Agora é (Diário) Oficial
Desde ontem (12), todos os atos relativos a servidores públicos municipais efeitos e cargos de confiança devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município sob pena de não terem validade jurídica. A lei foi promulgada na sexta-feira (10) pelo presidente da Câmara, Flavio Cassina/PTB. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB.
Se o Executivo vai cumprir a lei ou ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda não se teve notícia. Contudo, diz Meneguzzi, que o prefeito Daniel Guerra/Republicanos – desde vereador – sempre pregou a total transparência e a legalidade dos atos administrativos. Até as 17h desta segunda-feira, haviam sido publicadas quatro edições do Diário Oficial – uma normal e três extras. Contudo, nenhum ato de pessoal foi publicado.
ALUGA, MAS NÃO OCUPA
Apesar de não ter atos referentes a servidores públicos, a “Imprensa Régia” do Município publicou, ontem, a renovação do contrato de locação do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação. A locação foi renovada até agosto de 2020, pelo valor de R$ 289.127,24, sendo R$ 24.093 por mês. A contratada é a empresa WCS Comércio e Serviços por meio da Grazziotin Negócios Imobiliários. O contrato foi feito por intermédio de dispensa de licitação. Enquanto gasta quase R$ 300 mil por ano em uma única locação, o Executivo se exime de tomar posse de prédios, como do antigo INSS e do complexo da Maesa. Estrutura esta cujo plano de ocupação será tema de mais um debate, amanhã, na Câmara de Vereadores.
PODE TOMAR O MESMO RUMO
Assim pondera o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva, com relação às duas únicas empresas concorrentes à gestão compartilhada – ou terceirização – da nova UPA Central. Afirmou que elas estariam envolvidas em irregularidades trabalhistas, entre outras. Em 2017, o vereador Paulo Périco/MDB fez igual denúncia, antes mesmo de o Município contratar o IGH para operar a UPA Zona Norte. Mas de nada adiantou. Os fatos denunciados frequentemente pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB ao Ministério Público sobre o IGH revelam uma situação que, segundo Silva, pode se repetir na UPA Central, cujo prédio do extinto Postão 24H continua em reforma. Fontes da Prefeitura dizem que a obra está quase pronta. A informação, possivelmente, deve estar correta, já que o Executivo parece ter tanta pressa em concluir a licitação da empresa que vai terceirizar mais um serviço público municipal.
AINDA O PROBLEMA DA CADEIRA
Em recente vistoria na UBS Jardim Eldorado, o vereador Rafael Bueno/PDT constatou que as dificuldades para o atendimento odontológico, denunciadas em fevereiro e março deste ano, persistem. Na cadeira do dentista, o problema é o motor avariado, que impede o funcionamento das demais engrenagens. Ainda segundo ele, problema semelhante também ocorre na UBS São Victor Cohab. “É lamentável o prefeito Daniel Guerra priorizar reformas em seu gabinete no valor de R$ 50 mil e viagens para arrumar R$ 800 mil para construir um mirante no Parque dos Macaquinhos e a população ser preterida dessa maneira".
DE CAXIAS À MARIA HORN
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, hoje, um projeto de lei de autoria da bancada do MDB que denomina o Museu Municipal com o nome da professora e historiadora Maria Clary Frigeri Horn, falecida em 16 de março de 2017, aos 85 anos. Ela foi diretora do Museu e do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami. Conforme a justificativa, Maria Horn “era professora de História e teve participação intensa na área cultural caxiense, inclusive, com participação na restauração da Casa de Pedra, na década de 1970”, entre outros motivos.
