mexe com o dia a dia da população”.
A frase, dita com ar de estadista, revela mais do que pretende ocultar: mexe apenas com os “moradores de cobertura” — aquele estereótipo confortável de milionário de pantufas tomando champagne em taça de cristal. Porque, vejam bem, mexer com os pobres seria impopular. Mas mexer com os ricos que ainda são oficialmente ricos, isto é, os que declaram, investem e pagam — esses, sim, viram alvo.
A ironia, como sempre, mora no detalhe: a “unificação” de alíquota que se vende como equidade escamoteia uma elevação para boa parte dos pequenos e médios investidores, aqueles que enxergavam no Tesouro Direto ou nas letras de crédito uma rara chance de proteger-se da inflação sem medo.
O mais curioso é que cortar gastos, esse sim um verdadeiro esporte de risco político, não entra no pacote. O Estado, tão sensível à injustiça fiscal, continua robusto em sua estrutura, inchado em seus privilégios, e generoso consigo mesmo. Cortar mordomias? Melhor deixar pra depois.
Enquanto isso, o cidadão comum — não o morador da cobertura, mas aquele que divide aluguel, faz vaquinha para comprar o gás e investe o pouco que sobra para não depender do INSS — continua sendo o fiador silencioso da máquina. Sem direito a isenção, sem blindagem jurídica e sem lobby! Apenas com CPF em dia e esperança crônica.
Se o ministro acredita mesmo que isso “não mexe com o dia a dia da população”, é sinal de que a cobertura onde ele mora tem janelas muito escuras. Lá de cima, talvez a vista pareça limpa. Aqui de baixo, o teto está baixando. E a conta, como sempre, chega com o recibo de quem não foi convidado para o banquete.
