CANELA – O Parque do Palácio, uma das áreas verdes mais emblemáticas de Canela, viveu nas últimas décadas uma trajetória de incertezas, projetos não realizados e disputas administrativas. Nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 272/2025, enviado pelo Governo do Estado, garantindo a doação definitiva do espaço ao município. A decisão encerra um longo impasse e abre caminho para que o Parque se consolide como espaço público de lazer, cultura e preservação ambiental.
O prefeito Gilberto Cezar esteve presente no plenário e comemorou o resultado. “Esse é um legado que vai ficar do nosso governo para a comunidade. Isso não se apaga. Agora poderemos iniciar as tratativas para tornar o Parque em um empreendimento de cultura, lazer, preservação ambiental e entretenimento, e cuidar da manutenção dessa grande área verde no meio urbano de Canela. É histórico, emocionante e uma conquista inédita para os canelenses”, declarou o chefe do Executivo.
O que foi aprovado
Com a nova lei, a Prefeitura de Canela terá 15 anos para consolidar o Parque do Palácio como espaço público, com foco em cultura, lazer, esporte e educação ambiental. A legislação proíbe a entrega do espaço à iniciativa privada, garantindo o uso coletivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 47 votos favoráveis, e contou com a defesa das deputadas Delegada Nadine (PSDB) e Sofia Cavedon (PT), que ressaltaram a importância da mobilização comunitária e o valor histórico do Parque para a cidade.
Histórico de disputas
A trajetória do Parque do Palácio é marcada por polêmicas e disputas que se estenderam por mais de 15 anos.
2010 – Lei 13.506 e o Centro de Convenções
O Parque foi cedido ao município em 2010, com a condição de que fosse construído um Centro de Convenções no local. Caso contrário, a área retornaria ao Estado. Embora a doação tivesse potencial para impulsionar o turismo, o projeto não avançou.
2015 a 2022 – Paralisação e mobilização
Nos anos seguintes, o Parque ficou sem uma destinação clara, e diferentes gestões municipais não conseguiram implementar o Centro de Convenções. A população passou a reivindicar que a área fosse preservada como parque público, enquanto a Prefeitura tentava soluções administrativas e estudava alternativas de uso.
2023 – Proposta de permuta
Em 2023, a Prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores uma proposta de permuta envolvendo o Centro de Feiras, que permitiria a construção do Centro de Convenções no Parque. A iniciativa provocou grande reação da comunidade, que defendeu a manutenção do Parque como espaço verde.
Em audiência pública realizada em março de 2023, moradores, ambientalistas, feirantes e entidades culturais se manifestaram contra a operação. Após análises internas e discussões na Câmara, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) recomendou o arquivamento da proposta.
A decisão final foi votada em plenário, com resultado de 6 votos a 4 a favor do arquivamento, encerrando a tentativa de permuta e consolidando a posição de que o Parque deveria permanecer com destinação pública.
2024 – Notificação do Estado
No ano seguinte, o Estado notificou oficialmente o município sobre o descumprimento da Lei 13.506/2010, abrindo processo administrativo de reversão do terreno. A Prefeitura intensificou negociações com o Governo do Estado para assegurar a posse definitiva da área.
2025 – PL 272/2025 e aprovação final
Diante do impasse, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 272/2025, autorizando a doação definitiva do Parque do Palácio ao município, alterando a finalidade da área para uso público e coletivo. O projeto foi aprovado por unanimidade em 16 de setembro de 2025.
O prefeito Gilberto Cezar ressaltou: “Quase perdemos o direito de uso do Parque do Palácio, pois o Município ultrapassou o prazo anterior para construir no local um Centro de Eventos. Depois da interlocução que fizemos junto ao Governo do Estado, antes mesmo de assumirmos o governo, conseguimos mais tempo para apresentar essa proposta que foi aprovada. Agora vamos transformar o Parque do Palácio em um espaço público e de uso coletivo”.
Linha do tempo do Parque do Palácio
- Décadas de 1950 e 1960 – Construção do Palácio dos Governadores; estrutura inacabada e área verde preservada.
- 1980 e 1990 – Espaço sem uso definido; surgem propostas de parques e eventos.
- 2010 – Doação à Prefeitura por Lei nº 13.506, condicionada à construção de um Centro de Convenções.
- 2015–2022 – Tentativas frustradas de implementação; mobilização popular por preservação.
- Março de 2023 – Audiência pública sobre permuta com o Centro de Feiras; grande oposição da comunidade.
- Agosto de 2023 – Parecer da CCJ-R recomenda arquivamento da permuta; decisão confirmada em plenário por 6×4.
- 2024 – Estado notifica município sobre descumprimento; risco de reversão da posse.
- 2025 – Encaminhamento do PL 272/2025 e aprovação unânime na Assembleia Legislativa em 16 de setembro.
Próximos passos
Com a aprovação definitiva, a Prefeitura terá até 2040 para implementar o parque. Entre as intervenções planejadas estão:
- Trilhas revitalizadas e mirantes;
- Espaços de lazer e áreas esportivas;
- Centro de interpretação ambiental;
- Ciclovia, bicicletário e melhorias na iluminação e segurança;
- Ações de preservação ambiental e integração com a comunidade.
A administração municipal planeja realizar consultas públicas para definir o desenho do parque e buscar recursos estaduais, federais e parcerias com instituições para execução das obras.
