A Subcomissão das Câmeras Corporais, com relatoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), realizou visita técnica à Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) para detalhar a instalação e o uso das câmeras. Na ocasião, o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, coronel Alex Sandre Severo, reiterou que os brigadianos de Porto Alegre começarão a utilizar as câmeras neste mês de setembro e que, após a Capital, as próximas regiões a receberem os aparelhos serão Região Metropolitana, Serra, Vale dos Sinos e Litoral.
Previsão
A previsão, que já havia sido dada anteriormente à Subcomissão, é de que até março todos os policiais militares de Porto Alegre estejam com as câmeras. Além de Luciana Genro, estiveram presentes o coordenador técnico da Subcomissão, Conrado Klöckner, o assessor jurídico Samuel Forneck, representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Civil, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Luciana Genro é autora do projeto de lei 85/2023 que estabelece a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança.
Acesso às imagens
A preocupação com o acesso às imagens foi expressada por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB. Severo garantiu que elas poderão ser solicitadas nos processos judiciais ou, no caso dos processos administrativos, junto à Corregedoria. Advogadas militaristas demonstraram preocupação com a possibilidade das câmeras serem usadas no sentido de superiores perseguirem soldados. A deputada Luciana Genro irá marcar uma reunião com elas para discutir essa questão e adequar o projeto de lei para evitar que isso ocorra. A visita também trouxe outros pontos de alerta, como o fato de que o Estado ainda não detalhou como vai ser o compartilhamento das evidências que logo começarão a ser geradas. Outra preocupação surgiu quando da demonstração de uso do software que faz a gestão e armazenamento das imagens. Conforme explica o coordenador técnico da Subcomissão, Conrado Klöckner, há indícios de que o software permite a edição de metadados por alguns usuários da própria polícia, o que, caso comprovado, seria um risco para a integridade dos dados.
