ESTADO – O governo federal já destinou mais de R$ 62 bilhões em auxílio ao Rio Grande do Sul, em virtude da catástrofe climática. Até a noite de domingo (12), nove em cada 10 municípios gaúchos foram afetados pelas fortes chuvas.
Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Em Gramado, 7 pessoas morreram, sendo 6 na Linha Pedras Brancas e 1 na Linha Quilombo. Já em Canela, foram duas mortes, em ambos os municípios vítimas de deslizamentos.
Na noite de sábado (11), o governo federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados por Medida Provisória. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais. No final da semana passada, R$ 50 bilhões já haviam sido anunciados com valores que envolvem antecipações de programas sociais, restituição do Imposto de Renda, de créditos subsidiados para empresários e produtores rurais (ver abaixo).
O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.
A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, vacinas, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital. Não há registro de desabastecimento de nenhuma vacina no estado. Até esta segunda-feira (13), a população gaúcha recebe mais 105 mil doses emergenciais de vacinas, além das 926 mil já previstas na rotina de entrega ao estado.
O valor total da MP contempla também medidas já anunciadas e referentes à Medida Provisória nº 1.216/2024, que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), abrigamento e parcela extra do SUAS. A MP também abre crédito de mais de R$ 400 milhões para aquisição de arroz e formação de estoques públicos via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de R$ 600 milhões para subvenção econômica em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outras medidas anunciadas para empresas e trabalhadores
Abono salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial, beneficiando 705 mil trabalhadores de carteira assinada a partir deste mês. O impacto é de R$ 758 milhões.
Seguro-desemprego: liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela, de maio a outubro. O impacto desta medida, que contempla 140 mil pessoas, é de R$ 495 milhões.
Imposto de renda: prioridade no pagamento da restituição do imposto de renda para declarantes, incluindo 1,6 milhão de potenciais restituições em junho. O impacto é de R$ 1 bilhão.
Bolsa Família e auxílio-gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. A medida beneficia 583 mil famílias, gerando impacto de R$ 380 milhões.
Estruturação de projetos: serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. O estado do RS e os municípios gaúchos serão beneficiados a partir de junho.
Operações de crédito com aval da União: constituição de força-tarefa para acelerar análise de crédito com aval da União para municípios. Cerca de 14 cidades serão beneficiadas com a medida em maio. O impacto é de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em internas.
Apoio para empresas: Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo de Garantias de Operações (FGO) e no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) o aporte vai permitir a concessão de garantias, e então a alavancagem de concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe a partir de maio.
