GRAMADO – Desapropriações, indenizações, polêmicas e resoluções. Mariana Melara Reis, Procuradora Geral da Prefeitura, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Integração e detalhou os procedimentos adotados pelo Executivo para enfrentar a crise causada pelos deslizamentos de terra no bairro Piratini, que atingiu a área em maio, além de diversas outras áreas do município. Ao todo, 32 lotes serão indenizados. Prefeitura deverá encaminhar R$ 8,8 milhões para este fim.
Solução rápida e necessidade de desapropriações
Mariana Melara Reis destacou a agilidade da Prefeitura em apresentar uma solução para a crise, com um plano desenvolvido em julho, pouco mais de dois meses após o desastre para os moradores das ruas Guilherme Dal Ri, Afonso Oberher, Henrique Bertoluci e Santo André, no Piratini. “A tragédia foi em maio e em julho já apresentamos uma solução. Foi muito rápido. A solução passou por um estudo preliminar que identificou quais os lotes que ficaram imprestáveis e não poderiam mais receber construções. Foi identificado que o município teria que se apropriar destes terrenos para construir contenções no bairro. Houve uma movimentação de terra grande. Muitas casas colapsaram e o município também vai precisar alterar o traçado das ruas que não possuem mais condição de receber trânsito”, explicou a Procuradora.
Processo de desapropriação e avaliação de imóveis
A abordagem para a desapropriação e pagamento foi detalhada por Mariana. O processo envolveu a avaliação dos terrenos e a possibilidade de contestação pelos proprietários. “Com a identificação dos lotes começamos a fazer as avaliações. No caso das desapropriações, as pessoas podem concordar ou não com os valores. Caso seja aceito, o pagamento é feito em 30 dias, normalmente. Com a negativa, o município ajuíza uma ação de desapropriação, deposita o valor que entende correto, recebe a emissão de posse, que é uma autorização do poder judiciário para tomar posse daquele imóvel onde há interesse público já que é necessário realizar uma obra ali e o processo segue sendo discutido acerca do valor no judiciário”, explicou.
Melara Reis também explicou que até o momento não houve discordâncias quanto aos valores propostos. No entanto, caso algum proprietário não concorde, o processo judicial seguirá conforme a necessidade de realizar as obras. “Vamos pegar um valor hipotético: R$ 200 mil, mas a pessoa acha que vale R$ 400 mil, a prefeitura vai depositar os R$ 200 mil e dizer para o Judiciário: eu preciso da autorização para tomar posse deste imóvel porque eu tenho que fazer uma obra lá. O juiz vai conceder o Termo de Emissão de Posse e, posteriormente, o município faz as obras, que é o que vai acontecer, e o proprietário vai continuar discutindo o quanto vale aquela área com o Judiciário (…) Não temos ninguém, até agora, que não concorda com os valores”, comentou.
Critérios de avaliação e questões relacionadas às estruturas
A avaliação dos imóveis afetados foi conduzida considerando o valor do metro quadrado da região, desconsiderando a depreciação causada pelo desastre. “A avaliação é feita por um engenheiro concursado da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Gramado. Ele considera a área aonde aquele imóvel está localizado e o metro quadrado daquela região. No caso do Piratini, não foi considerada a depreciação que esses imóveis tiveram depois do desastre climático. Ou seja, como se não houvesse ocorrido rupturas ou deslizamentos. O valor do metro quadrado é de R$ 1.098 e os terrenos possuem valores distintos já que as metragens são diferentes”, explicou a Procuradora.
Além disso, foi esclarecido o motivo de não se considerar as estruturas das casas na indenização. “Uma das discussões era ‘porque só o terreno?’ As casas, poucas que permanecem em pé, elas têm problemas estruturais. Então, imagina que se a pessoa fosse colocar essa casa à venda não teria o valor de mercado. Se o setor privado não pode pagar, a prefeitura também não pode por uma estrutura que está condenada ou que não existe mais.”
Indenização e regularização de documentação
Mariana abordou a questão da indenização, afirmando que apenas os imóveis desapropriados receberão compensação. “Só será indenizado quem está tendo o imóvel desapropriado. Infelizmente, acabamos ouvindo informações circulando que todos teriam direito a indenização. Isso não é verdade. Quem traz isso para as pessoas é desonesto e não reconhece a dor que elas sentem. Se tu tens uma casa que não está no miolo que está sendo desapropriado e sofreu problemas estruturais não vai haver indenização. Nem do município, estado ou governo federal. Provavelmente não receba nem do seguro se não fizeste um exclusivo para isso. É muito importante deixar isto claro”, alertou.
Os desafios relacionados à documentação foram também mencionados, com cerca de 70% dos imóveis apresentando problemas de regularização. “Em relação à documentação, cerca de 70% dos 32 imóveis apresentam problema de regularização. Ou está no nome do pai, que passou para os filhos e não foi feito inventário, ou compras de contrato de gaveta que está no nome de terceiro, quarto e até quinta pessoa. O município só pode pagar a indenização para o proprietário do imóvel. Isso é um grande problema, por isso que nessas reuniões nem todo mundo já estará com tudo pronto para receber por conta desse problema.”
Para ajudar a resolver essas questões, a presença de um Defensor Público foi assegurada nas reuniões que acontecerão nesta sexta-feira (9) e no dia 15. “Pensando nisso, na última reunião que fizemos, definimos que teremos a presença de um Defensor Público, o advogado Igor Menini, que auxiliará essas pessoas na regularização para que, na maior brevidade possível, essas pessoas possam ter esses lotes nos seus nomes e receber o valor.”
Pagamento em 30 dias
A Procuradora explica que, com a regularização dos documentos, os proprietários receberão valor à vista em 30 dias. “Quem tiver a documentação regular receberá uma notificação e um decreto de utilidade pública, que traz os motivos da desapropriação e o valor. A pessoa concordando, preenche os dados bancários e mais algumas informações para lançamento na Fazenda e em 30 dias o proprietário recebe o valor à vista.”
O que vai ocorrer com as áreas desapropriadas
A Procuradora também falou sobre os locais onde as desapropriações ocorrerão, mencionando que esses terrenos não poderão mais ser habitados. “Nos locais onde o município realizará a desapropriação não poderá mais ser habitado. Não tem mais possibilidade. Pode ser que no futuro seja colocada uma praça com bancos, nada que seja muito pesado como uma estrutura edificada. Ali não pode mais. Os estudos mostram que fazendo essa estabilização do solo todo o restante das residências estarão seguras e o bairro segue normal.”
Novas desapropriações na Nelson Dinnebier
Na entrevista, Mariana revelou que laudo da rua Nelson Dinnebier, também na Piratini, está finalizado e uma reunião com os moradores será realizada em breve para apresentação. “O laudo da rua Nelson Dinnebier está pronto, são mais de 100 páginas, é uma questão complexa. São vários movimentos de terra diferentes que aconteceram. Estamos ajustando, para os próximos dias, uma reunião com os moradores daquela região para também informá-los das soluções que encontramos. Poderão ocorrer novas desapropriações nessa área também”.
A Prefeitura, de acordo com a apuração da reportagem, vai buscar a desapropriação de seis lotes naquele local, denominado Piratini Sul. A avaliação destes terrenos, assim como na Piratini Norte, está sendo feito pela Secretaria de planejamento nos mesmos moldes.
E o interior?
Para as áreas rurais, foi informado que está sendo desenvolvido um Plano de Convivência para lidar com os riscos. “As áreas afetadas no interior tiveram vistoria da Defesa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente, do Serviço de Geologia do Brasil e estamos ajustando a contratação de profissionais para fazer um estudo e auxiliar as pessoas a identificar quais casas teriam que ser desabitadas e onde poderiam alocá-las. Como as áreas são maiores, os moradores podem construir em outra situação e dificilmente haverá uma desapropriação, já que deve ter um interesse público, não é o prefeito que decide. Estamos pensando, com a contratação destes profissionais, em um Plano de Convivência. O que é isso? As pessoas terão que aprender a conviver com a possibilidade destas situações. Mesmo que a área não seja mais de risco, ela é suscetível ao risco. O interior está sendo estudado, há todo um projeto e pretendemos nos reunir com essas comunidades também. Entre estas áreas estão o Caboclo, Moreira, Pedras Brancas e Furna. Mas, são todas que sofreram com deslizamentos ou rupturas de solo”, avicou.
Loteamentos Dom Felipe e Orlandi
Por fim, Mariana Melara Reis abordou o estado do Loteamento Dom Felipe e do Loteamento Orlandi. “O Loteamento Dom Felipe teve o seu acesso impedido. As imagens rodaram o mundo com aquele desnível na Ladeira das Azaleias. Para que se volte à normalidade, são necessárias as obras que já começaram, na encosta da Perimetral, para proteger o bairro Três Pinheiros, mas também é para conter os movimentos de terra e refazer a Ladeira. Em novembro era só uma cortina que tinha rompido, mas depois em maio foi concluído que toda a encosta deverá ser segurada com as cortinas atirantadas. Vai demorar, é custoso. Só um trecho é R$ 22 milhões, valor que o município não tem e deverá buscar junto ao Governo Federal. Paliativamente para que os moradores do Loteamento pudessem retornar às suas casas, fizemos a requisição de um terreno que faz fundos com essa área para construir um acesso temporário para que pudessem voltar a residir ou ter acesso aos seus bens. Eles ainda não voltaram porque dependemos que a Corsan religue a água, mas já estão liberados”.
Quanto ao Loteamento Orlandi, a situação, que no princípio era de perda total, se tornou de esperança e possibilidade de retorno integral dos moradores. “Imaginava-se que o Loteamento Orlandi estava 100% condenado. Os primeiros estudos apontavam que todas as casas e terrenos haviam sido perdidos. No segundo momento, foi identificado que os terrenos poderiam ser salvos e concluímos com as casas sendo salvas. Foi uma intervenção exitosa, a ideia era que em dezembro pudéssemos dizer para aqueles moradores que poderiam voltar para casa. Nós demos essa notícia para elas em junho, dentro da premissa que o que podemos a gente acelera. Alguns retornaram, mas outros ainda não, já que aquele miolo principal está em vermelho no mapa. Precisamos de obras estruturais que serão concluídas em breve para que elas possam retornar. O Loteamento Orlandi é um exemplo de sucesso, saímos de uma situação desesperadora para outra onde fomos salvos”, finalizou.
A entrevista com Mariana Melara Reis está disponível na página do Jornal Integração no Facebook.
