CANELA – A Polícia Civil (PC) instaurou, na manhã de terça-feira (27), inquérito policial para apurar publicações realizadas em redes sociais que incentivam o boicote a estabelecimentos comerciais identificados com determinada orientação política e divulga mensagem recomendando que as pessoas não tirem férias na Região Nordeste. A reportagem do Jornal Integração apurou se tratar de mensagens contra empresários que supostamente optaram por votar no candidato reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação apura a possível prática do crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de prisão de até a cinco anos e multa para a prática de indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito em razão da procedência nacional.
A apuração busca esclarecer se a mensagem extrapola os limites da crítica político-partidária e da liberdade de expressão e se configura incitação à discriminação contra uma população inteira em razão de sua procedência regional. O conteúdo generaliza escolhas políticas atribuídas ao Nordeste e estimula o afastamento econômico e turístico da região.
A Polícia Civil de Canela também foi procurada por diversos empresários, profissionais e comerciantes locais que relataram sentir-se ameaçados e amedrontados diante da possibilidade de sofrer agressões em razão de sua identificação política. Houve, inclusive, formalização de diversos registros de ocorrência pelas pessoas que relataram tais situações.
Esses fatos também serão apurados, consideradas as circunstâncias específicas de cada caso. Também consta registro apurado de trabalhadores sendo coagidos, inclusive diversos prints e mensagens estão circulando em redes sociais com ameaças de demissões, por terem votado em Lula.
“A Polícia Civil de Canela ressalta que a liberdade de expressão e a crítica política são direitos fundamentais, mas não afastam a apuração de eventuais condutas criminosas. A investigação está em andamento, tendo sido juntadas ao inquérito policial prints de publicações em redes sociais e grupos de conversação para a identificação dos responsáveis pela criação e encaminhamento do conteúdo eventualmente criminoso”, citou o delegado de Canela, Vladimir Medeiros, responsável pela investigação.
A Polícia Civil reforça a importância do respeito entre os cidadãos, independentemente de sua origem regional ou orientação política, e alerta que manifestações públicas que eventualmente incitem discriminação ou violência “podem ter consequências legais no âmbito policial”.
Em Gramado, também possui registros da mesma prática. A reportagem do Jornal Integração fez contato com o delegado de Gramado, Ivanir Caliari, mas não retornou até o fechamento desta matéria.
