Leonardo Santos
GRAMADO – O município já sabe como pretende organizar suas contas em 2026. O Projeto de Lei Orçamentária nº 072/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi protocolado no Legislativo e traz um panorama completo da previsão de receitas, metas fiscais e prioridades de investimento para o próximo exercício. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores e estará para leitura na Ordem do Dia, na noite desta segunda-feira (8), na Câmara de Vereadores.
O valor total estimado chega a R$ 565,2 milhões, distribuídos em áreas como saúde, educação, assistência social, obras e meio ambiente. Mais do que números, a LDO revela a lógica de planejamento da gestão municipal: manter os índices obrigatórios de investimento, equilibrar as contas de pessoal e, ao mesmo tempo, garantir recursos para programas sociais, infraestrutura e prevenção de desastres.
A reportagem mergulhou no documento e traz, secretaria por secretaria, como a Prefeitura pretende aplicar os recursos no próximo ano.
Educação
A Educação terá o maior orçamento entre todas as secretarias: R$ 145,6 milhões, equivalentes a 25,77% da receita total prevista. O índice não só cumpre, mas supera o mínimo de 25% exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município.
Do total, R$ 96,5 milhões são contabilizados como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Esse valor garante que escolas continuem funcionando, professores sejam remunerados e programas pedagógicos sejam sustentados.
Mas a peça orçamentária não para no básico. Entre as ações específicas destacam-se:
- Infraestrutura escolar: previsão de obras de ampliação em escolas já existentes e construção de novos espaços para atender à crescente demanda.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos: recursos destinados à modernização de salas de aula, bibliotecas e laboratórios.
- Formação e valorização profissional: continuidade de programas de capacitação docente, além do cumprimento do piso nacional do magistério.
- FUNDEB: aplicação de 70% na folha de pagamento e até 30% em investimentos estruturais, como obras, materiais pedagógicos e tecnologias educacionais.
A lógica apresentada na LDO é clara: assegurar que Gramado não apenas cumpra a lei, mas avance em qualidade de ensino, infraestrutura e valorização da rede escolar.
Saúde
A Saúde terá R$ 109,1 milhões em 2026, correspondentes a 19,3% da receita total — percentual acima do mínimo legal de 15%. O valor busca garantir a manutenção da rede básica, ampliar serviços especializados e reforçar o atendimento hospitalar.
Entre os programas listados com dotação orçamentária estão:
- Programa Saúde da Família (PSF): R$ 692 mil, com a meta de ampliar equipes e cobertura territorial.
- Primeira Infância Melhor (PIM): R$ 174 mil, destinado ao acompanhamento de famílias com crianças pequenas.
- Hospital Arcanjo São Miguel: R$ 3,9 milhões para custeio de atendimentos hospitalares.
- Centro de Apoio Psicossocial (CAPS): R$ 158 mil para fortalecimento da rede de saúde mental.
Além disso, a secretaria contará com recursos para:
- Atenção primária: manutenção de postos de saúde, aquisição de insumos e medicamentos.
- Vigilância em saúde: controle de endemias, campanhas de prevenção e programas de imunização.
- Assistência farmacêutica: previsão de R$ 300 mil em repasses via SUS.
O orçamento também prevê a expansão da rede de saúde mental, em resposta ao aumento da demanda observado nos últimos anos, e a garantia de repasses federais e estaduais para manter a estrutura em funcionamento.
Assistência Social
A área social de Gramado ganhará novos contornos em 2026, com recursos destinados a diferentes públicos em situação de vulnerabilidade.
Entre os destaques está a Casa de Abrigo Recanto da Criança e do Adolescente, que terá R$ 1,15 milhão. O valor será usado para a construção de uma nova unidade, compra de mobiliário e contratação de profissionais. O espaço atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
Outro programa de impacto é o Laços de Vida – Centro Dia do Idoso, com previsão de R$ 2,22 milhões. A ideia é oferecer atendimento diurno para idosos dependentes, com acompanhamento multiprofissional e atividades de socialização, permitindo que permaneçam com suas famílias à noite.
O HabitaMais, programa de habitação popular, terá R$ 4,2 milhões para projetos de moradia, licitações de obras e parcerias com a iniciativa privada. A proposta é ampliar o acesso à casa própria e reduzir o déficit habitacional.
Outros programas relevantes incluem:
- Rede de Segurança Alimentar: sem previsão de recurso próprio em 2026, mas com expectativa de execução via convênios e emendas.
- Vigilância Socioassistencial: R$ 75 mil para estruturar espaço físico e sistemas de monitoramento.
- Revitaliza Capela: R$ 11 mil para recuperação de capelas e espaços religiosos de valor histórico e cultural.
A secretaria projeta ainda o fortalecimento da rede de acolhimento, a integração com políticas de saúde e educação e a ampliação de programas de transferência de renda.
Obras e Serviços Urbanos
A Secretaria de Obras terá orçamento voltado especialmente para contenções e infraestrutura urbana. Somente em obras de contenção estão previstos mais de R$ 21 milhões, distribuídos em projetos estratégicos:
- Dutra/Avenida: R$ 11,25 milhões
- Três Pinheiros: R$ 3,52 milhões
- Ladeira das Azaleias: R$ 4,87 milhões
- Outras ruas: R$ 1,37 milhão
Essas obras refletem a preocupação do município com a prevenção de deslizamentos e instabilidades em encostas, tema que ganhou relevância após eventos climáticos severos que atingiram a região.
Além disso, o Programa Frota Renovada destinará R$ 2 milhões à substituição de veículos da secretaria, garantindo maior eficiência, economia e segurança nos serviços de manutenção urbana.
Meio Ambiente
O orçamento do Meio Ambiente, menor em comparação com áreas como educação e saúde, traz ações pontuais, mas de impacto estratégico. O Programa Parques Naturais terá R$ 200 mil para regularização fundiária e consolidação de áreas de preservação ambiental.
A secretaria também projeta a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que remunera proprietários rurais e urbanos que preservam áreas de interesse ecológico. O programa busca fortalecer a política de sustentabilidade e ampliar a rede de áreas protegidas.
Entre os projetos complementares, estão previstas ações de educação ambiental, preservação de nascentes e fortalecimento da coleta seletiva, em parceria com a cooperativa local.
Outras diretrizes fiscais
O documento também prevê medidas que atingem todas as secretarias. A reserva de contingência será de R$ 5 milhões, destinada a riscos fiscais e eventos imprevistos. Já as emendas impositivas municipais somam R$ 7,3 milhões, que deverão ser aplicados em projetos sugeridos pelos vereadores.
A despesa com pessoal do Executivo está limitada a 45% da Receita Corrente Líquida, índice que mantém o município em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto previsto da folha em 2026 é de R$ 11,8 milhões, considerando inflação e ocupação de cargos autorizados.
Cabe agora à Câmara de Vereadores analisar, debater e aprovar o texto.
