Coluna publicada no dia 04/12.
Guilherme Dettmer Drago. Sócio de Reimann & Drago Advogados. Professor Universitário
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sancionada pelo atual presidente, chega como um daqueles raros momentos em que o contribuinte respira sem sentir cheiro de combustão tributária. Depois de anos com a tabela defasada, ver o limite subir de R$ 3.036 para R$ 5 mil não deixa de ser um refresco — quase um copo d’água no deserto, ainda que servido em copo de plástico estatal.
A promessa de campanha enfim se materializou, aprovada com louvor unânime na Câmara e no Senado. E o governo estima que quem recebe R$ 5 mil vai economizar R$ 4.356,89 por ano. Uma boa notícia para milhões de brasileiros que vivem naquele malabarismo involuntário entre salário, fatura, aluguel e supermercado. Um gesto político de impacto imediato: ninguém reclama de pagar menos, especialmente em um país que parece ter transformado o contracheque em zona de caça.
Mas, como sempre, enquanto se oferece uma mão estendida ao contribuinte, o Estado segura uma calculadora na outra. A tal neutralidade fiscal — palavra elegante para “não mexer no caixa sem repor o que saiu” — foi garantida pelo relator da proposta, que esticou o limite de descontos até R$ 7.350. O raciocínio é simples: aperta-se mais em cima, alivia-se um pouco embaixo, e assim mantém-se a ilusão de que todos ganham. É bonito no discurso e conveniente na narrativa, mas a realidade costuma ser mais prosaica.
Porque, afinal, não existe almoço grátis! Menos ainda servido pelo Estado brasileiro, sempre criativo em novas maneiras de arrecadar. O contribuinte pode até pagar menos Imposto de Renda, mas continuará sendo devorado por um ambiente tributário que jamais perde a fome. E é justamente por isso que cada vez mais brasileiros — especialmente empreendedores, investidores e profissionais liberais — embarcam na rota mais curta para a paz fiscal: Dubai, Estônia, Portugal e Uruguai. Lugares onde quem gera riqueza é tratado como ativo, e não como adversário.
A nova isenção, portanto, é um alívio real para quem ganha até R$ 5 mil. E merece ser celebrada, claro. Mas a pergunta que não cala permanece ecoando pelos corredores da Receita: quem, afinal, vai pagar essa conta? Porque no Brasil o Estado sempre promete ser generoso — desde que alguém, em algum momento, arque com a sobremesa.
